TJSC - 5015830-38.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 10:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 788034, Subguia 165247 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 61,87
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30/06/2025 14:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 788037, Subguia 165250 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 61,87
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25/06/2025 17:36
Baixa Definitiva
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20/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 788038, Subguia 165251 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 61,87
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17/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 788036, Subguia 165249 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 61,87
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16/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 788035, Subguia 165248 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 61,87
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13/06/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 204, 207, 210 e 213
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12/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 213
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12/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
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12/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 207
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12/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
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12/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 213
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 207
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5015830-38.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50042814920248240091/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOIMPETRANTE: REINALDO BARBOSA SABINOADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477)ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 200 - 10/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
10/06/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 213
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10/06/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
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10/06/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 207
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10/06/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
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10/06/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
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10/06/2025 19:16
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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10/06/2025 19:01
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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10/06/2025 19:01
Custas Satisfeitas - Parte: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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10/06/2025 19:01
Custas Satisfeitas - Parte: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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10/06/2025 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/07/2025. Parte ROBERTO ROQUE GOULART, Guia 788038, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
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10/06/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 19:01
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. ROBERTO ROQUE GOULART - Guia 788038 - R$ 61,87
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10/06/2025 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/07/2025. Parte ATTILIO DINIZ ZANINI, Guia 788037, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
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10/06/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 19:01
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. ATTILIO DINIZ ZANINI - Guia 788037 - R$ 61,87
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10/06/2025 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/07/2025. Parte ALEXANDRE MIRANDA, Guia 788036, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
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10/06/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 19:01
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. ALEXANDRE MIRANDA - Guia 788036 - R$ 61,87
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10/06/2025 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/07/2025. Parte ADILSON CHARLES FERNANDES, Guia 788035, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
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10/06/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 19:01
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. ADILSON CHARLES FERNANDES - Guia 788035 - R$ 61,87
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10/06/2025 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/07/2025. Parte REINALDO BARBOSA SABINO, Guia 788034, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
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10/06/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 19:01
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. REINALDO BARBOSA SABINO - Guia 788034 - R$ 61,87
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10/06/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO ROQUE GOULART. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/06/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATTILIO DINIZ ZANINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/06/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/06/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON CHARLES FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/06/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REINALDO BARBOSA SABINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/06/2025 15:18
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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05/06/2025 15:17
Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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21/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180 e 181
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27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180 e 181
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24/04/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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24/04/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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22/04/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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22/04/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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22/04/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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17/04/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:15
Recurso Especial não admitido
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07/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 744670, Subguia 152759 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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04/04/2025 14:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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04/04/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 161, 160, 162 e 163
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04/04/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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04/04/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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04/04/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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04/04/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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04/04/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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04/04/2025 09:47
Link para pagamento - Guia: 744670, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=152759&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>152759</a>
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04/04/2025 09:47
Juntada - Guia Gerada - REINALDO BARBOSA SABINO - Guia 744670 - R$ 242,63
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03/04/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 14:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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03/04/2025 14:18
Determinada a intimação
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02/04/2025 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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19/02/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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04/02/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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04/02/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/02/2025 13:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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20/01/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 138, 142, 140 e 141
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05/12/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142 e 143
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21/11/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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21/11/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/11/2024 20:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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19/11/2024 20:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/11/2024 18:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5015830-38.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: ROBERTO ROQUE GOULART ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRANTE: ALEXANDRE MIRANDA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRANTE: ADILSON CHARLES FERNANDES ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRANTE: ATTILIO DINIZ ZANINI ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRANTE: REINALDO BARBOSA SABINO ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
29/10/2024 12:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/10/2024 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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25/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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23/09/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 111, 113, 114 e 115
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23/09/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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23/09/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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23/09/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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23/09/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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23/09/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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20/09/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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20/09/2024 17:06
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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20/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 16:57
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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20/09/2024 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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20/09/2024 16:31
Determinada a intimação
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA.
Mandado de Segurança Cível Nº 5015830-38.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: ROBERTO ROQUE GOULART ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRANTE: ALEXANDRE MIRANDA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRANTE: ADILSON CHARLES FERNANDES ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRANTE: ATTILIO DINIZ ZANINI ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRANTE: REINALDO BARBOSA SABINO ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/09/2024 12:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
-
06/09/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/09/2024 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 117
-
02/09/2024 20:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
-
02/09/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 97, 94, 95 e 96
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97 e 98
-
14/08/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
14/08/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 20:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
-
13/08/2024 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2024 17:21
Denegada a Segurança - por unanimidade
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos listados abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.: Mandado de Segurança Cível Nº 5015830-38.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: ROBERTO ROQUE GOULART ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRANTE: ALEXANDRE MIRANDA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRANTE: ADILSON CHARLES FERNANDES ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRANTE: ATTILIO DINIZ ZANINI ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRANTE: REINALDO BARBOSA SABINO ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
26/07/2024 14:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
-
26/07/2024 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
26/07/2024 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 97
-
28/06/2024 14:53
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
28/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75
-
24/06/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
24/06/2024 15:01
Juntada de Petição
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 76
-
19/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
11/06/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
10/06/2024 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/06/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 15:16
Retirado de pauta
-
10/06/2024 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
10/06/2024 14:51
Determinada a intimação
-
06/06/2024 10:21
Juntada de Petição
-
27/05/2024 15:57
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
24/05/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>
-
24/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5015830-38.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: ROBERTO ROQUE GOULART ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRANTE: ALEXANDRE MIRANDA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRANTE: ADILSON CHARLES FERNANDES ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRANTE: ATTILIO DINIZ ZANINI ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRANTE: REINALDO BARBOSA SABINO ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/05/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
-
23/05/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
23/05/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 95
-
23/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
-
13/05/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
13/05/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
10/05/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
10/05/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 15:26
Retirado de pauta
-
10/05/2024 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
10/05/2024 15:11
Determinada a intimação
-
09/05/2024 15:13
Juntada de Petição
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5015830-38.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: ROBERTO ROQUE GOULART ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRANTE: ALEXANDRE MIRANDA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRANTE: ADILSON CHARLES FERNANDES ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRANTE: ATTILIO DINIZ ZANINI ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRANTE: REINALDO BARBOSA SABINO ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA DA COSTA FARIA (OAB SC053477) ADVOGADO(A): PATRICIA LINS FERREIRA (OAB SC052271) IMPETRADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
25/04/2024 16:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
25/04/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
25/04/2024 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 115
-
23/04/2024 13:24
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
23/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
-
12/04/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32 e 33
-
26/03/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
25/03/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
22/03/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
22/03/2024 14:06
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/03/2024 11:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
-
22/03/2024 11:35
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 17:53
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
-
21/03/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 17:36
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
-
21/03/2024 17:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
-
21/03/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 6, 5, 7 e 8
-
21/03/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
21/03/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/03/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
21/03/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/03/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
18/03/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
18/03/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
18/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:05
Terminativa - Declarada incompetência
-
15/03/2024 18:58
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REINALDO BARBOSA SABINO. Justiça gratuita: Requerida.
-
15/03/2024 18:43
Distribuído por sorteio - (FNSELML01)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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