26/09/2024 17:32

Baixa Definitiva
26/09/2024 17:32

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024
25/09/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477
25/09/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477
24/09/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478
24/09/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478
24/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:32

Decisão interlocutória
23/09/2024 18:42

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:41

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 14:29

Recebidos os autos - TJSC -> FNSC05CR Número: 00034371320078240082/TJSC
16/07/2024 11:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00034371320078240082/TJSC
10/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2024 Prazo do edital: 04/07/2024 Prazo de citação/intimação: 09/07/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003437-13.2007.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDEVALDO DE SOUSA FRANCISCO RÉU: ESPÓLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SANTANA EDITAL Nº 310058496482 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDEVALDO DE SOUSA FRANCISCO, nascido em 24/07/1966, atualmente em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da denúncia para, em consequência, CONDENAR o réu EDEVALDO DE SOUSA FRANCISCO ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, por infração ao art. 155, § 4º, II, do Código Penal. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/04/2024 17:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC05CR -> TJSC
30/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024
29/04/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462
26/04/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
26/04/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461
26/04/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461
25/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 18:26

Recebido o recurso de Apelação
25/04/2024 17:42

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 457 Parte Isenta
24/04/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
22/04/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454
22/04/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454
22/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
17/04/2024 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 448
12/04/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
12/04/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
11/04/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 448 Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
11/04/2024 09:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/04/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 17:54

Julgado procedente o pedido - Condenatória
25/01/2024 13:48

Conclusos para julgamento
23/01/2024 13:49

Juntada de Petição
11/01/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440
11/01/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440
08/01/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433
18/12/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432
18/12/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
15/12/2023 12:16

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
14/12/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 18:25

Decisão interlocutória
14/12/2023 15:06

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 14/12/2023 14:00. Refer. Evento 401
14/12/2023 13:12

Conclusos para despacho
14/12/2023 08:24

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 425 Data do cumprimento: 30/11/2023
29/11/2023 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 425 Oficial: BIANA SPEZIA
29/11/2023 14:00

Expedição de Mandado - JVECEMAN
28/11/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422
27/11/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
27/11/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/11/2023 21:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 409
16/11/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 403, 406 e 417
16/11/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
16/11/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
16/11/2023 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 408 Data do cumprimento: 16/11/2023
14/11/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 408 Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
14/11/2023 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 409 Oficial: BIANA SPEZIA
14/11/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
14/11/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
14/11/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
14/11/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
14/11/2023 10:45

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:44

Expedição de Mandado - JVECEMAN
14/11/2023 10:44

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/11/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/11/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:12

Despacho
03/11/2023 15:09

Audiência de instrução - designada - Local Sala 1 - 14/12/2023 14:00
09/10/2023 12:53

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
06/10/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
06/10/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 17:25

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala 1 - 03/10/2023 15:30. Refer. Evento 365
04/10/2023 17:59

Decisão interlocutória
04/10/2023 14:54

Juntada de Petição
03/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 383
02/09/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 381
31/08/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 368 e 378
31/08/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
31/08/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
25/08/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
25/08/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
25/08/2023 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 383 Oficial: EDSON SIEDSCHLAG
25/08/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
25/08/2023 18:29

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
25/08/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
25/08/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 18:19

Expedição de ofício
25/08/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
25/08/2023 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 370 - Ato ordinatório praticado - 25/08/2023 18:06:00)
25/08/2023 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 371 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 25/08/2023 18:06:02)
25/08/2023 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 372 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 25/08/2023 18:06:04)
25/08/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 15:31

Juntada de Certidão
20/03/2023 21:13

Despacho
20/03/2023 12:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 03/10/2023 15:30
07/03/2023 19:46

Conclusos para despacho
13/12/2022 15:54

Juntada de Petição
13/12/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360
04/12/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
25/11/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/11/2022 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEVALDO DE SOUSA FRANCISCO. Justiça gratuita: Deferida.
21/11/2022 15:08

Despacho
25/10/2022 07:39

Conclusos para despacho
24/10/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
24/10/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
21/10/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 11:50

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 350 Data do cumprimento: 26/07/2022
22/07/2022 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 350 Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA
22/07/2022 15:46

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/07/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
06/07/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
06/07/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/06/2022 12:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 344
21/06/2022 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344 Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
21/06/2022 15:46

Expedição de Mandado - PACCEMAN
17/06/2022 17:19

Despacho
10/06/2022 16:31

Conclusos para despacho
10/06/2022 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
07/06/2022 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
07/06/2022 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/06/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
28/08/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 334
18/08/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 18:53

