07/03/2025 12:50

Baixa Definitiva
07/03/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
07/03/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:22

Transitado em Julgado
28/01/2025 13:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> SOOFP
28/01/2025 13:24

Transitado em Julgado
28/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
05/12/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/12/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/12/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/12/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
04/12/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:26

Recurso Extraordinário não admitido
29/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:32

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
17/05/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/05/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
17/05/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/05/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/05/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/05/2024 18:13

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/05/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/05/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
16/05/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:57

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS101 -> GPRFNS1TR
16/05/2024 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
09/05/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/05/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/05/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/05/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
09/05/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2024 12:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024 Data da sessão: 09/05/2024 09:00
22/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018465-62.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 263) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: PAULO LUNARDELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC PERITO: LUCIANO DE MELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
19/04/2024 18:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
19/04/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/04/2024 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2024 09:00 Sequencial: 263
14/12/2023 17:58

Conclusos para admissibilidade recursal
14/12/2023 17:58

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
14/12/2023 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO LUNARDELLI. Justiça gratuita: Deferida.
14/12/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/12/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/12/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2023 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 89. Guia: 6901024 Situação: Baixado.
27/11/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/11/2023 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/11/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/11/2023 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/11/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/11/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/11/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:40

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 16:15

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2023 16:04

Conclusos para julgamento
27/09/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/09/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/09/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
31/08/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/08/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/08/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/08/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:11

Juntada de Petição
07/08/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2023 09:50

Juntada de Petição
17/07/2023 15:35

Juntada de Petição
16/07/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/07/2023 21:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 14/07/2023
14/07/2023 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL
14/07/2023 13:49

Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN
14/07/2023 13:29

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/06/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/06/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/06/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/06/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/06/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/06/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/06/2023 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/06/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/06/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/06/2023 17:38

Decisão interlocutória
13/04/2023 18:44

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/04/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/04/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/04/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/03/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/03/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/03/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/03/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/03/2023 19:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/03/2023 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2023 09:40

Despacho
08/12/2022 17:36

Conclusos para despacho
08/12/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/12/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/12/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/12/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/11/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:21

Juntada de Petição
29/09/2022 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
15/09/2022 16:02

Expedição de ofício - 1 carta
12/09/2022 15:56

Despacho
08/09/2022 18:59

Conclusos para despacho
04/09/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
04/09/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/09/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/08/2022 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2022 16:54

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/08/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:16

Determinada a intimação
25/08/2022 20:20

Conclusos para decisão
25/08/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO LUNARDELI. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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