10/10/2024 16:44

Baixa Definitiva
10/10/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
03/10/2024 15:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVEJCr
03/10/2024 15:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELENILSON ROGERIO DE SOUZA
03/10/2024 15:07

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
01/10/2024 16:09

Juntada BNMP
01/10/2024 15:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVEJCr -> JVECONT
01/10/2024 15:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELENILSON ROGERIO DE SOUZA - CONDENADO
01/10/2024 15:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
01/10/2024 13:33

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (ELENILSON ROGERIO DE SOUZA) BNMP: 5015521-34.2023.8.24.0038.15.0002-19 Tipo de Pena: Originária
25/09/2024 18:43

Expedição de Registro no Rol de Culpados
25/09/2024 18:18

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
25/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/09/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
25/09/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
25/09/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 11:20

Despacho
24/09/2024 11:26

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:20

Recebidos os autos - TJSC -> JVEJCr Número: 50155213420238240038/TJSC
02/09/2024 07:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007286-92.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
27/08/2024 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50155213420238240038/TJSC
06/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/06/2024 15:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVEJCr -> TJSC
27/06/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
27/06/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
17/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 148
17/06/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
07/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:08

Juntado(a)
03/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:59

Juntado(a)
03/06/2024 17:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2024 10:38

Recebido o recurso de Apelação - Complementar ao evento nº 140
03/06/2024 10:38

Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 140
03/06/2024 10:38

Decisão interlocutória
15/05/2024 14:49

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2024 Prazo do edital: 28/06/2024 Prazo de citação/intimação: 05/07/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5015521-34.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELENILSON ROGERIO DE SOUZA EDITAL Nº 310058240594 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): FERNANDO CURI INTIMANDO(A)(S): ELENILSON ROGERIO DE SOUZA, CPF: XXX.349.XXX-34, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra Elenilson Rogerio de Souza, para: a) condenar o acusado, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 15 (quinze) dias de detenção e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, por infração ao disposto no art. 330 do Código Penal; b) condenar o acusado, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 (seis) meses de detenção e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, bem como a 2 (dois) meses de suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir veículo automotor, por infração ao disposto no art. 306, § 1º, inciso II do Código de Transito Brasileiro e; c) absolver o acusado quanto ao delito previsto no art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro.

Arbitro o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos O regime inicial de cumprimento é o aberto.

Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, conforme fundamentação.

Anote-se, para fins de detração penal (CP, art. 42), que o acusado permaneceu preso preventivamente de 9 a 18 de abril de 2023.

Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804).

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, CPP), ante o regime imposto e por inexistirem os fundamentos que autorizem sua segregação cautelar.

Ao Defensor nomeado, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) os honorários advocatícios pela defesa do réu nestes autos, diante do zelo e comprometimento e considerando o grau de complexidade da demanda, o que faço com fundamento na Resolução CM n. 5/2019 e posteriores alterações.

Requisite-se o pagamento por meio de sistema próprio.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se o réu pessoalmente, seu Defensor e o Ministério Público. Transitada em julgado esta sentença: (1) insira-se o nome do condenado no rol dos culpados; (2) comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da CRFB, e a Corregedoria-Geral da Justiça, para atualização da estatística judiciária; (3) quanto às custas, proceda-se conforme arts. 323 a 324 do CNCGJ observada a gratuidade. (4) forme-se o PEC e encaminhe-se para o Juízo da execução; (5) em relação à pena de multa, proceda-se nos termos do PROVIMENTO N. 21 DE 27 DE MARÇO DE 2023 para encaminhamento à VEPEM; (6) expeça-se ofício ao DETRAN, para registro e fiscalização da pena acessória.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações de estilo.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
25/04/2024 15:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
25/04/2024 15:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50072869220248240022/SC
25/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedição de Guia Recolhimento - 11/04/2024 17:27:34)
25/04/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Juntado(a) - 08/04/2024 16:28:38)
25/04/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Juntada de certidão - 08/04/2024 16:18:36)
25/04/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Juntado(a) - 08/04/2024 15:23:46)
25/04/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 08/04/2024 15:21:06)
25/04/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Juntada de certidão - 08/04/2024 15:20:26)
25/04/2024 14:36

Juntado(a)
25/04/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedição de Registro no Rol de Culpados - 08/04/2024 15:53:55)
25/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2024
25/04/2024 12:30

Expedição de Edital - intimação
24/04/2024 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
17/04/2024 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
17/04/2024 15:18

Expedição de Mandado - JVECEMAN
16/04/2024 16:57

Despacho
16/04/2024 13:20

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:03

Juntado(a)
08/04/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENILSON ROGERIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
08/04/2024 15:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/04/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/04/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/04/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 17:00

Despacho
26/03/2024 14:05

Conclusos para despacho
25/03/2024 22:36

Recebidos os autos - TJSC -> JVEJCr Número: 50155213420238240038/TJSC
14/03/2024 16:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50155213420238240038/TJSC
05/02/2024 11:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVEJCr -> TJSC
02/02/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
02/02/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/01/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2024 13:24

Recebido o recurso de Apelação
31/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
30/01/2024 20:21

Juntada de Petição
30/01/2024 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 87 Parte Isenta
30/01/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/01/2024 20:07

Juntada de Petição
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/01/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/01/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/01/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/01/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/01/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/01/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/01/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2024 19:00

Julgado procedente o pedido - Condenatória
08/01/2024 16:59

Conclusos para julgamento
25/12/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/12/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/12/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/12/2023 19:41

Determinada a intimação
04/12/2023 16:21

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/12/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 04/12/2023 16:00. Refer. Evento 49
04/12/2023 16:17

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/10/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/10/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/10/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2023 13:20

Expedição de ofício
05/10/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/10/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/10/2023 18:27

Determinada a intimação
04/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 18 - 04/12/2023 16:00
04/10/2023 14:47

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 04/10/2023 14:00. Refer. Evento 21
04/10/2023 14:47

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/10/2023 14:46

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:46

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2023 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
01/09/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
01/09/2023 15:49

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/09/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORIMAR CARVALHO HERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2023 15:18

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 Data do cumprimento: 27/07/2023
20/07/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/07/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/07/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/07/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/07/2023 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: LISANGELA RAGNINI
19/07/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:14

Expedição de ofício
19/07/2023 14:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN
19/07/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/07/2023 13:58

Expedição de ofício
19/07/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/07/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/07/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/07/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/07/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/07/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/07/2023 21:43

Determinada a intimação
23/06/2023 13:52

Audiência de instrução - designada - Local Sala 18 - 04/10/2023 14:00
24/05/2023 12:09

Conclusos para despacho
23/05/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/05/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/05/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/05/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:33

Juntado(a)
09/05/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:31

Juntado(a)
06/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/04/2023 14:13

Intimado em Secretaria
27/04/2023 09:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 25/04/2023
19/04/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: JULIO CARDIA PIANA
18/04/2023 15:51

Expedição de Mandado - JVECEMAN
18/04/2023 13:43

Recebida a denúncia
17/04/2023 18:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014492-46.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 41
14/04/2023 16:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELENILSON ROGERIO DE SOUZA - DENUNCIADO
14/04/2023 15:36

Conclusos para despacho
14/04/2023 15:10

Distribuído por dependência - Número: 50144924620238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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