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP
10/08/2020 18:27

Decisão interlocutória
04/08/2020 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 12:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
30/07/2020 13:09

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
30/07/2020 13:07

Juntada de documento
29/07/2020 18:10

Contramandado - Contramandado de Prisão
20/07/2020 11:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista o que dispõe a Circular n. 162, de 02 de junho de 2020, expeço contramandado de prisão no presente feito para posterior migração do processo ao sistema EPROC, com a respectiva expedição de novo mandado de p
06/03/2018 14:21

Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 082.2018/001059-0 Situação: Cancelado em 29/07/2020 Local: Oficial de justiça -
02/03/2018 18:28

Contramandado - Contramandado de Prisão
30/03/2017 14:29

Processo suspenso condenado foragido
28/03/2017 14:09

Juntada
27/03/2017 15:01

Certidão emitida - Genérico
17/03/2015 13:32

Processo suspenso art. 366 do CPP
21/08/2014 14:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0056/2014 Data da Publicação: 21/08/2014 Número do Diário: 1939 Página:
20/08/2014 15:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246840007TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Mandado de Prisão Destinatário : POLINTER/SC - Florianópolis Diligência : 20/08/2014
19/08/2014 17:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0056/2014 Teor do ato: Fica intimado o defensor a retirar a certidão de URH (fl. 344), em cinco dias. Fica, ainda ciente de que não fazendo, os autos serão arquivados com a respectiva peça. Advogados
14/08/2014 17:09

Ato ordinatório-crime - Fica intimado o defensor a retirar a certidão de URH (fl. 344), em cinco dias. Fica, ainda ciente de que não fazendo, os autos serão arquivados com a respectiva peça.
13/08/2014 12:07

Certidão emitida - Genérico
12/08/2014 18:10

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado
08/08/2014 13:37

Expedido ofício de prisão - Encaminhando Mandado de Prisão
08/08/2014 13:31

Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 082.2014/003465-0 Situação: Cancelado em 02/03/2018 Local: Oficial de justiça -
07/08/2014 17:47

Expedido ofício de prisão - Solicitando Devolução do Mandado de Prisão
16/07/2014 13:20

Recebidos os autos
14/07/2014 14:41

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho Ante a informação retro, revogo o mandado de prisão de fl. 179 e, determino, desde logo, seja recolhido e, após a complementação de dados, expeça-se novo mandado de prisão em desfavor de Edevaldo de Souza Franc
02/07/2014 13:39

Conclusos para despacho
01/07/2014 19:15

Certidão emitida - Genérico
09/05/2014 14:50

Juntada de e-mail
02/05/2014 15:13

Certidão emitida - Afixação de Edital
02/05/2014 15:12

Expedido edital - SAJ - Intimação da Sentença - Crime
06/02/2014 18:18

Recebidos os autos
31/01/2014 13:01

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se por edital o acusado Antonio dos Santos Santas, com prazo de 60 (sessenta) dias, acerca da sentença de fls. 283-285. 2. Ante decisão de fls. 293/294, expeça-se certidão. 3. Transitada em julgado a sentença proferida (f
29/01/2014 15:22

Conclusos para despacho
28/01/2014 17:52

Recebidos os autos
27/01/2014 15:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 16ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
21/01/2014 15:41

Juntada de carta precatória - Protocolo: DSTR.14.00000337-6
26/11/2013 12:00

Certidão emitida - Genérico
13/08/2013 12:00

Juntada de mandado - certifico que, procedi a intimação do Sr. Guilherme Furtado de Farias. São José. 29/07/2013. Of. J. Rita de Cássia Sória.
06/08/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0047/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: 1687 Página:
02/08/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2013 Teor do ato: A pretensão do embargante é pertinente, ante os préstimos realizados pelo nobre Advogado, indispensável à administração da justiça; e considerando o dever constitucional do Esta
25/07/2013 12:00

Recebidos os autos
23/07/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - int/sent. 16ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
22/07/2013 12:00

Certificado a publicação e registro da sentença
22/07/2013 12:00

Recebidos os autos
16/07/2013 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos - A pretensão do embargante é pertinente, ante os préstimos realizados pelo nobre Advogado, indispensável à administração da justiça; e considerando o dever constitucional do Estado em prestar assistência judiciária integr
09/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
05/07/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: 1665 Página:
02/07/2013 12:00

