TJSC - 5017500-62.2022.8.24.0039

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

SANDRA MARA DE SOUZA

CPF *15.***.*00-34

Advogados

VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO

OAB: 030245/SC

CPF *54.***.*76-93

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ: 82.777.301/0001-90

Advogados

LARISSA SANDRI WOJCIK

OAB: 018529/SC

CPF *18.***.*44-00

MARILIA PEREIRA BARBOSA

OAB: 047725/SC

CPF *14.***.*60-32

MARIANA KOCHE MATTOS BUTTENDORF

CPF *06.***.*48-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 12:54

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 12:43

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

  • 20/06/2024 12:42

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

  • 20/06/2024 12:42

    Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA MARA DE SOUZA

  • 20/06/2024 12:41

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 6446928 - R$ 0,00

  • 18/06/2024 11:09

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

  • 17/06/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/06/2024 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 05/06/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/06/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 17:59

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> LGSFP

  • 05/06/2024 17:58

    Transitado em Julgado

  • 05/06/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/05/2024 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/05/2024 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/05/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2024 13:17

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017500-62.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 261) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA RECORRIDO: SANDRA MARA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 19/04/2024 18:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 19/04/2024 17:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 261

  • 19/04/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/10/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 12:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 16/10/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/10/2023 03:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/09/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 6446928 Situação: Baixado.

  • 19/09/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/09/2023 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 24/08/2023 18:17

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/08/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/07/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/07/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/07/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2023 14:01

    Julgado procedente o pedido

  • 14/11/2022 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2022 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/10/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/09/2022 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/09/2022 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/09/2022 22:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/09/2022 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2022 22:51

    Determinada a citação

  • 31/08/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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