TJSC - 5060902-82.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

ANGELA DOS SANTOS FARIAS

OAB: 024730/SC

CPF *46.***.*66-80

ANDREA MARTINS

OAB: 024064/SC

CPF *08.***.*22-73

Polo Passivo

Partes

COLETIVO RODOVEL LTDA

CNPJ: 82.658.220/0001-71

Advogados

FERNANDO LUIS VIEIRA

CPF *33.***.*55-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 15:13

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 10:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 23/07/2024 09:57

    Custas Satisfeitas - Parte: COLETIVO RODOVEL LTDA

  • 23/07/2024 09:57

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 15/07/2024 14:46

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 15/07/2024 14:45

    Transitado em Julgado - Data: 13/07/2024

  • 13/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 27/06/2024 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 30/05/2024 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/05/2024 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/05/2024 22:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/05/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2024 08:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 18/05/2024 19:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/05/2024 12:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5060902-82.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): ANDREA MARTINS AGRAVADO: COLETIVO RODOVEL LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO LUÍS VIEIRA (OAB SC020979) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 25/04/2024 16:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

  • 25/04/2024 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/04/2024 16:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 116

  • 18/12/2023 11:18

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 15/12/2023 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/12/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/11/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/11/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/11/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 11/10/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2023 19:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 10/10/2023 19:17

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/10/2023 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 06/10/2023 16:11

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 57, 41 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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