Juntada petição de embargos de declaração - prot.6306-7.
02/07/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2013 Teor do ato: Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia em relação ao acusado ANTÔNIO DOS SANTOS SANTANA e, em consequência o ABSOLVO da imputação irrogada, o que faço com
01/07/2013 12:00

Recurso interposto - Seq.: 01 - Embargos de Declaração
17/06/2013 12:00

Expedida carta precatória - Intimação da Sentença
17/06/2013 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2013/002511-0 Situação: Distribuído em 17/06/2013 Local: Cartório do Juizado Especial Criminal
03/06/2013 12:00

Recebidos os autos
03/06/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - int/sent. 16ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
29/05/2013 12:00

Certificado a publicação e registro da sentença
29/05/2013 12:00

Recebidos os autos
28/05/2013 12:00

Julgado improcedente o pedido - Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia em relação ao acusado ANTÔNIO DOS SANTOS SANTANA e, em consequência o ABSOLVO da imputação irrogada, o que faço com base no art. 386, VII, do Código de Processo
22/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
05/03/2013 12:00

Juntada petição de alegações finais - prot.1912-4
04/03/2013 12:00

Recebidos os autos
26/02/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado
17/12/2012 12:00

Recebidos os autos
14/12/2012 12:00

Mero expediente - SAJ - O acusado, intimado através de seu procurador (fl. 294), deixou de se manifestar, e diante da impossibilidade de sua intimação pessoal, nomeio-lhe como seu defensor dativo o Dr. Guilherme Furtado de Farias. Intime-se o defensor dat
14/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
13/12/2012 12:00

Recebidos os autos
11/12/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 16ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
05/12/2012 12:00

Recebidos os autos
04/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
03/12/2012 12:00

Certidão emitida - INFORMO, para os devidos fins, que deixo de cumprir, provisoriamente, o respeitável despacho retro, tendo em vista o parecer ministerial de fl. 283, bem como não constar novo endereço do acusado no Sistema Integrado de Segurança Pùblica
30/11/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
30/11/2012 12:00

Recebimento - SAJ
29/11/2012 12:00

Despacho outros - R.h. Considerando que, devidamente intimado (fl. 294), o procurador do acusado não apresentou as derradeiras alegações, intime-se o acusado, para que, em até 05 dias, constitua novo defensor para que as apresente, sob pena ter em seu fav
29/11/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
29/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
28/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
28/11/2012 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de alegações finais pela defesa.
07/11/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
07/11/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0051/2012 Data da Publicação: 07/11/2012 Número do Diário: 1512 Página:
05/11/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0051/2012 Teor do ato: Fica intimada a defesa para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Sandro Paulo Tonial (OAB 013.017/SC)
05/11/2012 12:00

Ato ordinatório-crime - Fica intimada a defesa para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.
05/11/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
01/11/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
18/10/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0040/2012 Data da Publicação: 08/08/2012 Número do Diário: 1450 Página:
09/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 16ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
09/10/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
09/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
08/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
08/10/2012 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presente o defensor constituído do acusado e ausente este. Pelas partes houve a desistência das testemunhas arroladas. A instrução foi encerrada e as partes não fizeram requerimento na fase de diligências. Abra-
25/09/2012 12:00

Aguardando audiência - sala de audiências
04/09/2012 12:00

Aguardando audiência
03/09/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
03/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 16ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
03/09/2012 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
03/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
31/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
31/08/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0042/2012 Data da Publicação: 31/08/2012 Número do Diário: 1467 Página:
29/08/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0042/2012 Teor do ato: Fica a defesa intimada acerca da devolução da Carta Precatótia da Comarca de Joinville (SC), às fls. 238, onde informa sobre a negativa de intimação das testemunha de defesa: MARCOS DA SILVA, EDSON
29/08/2012 12:00

Ato ordinatório-crime - Fica a defesa intimada acerca da devolução da Carta Precatótia da Comarca de Joinville (SC), às fls. 238, onde informa sobre a negativa de intimação das testemunha de defesa: MARCOS DA SILVA, EDSON CORREIA e CARLOS EDUARDO LEDOUX D
28/08/2012 12:00

Juntada de mandado
28/08/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - certifico que, intimei José Júlio da Silva. São José, 22/08/2012. Of. J. Bel Wuide R. Magalhães.
23/08/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
22/08/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
22/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 16ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
22/08/2012 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
20/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
16/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
16/08/2012 12:00

Reabertura de processo
15/08/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
15/08/2012 12:00

