TJSC - 5019753-91.2023.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/06/2025 17:00 Baixa Definitiva 
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                                            13/06/2025 23:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            13/06/2025 23:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            13/06/2025 01:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2025 01:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3754 evento: 65. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [13] Data de confirmação [12/06/2025] 
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                                            07/06/2025 01:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3754 evento: 65. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [13] Correção até [31/05/2025] Valor ressarcimento [802,65] 
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                                            07/06/2025 01:49 Juntada - Cálculo processual nº 361811 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 3754 evento: 65 
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                                            29/05/2025 17:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3754 evento: 65. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [25/10/2023] valor [740,02] 
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                                            29/05/2025 17:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            29/05/2025 17:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            26/05/2025 17:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2025 17:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/05/2025 17:55 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            19/06/2024 13:57 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            19/06/2024 13:52 Transitado em Julgado - Data: 19/06/2024 
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                                            19/06/2024 13:28 Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 50197539120238240005/TJSC 
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                                            09/04/2024 15:30 Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC 
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                                            09/04/2024 15:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            09/04/2024 14:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            09/04/2024 14:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            09/04/2024 14:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            09/04/2024 14:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            03/04/2024 16:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            03/04/2024 16:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Justiça gratuita: Deferida 
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                                            03/04/2024 16:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            11/03/2024 14:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            10/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46 
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                                            29/02/2024 15:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/02/2024 15:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/02/2024 15:02 Julgado improcedente o pedido 
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                                            07/02/2024 10:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 754,63 
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                                            05/02/2024 15:33 Expedição de Alvará 
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                                            02/02/2024 12:48 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            01/02/2024 17:44 Conclusos para despacho 
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                                            01/02/2024 17:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            09/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            07/12/2023 10:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            07/12/2023 10:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            07/12/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            29/11/2023 15:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/11/2023 15:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/11/2023 15:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2023 06:48 Juntada de Petição 
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                                            29/11/2023 06:39 Juntada de Petição 
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                                            20/11/2023 13:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            13/11/2023 09:53 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 23 
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                                            10/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            03/11/2023 18:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            03/11/2023 18:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            31/10/2023 16:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/10/2023 16:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/10/2023 16:06 Determinada a intimação 
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                                            27/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            26/10/2023 11:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02 
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                                            25/10/2023 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 
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                                            24/10/2023 15:53 Conclusos para despacho 
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                                            24/10/2023 15:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            23/10/2023 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8 e 9 
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                                            23/10/2023 18:44 Juntada de Petição 
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                                            23/10/2023 13:45 Juntada de Petição 
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                                            17/10/2023 16:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/10/2023 16:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO JOSE COSTA TORRICIELLO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            17/10/2023 14:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            17/10/2023 14:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            13/10/2023 14:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            13/10/2023 14:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            13/10/2023 14:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/10/2023 14:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/10/2023 14:48 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            13/10/2023 14:48 Determinada a citação 
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                                            10/10/2023 18:42 Conclusos para despacho 
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                                            10/10/2023 17:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO JOSE COSTA TORRICIELLO. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            10/10/2023 17:51 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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