TJSC - 5003905-45.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ROBERTA CASSETTARI SALIBA

CPF *26.***.*16-00

Advogados

HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO

OAB: 062156/SC

CPF *58.***.*65-46

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 13:26

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2024 13:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 15/07/2024 13:21

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 15/07/2024 13:21

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Secretário de Educação - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 15/07/2024 13:21

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTA CASSETTARI SALIBA

  • 10/07/2024 21:48

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 10/07/2024 21:48

    Transitado em Julgado

  • 10/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 02/07/2024 19:04

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 19/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 29/05/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

  • 29/05/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/05/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/05/2024 18:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/05/2024 18:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/05/2024 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 15/05/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 15:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 15/05/2024 15:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/05/2024 12:20

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5003905-45.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: ROBERTA CASSETTARI SALIBA ADVOGADO(A): HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO (OAB SC062156) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário de Educação - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 25/04/2024 16:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

  • 25/04/2024 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/04/2024 16:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 114

  • 18/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 15/04/2024 15:51

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 15/04/2024 15:39

    Juntada de Petição

  • 03/04/2024 12:24

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

  • 12/03/2024 17:08

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/03/2024 16:51

    Remetidos os Autos - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 11/03/2024 16:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 09/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 07/03/2024 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/03/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

  • 01/03/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/02/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

  • 23/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 20/02/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/02/2024 16:28

    Remetidos os Autos - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 20/02/2024 14:45

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 20/02/2024 14:44

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 14:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/02/2024 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/02/2024 19:30

    Determinada a intimação

  • 19/02/2024 19:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 14/02/2024 16:31

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 14/02/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/02/2024 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/02/2024 17:49

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 16:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2024 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/02/2024 17:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/02/2024 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/02/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2024 22:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA CASSETTARI SALIBA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/02/2024 17:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 02/02/2024 17:50

    Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 7

  • 02/02/2024 17:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/02/2024 17:53

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 01/02/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 16:42

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 01/02/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:17

    Distribuído por sorteio

  • 01/02/2024 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA CASSETTARI SALIBA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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