Juntada de carta precatória - Prot. 047567, da Comarca de Joinville(SC)
15/08/2012 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/10/2012 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada
10/08/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
10/08/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Distribuído Local: Cartório do Juizado Especial Criminal - 10/08/2012
10/08/2012 12:00

Juntada de carta precatória - Comarca de Joinville-SC
06/08/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0040/2012 Teor do ato: R.H. Haja vista nas quintas-feiras estar comprometida com as sessões da 1.ª Turma de Recursos (a partir das 14 horas), na qual sou membro e juíza presidente, transfiro a audiência para o dia 08/10/2
06/08/2012 12:00

Despacho designando audiência - R.H. Haja vista nas quintas-feiras estar comprometida com as sessões da 1.ª Turma de Recursos (a partir das 14 horas), na qual sou membro e juíza presidente, transfiro a audiência para o dia 08/10/2012, às 15 horas. Intimem
27/07/2012 12:00

Aguardando audiência - sala de audiências
27/07/2012 12:00

Juntada de mandado
20/07/2012 12:00

Aguardando audiência - sala de audiências
21/06/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de José Julio da Silva que bem ciente ficou do inteiro teor do m
01/06/2012 12:00

Juntada de e-mail - Comunicação da distribuição da carta precatória da comarca de Joinville
24/05/2012 12:00

Aguardando audiência
23/05/2012 12:00

Aguardando audiência
23/05/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0024/2012 Data da Publicação: 23/05/2012 Número do Diário: 1396 Página:
21/05/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0024/2012 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 16/08/2012 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Pendente Advogados(s): Sandro Paulo Tonial (OAB 013.017/SC)
14/05/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
09/05/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Distribuído Local: Cartório do Juizado Especial Criminal - 09/05/2012
09/05/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
09/05/2012 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação/Notificação para Comparecimento em Audiência - Crime
09/05/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
08/05/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
08/05/2012 12:00

Recebimento - SAJ
07/05/2012 12:00

Despacho designando audiência - 1. Atendendo à promoção ministerial, para continuação da audiência de instrução e julgamento, sobretudo para a oitiva da testemunha de acusação José Julio da Silva, que conforme informações encontra-se recolhido em penitenc
23/04/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
23/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
20/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
19/04/2012 12:00

Processo suspenso (art. 366 CPP)
19/04/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
18/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 16ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital 16ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
18/04/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
18/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
17/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
16/04/2012 12:00

Juntada de e-mail - resposta de of. da comarca de Joinville.
09/03/2012 12:00

Aguardando devolução de carta precatória
08/03/2012 12:00

Despacho outros - Aberta a audiência, com a desistência da testemunha pelo Dr. Promotor de Justiça e conforme as partes, desde logo foi realizado o interrogatório e, com o regresso da Carta Precatória, com audiência marcada para o próximo dia 13/04/2012,
08/03/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
08/03/2012 00:00

Importação de Arquivos Multimídia
01/03/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 16ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
01/03/2012 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
01/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
29/02/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
10/02/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0006/2012 Data da Publicação: 09/02/2012 Número do Diário: 1328 Página:
10/02/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0006/2012 Data da Publicação: 09/02/2012 Número do Diário: 1328 Página:
07/02/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0006/2012 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da expedição de Carta Precatória à Comarcas de Joinville (SC) para a inquirição da testemunha de acusação José Júlio da Silva e das testemunhas de defesa Esdon Corre
07/02/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0006/2012 Teor do ato: Inquiritória Data: 08/03/2012 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Pendente Advogados(s): Sandro Paulo Tonial (OAB 013.017/SC)
07/02/2012 12:00

Juntada de mandado
07/02/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
07/02/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
06/02/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 16ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
06/02/2012 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
03/02/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
02/02/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
24/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
19/01/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho
19/01/2012 12:00

Ato ordinatório-crime - Ficam as partes intimadas acerca da expedição de Carta Precatória à Comarcas de Joinville (SC) para a inquirição da testemunha de acusação José Júlio da Silva e das testemunhas de defesa Esdon Correa, Marcos Silva e Carlos Eduardo
18/01/2012 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória
18/01/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório do Juizado Especial Criminal - 03/02/2012
12/08/2011 12:00

Juntada de carta precatória - Protocolo 020595
05/04/2011 12:00

Aguardando audiência
04/04/2011 12:00

Aguardando outros
01/04/2011 12:00

Certidão emitida - Genérico
01/04/2011 12:00

Mandado emitido - Prisão - Mandado nº: 3 Situação: Distribuído Local: Cartório do Juizado Especial Criminal - 01/04/2011
01/04/2011 12:00

