02/09/2025 21:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CR
02/09/2025 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2025. Parte ARIELE MARA CORREIA PEREIRA, Guia 11280120, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
02/09/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 21:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ARIELE MARA CORREIA PEREIRA - Guia 11280120 - R$ 928,15
02/09/2025 21:27

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
01/09/2025 14:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE
01/09/2025 14:55

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
01/09/2025 14:15

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 14:07

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 13:28

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (ARIELE MARA CORREIA PEREIRA) BNMP: 5026110-49.2021.8.24.0008.15.0001-17 Tipo de Pena: Apelação Criminal
08/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
08/08/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
07/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:56

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
07/08/2025 17:56

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 48668/2025-SC - Réu ARIELE MARA CORREIA PEREIRA
07/08/2025 16:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARIELE MARA CORREIA PEREIRA - CONDENADO
07/08/2025 16:53

Transitado em Julgado para o Réu - ARIELE MARA CORREIA PEREIRA Data: 11/06/2025
07/08/2025 16:53

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ARIELE MARA CORREIA PEREIRA Data: 27/05/2025
11/06/2025 09:02

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50261104920218240008/TJSC
29/04/2025 10:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50261104920218240008/TJSC
07/10/2024 15:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
04/10/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
27/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
04/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
02/09/2024 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/08/2024 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/08/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:53

Recebido o recurso de Apelação
07/08/2024 09:43

Conclusos para admissibilidade recursal
07/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 121 Parte Isenta
06/08/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2024 Prazo do edital: 28/06/2024 Prazo de citação/intimação: 05/07/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5026110-49.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ARIELE MARA CORREIA PEREIRA EDITAL Nº 310058294692 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Intimanda: ARIELE MARA CORREIA PEREIRA, CPF *05.***.*63-83, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO a acusada ARIELE MARA CORREIRA PEREIRA, qualificada, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial aberto, por infração ao art. 329 do Código Penal. Suspendo a pena privativa de liberdade, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, devendo a ré, durante o primeiro ano, prestar serviços comunitários em entidade a ser indicada na fase da execução. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais. Deixo de fixar indenização a que alude o art. 387, IV do CPP, porquanto inexistem elementos nos autos para quantificá-lo. A ré poderá apelar em liberdade, porquanto não apresentados indicativos da imprescindibilidade da segregação processual neste momento. Em atenção à petição juntada no evento 100, ao ser cientificada da prolação da sentença, intime-se a ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo defensor, informando-a de que caso não o faça, será assistida pela Defensoria Pública. Transitada em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; forme-se o PEC; e tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
25/04/2024 18:53

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2024
25/04/2024 18:52

Expedição de Edital - intimação
25/04/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/04/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/04/2024 21:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
20/03/2024 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
20/03/2024 12:19

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
14/03/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/03/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024 15:51

Julgado procedente em parte o pedido
04/03/2024 13:04

Conclusos para julgamento
04/03/2024 09:57

Juntada de Petição
04/03/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/02/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/02/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/02/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/02/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/02/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/02/2024 17:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 06/02/2024 14:00. Refer. Evento 16
06/02/2024 17:01

Decisão interlocutória
06/02/2024 13:57

Juntada de Petição
06/02/2024 12:55

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:45

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:03

Decisão interlocutória
05/02/2024 13:54

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:50

Juntada de Petição
01/02/2024 08:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
30/01/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 71
26/01/2024 10:40

Juntada de Petição
26/01/2024 10:14

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/12/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 19/12/2023
19/12/2023 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 19/12/2023
19/12/2023 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 19/12/2023
18/12/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/12/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/12/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/12/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/12/2023 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 13/12/2023
12/12/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
12/12/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:25

Expedição de ofício
12/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:06

Expedição de ofício
12/12/2023 15:05

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/12/2023 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
12/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:00

Expedição de ofício
12/12/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
12/12/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
12/12/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
12/12/2023 14:56

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/12/2023 14:55

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/12/2023 14:53

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/12/2023 14:49

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
01/11/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/10/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/10/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/10/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 14:31

Decisão interlocutória
18/10/2023 14:24

Conclusos para decisão
03/09/2022 10:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50220502320228240000/TJSC
02/09/2022 15:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50220502320228240000/TJSC
30/06/2022 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 18:47

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2022 16:00

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50220502320228240000/TJSC
13/06/2022 14:48

Expedição de ofício
09/06/2022 17:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50220502320228240000/TJSC referente ao evento 40
09/06/2022 15:02

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2022 11:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50220502320228240000/TJSC
05/05/2022 17:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022050-23.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 28
05/05/2022 17:56

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50220502320228240000/TJSC
05/05/2022 13:24

Expedição de ofício
02/05/2022 11:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50220502320228240000/TJSC referente ao evento 10
02/05/2022 10:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50220502320228240000/TJSC
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/04/2022 11:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50220502320228240000/TJSC
19/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/04/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/04/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/04/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2022 10:44

Decisão interlocutória
08/04/2022 18:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 06/02/2024 14:00
09/09/2021 16:45

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 16:39

Juntada de Petição
31/08/2021 20:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 31/08/2021
24/08/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/08/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/08/2021 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
17/08/2021 17:31

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/08/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 17:24

Expedição de ofício
09/08/2021 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2021 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 15:16

Recebida a denúncia
03/08/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 15:16

Distribuído por dependência - Número: 50088453420218240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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