Ofício expedido - Prisão - Encaminhando Mandado de Prisão
31/03/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Devolução do Mandado de Prisão
31/03/2011 12:00

Mandado emitido - Prisão - Mandado nº: 2 Situação: Distribuído Local: Cartório do Juizado Especial Criminal - 31/03/2011
25/03/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho
24/02/2011 12:00

Aguardando audiência
24/02/2011 12:00

Recebimento - SAJ
18/02/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
18/02/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
17/02/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
13/12/2010 12:00

Aguardando audiência
13/12/2010 12:00

Recebimento pelo Cartório
09/12/2010 12:00

Recebimento - SAJ - 23ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
09/12/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
09/12/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
07/12/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
07/12/2010 12:00

Recebimento - SAJ
07/12/2010 12:00

Despacho designando audiência - R.h. 1. Em relação ao acusado Edevaldo Francisco de Souza, mantenho a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366, contudo recolha-se o mandado de prisão de fl. 195 e expeça-se um novo com prazo d
07/12/2010 12:00

Audiência Designada - SAJ - Inquiritória Data: 08/03/2012 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada
29/11/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ
29/11/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
25/11/2010 12:00

Juntada de Ofício - prot.205474.
25/11/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
25/11/2010 12:00

Recebimento - SAJ
23/11/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
23/11/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
22/11/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
19/11/2010 12:00

Juntada de carta precatória
03/08/2010 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
15/07/2010 12:00

Mandado emitido
14/07/2010 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
12/07/2010 12:00

Aguardando cumprir despacho
12/07/2010 12:00

Recebimento - SAJ
06/07/2010 12:00

Despacho outros - 1. Em relação ao acusado ANTÔNIO DOS SANTOS SANTANA, cancelo a audiência designada à fl. 172, e determino a expedição de carta precatória para a Comarca de Joinville/SC, com prazo de 90 dias, para a realização da audiência de suspensão c
23/06/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ
23/06/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
22/06/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
21/06/2010 12:00

Certidão emitida - Genérico
21/06/2010 12:00

Aguardando cumprir despacho
09/03/2010 12:00

Aguardando audiência
08/03/2010 12:00

Recebimento - SAJ
04/03/2010 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
04/03/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
03/03/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
03/03/2010 12:00

Recebimento - SAJ
02/03/2010 12:00

Despacho designando audiência - R.h. 1. Diante da proposta feita pelo Ministério Público, de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95), designo o dia 25/08/10, às 14:10 horas, para a realização da audiência para o seu oferecimento ao(s)
17/02/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ
17/02/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
12/02/2010 12:00

Recebimento - SAJ
10/02/2010 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
10/02/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
10/02/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público - 23ª Promotoria
08/02/2010 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo acusado acerca da citação por edital de fls. 159.
14/12/2009 12:00

Aguardando decurso do prazo
27/11/2009 12:00

Aguardando decurso do prazo
18/11/2009 12:00

Aguardando decurso do prazo
17/11/2009 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
17/11/2009 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital
16/11/2009 12:00

Recebimento - SAJ
12/11/2009 12:00

Despacho outros - Considerando a impossibilidade de citação pessoal do acusado Edevaldo Francisco de Souza, cite-o por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para que, em até 10 (dez) dias, apresente a resposta à acusação, por escrito. Providencie-se.
12/11/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ
12/11/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
11/11/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
11/11/2009 12:00

Recebimento - SAJ
09/11/2009 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
09/11/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
05/11/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público - 23ª MP
05/11/2009 12:00

Certificado outros - Certifico que em consulta telefônica com o Presídio de Joinville/SC, foi informado a este juízo que o acusado Edevaldo Francisco de Souza encontra-se foragido, desde 12/04/2009, não retornando de uma saída temporária da Penitenciária
05/10/2009 12:00

Aguardando cumprir despacho
05/10/2009 12:00

Recebimento - SAJ
23/09/2009 12:00

Despacho outros - Observado o endereço fornecido à fl. 151, cite-se pessoalmente o acusado Edevaldo Francisco de Souza para que, no prazo de 10 (dez) dias, por advogado, apresente resposta à acusação. Providencie-se.
23/09/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ
23/09/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
22/09/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
18/09/2009 12:00

Recebimento - SAJ
17/09/2009 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
17/09/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
16/09/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
15/09/2009 12:00

Recebimento - SAJ
11/09/2009 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ - Vista ao Ministério Público. Providencie-se.
02/09/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ
02/09/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
01/09/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
31/08/2009 12:00

Juntada de carta precatória
14/07/2009 12:00

Aguardando devolução de carta precatória
14/07/2009 12:00

Recebimento - SAJ
10/07/2009 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
10/07/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
09/07/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
07/07/2009 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
16/06/2009 12:00

Aguardando cumprir despacho
21/05/2009 12:00

Aguardando cumprir despacho - CUMPRIR 05
14/05/2009 12:00

Juntada de petição
20/03/2009 12:00

Aguardando cumprir despacho
20/03/2009 12:00

Recebimento - SAJ
17/03/2009 12:00

Despacho determinando citação/notificação - 1. Observado o endereço fornecido à fl.135, expeça-se a carta Precatória para a comarca de Imaruí/SC, com prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que o acusado EDEVALDO DE SOUZA FRANCISCO seja pessoalmente citado p
16/03/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ
16/03/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
13/03/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
12/03/2009 12:00

Recebimento - SAJ
11/03/2009 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
11/03/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
11/03/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
09/03/2009 12:00

Juntada de Ofício
21/01/2009 12:00

Aguardando resposta de ofício
21/01/2009 12:00

Juntada de carta precatória
21/01/2009 12:00

Recebimento - SAJ
17/12/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
17/12/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
16/12/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
16/12/2008 12:00

Juntada de carta precatória
07/11/2008 12:00

Aguardando devolução de carta precatória - ESC 06
29/10/2008 12:00

Aguardando devolução de carta precatória - esc 06
24/10/2008 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
24/10/2008 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
22/10/2008 12:00

Mudança de classe - entrada
22/10/2008 12:00

Mudança de classe - saída
22/10/2008 12:00

Recebimento - SAJ
22/10/2008 12:00

Despacho recebendo a denúncia/queixa - R.h. 1. No caso concreto, não há que se falar possa na rejeição liminar da denúncia, segundo as hipóteses estampadas no art. 395, do CPP, razão pela qual, em face dos indícios de autoria e materialidade já produzidos
21/10/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
21/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
21/10/2008 12:00

Recebimento - SAJ
01/10/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
01/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
01/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público - 23ª Promotoria
01/10/2008 12:00

Reabertura de processo
01/10/2008 12:00

Recebimento - SAJ
23/09/2008 12:00

Remessa à Delegacia de Polícia
23/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Distrito Policial
18/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Distrito Policial - 3ª DP da Capital
17/09/2008 12:00

Despacho outros - Retornem os autos à delegacia de origem, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que seja dado cumprimento ao requerimento ministerial de fl. 91.
17/09/2008 12:00

Recebimento - SAJ
16/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
09/09/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
09/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
09/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público - 23ª Promotoria
08/09/2008 12:00

Recebimento - SAJ
08/09/2008 12:00

Despacho outros - R.h. Vista ao Ministério Público. Providencie-se.
08/09/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
08/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
05/09/2008 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem a devolução da carta precatória de fl. 65.
08/08/2008 12:00

Aguardando devolução de carta precatória - esc. 02
29/02/2008 12:00

Aguardando devolução de carta precatória - 02
13/12/2007 12:00

Aguardando devolução de carta precatória - esc. 04 solto
11/12/2007 12:00

Aguardando devolução de carta precatória - Ag. Carta precatória 04 - Solto
11/12/2007 12:00

Recebimento - SAJ
10/12/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
10/12/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
07/12/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público - aguardando envio para o MP>
07/12/2007 12:00

Aguardando devolução de carta precatória - aguardando precatória.esc. 03
07/12/2007 12:00

Juntada de laudo pericial - SAJ - juntada de laudo pericial.
09/11/2007 12:00

Aguardando laudo pericial - Escaninho Aguardando LAUDO PERICIAL 02 - Réu Solto.
06/11/2007 12:00

Recebimento - SAJ
06/11/2007 12:00

Despacho outros - Aguarde-se conforme requerido pelo Ministério Público.
05/11/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ
05/11/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
18/10/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Concluso ao MM Juiz - 09 - Solto
17/10/2007 12:00

Recebimento - SAJ
18/09/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
18/09/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
18/09/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público - aguardando envio p/ manifestação 23ª Promotoria.
17/09/2007 12:00

Recebimento - SAJ
14/09/2007 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2007

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00