23/08/2024 14:37

Baixa Definitiva
23/08/2024 14:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
23/08/2024 14:17

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
23/08/2024 14:16

Transitado em Julgado
23/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:13

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/04/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/04/2024 Prazo do edital: 24/05/2024 Prazo de citação/intimação: 29/07/2024
24/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/04/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/04/2024 Prazo do edital: 24/05/2024 Prazo de citação/intimação: 17/06/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0037529-10.2001.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: OLICE TAVARES EXECUTADO: VELOCINDO TAVARES DOS SANTOS EXECUTADO: GILMAR TAVARES EDITAL Nº 310057993443 JUIZ DO PROCESSO: Cleni Serly Rauen Vieira - Juiz(a) de Direito Intimandos: OLICE TAVARES (59 anos) (*39.***.*04-72 ) - Pessoa FísicaGILMAR TAVARES (52 anos) (*27.***.*75-15 ) - Pessoa Física VELOCINDO TAVARES DOS SANTOS (82 anos) (*52.***.*63-15 ) - Pessoa Física Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Daí por que não há outra solução para o caso senão o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência disso, a extinção da presente execução de título extrajudicial. É a decisão. 6.

Ante o exposto, RECONHEÇO de ofício a ocorrência de prescrição intercorrente e, consequentemente, JULGO EXTINTO este processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 924, V, do CPC (CPC, art. 487, II).7.

Sem con enação ao pagamento da taxa de serviços judiciais e de honorários advocatícios (CPC, art. 921, § 5º). 8. DETERMINO a baixa de eventuais restrições/penhoras constantes dos autos, às expensas da parte executada." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
23/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024
23/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024
22/04/2024 18:29

Expedição de Edital
22/04/2024 18:29

Expedição de Edital
07/03/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/03/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:09

Juntada de Certidão
06/03/2024 05:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/02/2024 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91
16/02/2024 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
16/02/2024 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
29/01/2024 13:19

Expedição de ofício - 1 carta
29/01/2024 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILMAR TAVARES - EXCLUÍDA
29/01/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR TAVARES. Justiça gratuita: Não requerida.
29/01/2024 13:09

Expedição de ofício - 2 cartas
13/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/10/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2023 16:28

Declarada decadência ou prescrição
23/10/2023 13:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/10/2023 17:07

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/10/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/10/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:30

Determinada a intimação
29/09/2023 14:52

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/06/2023 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:46

Juntada de íntegra do processo
29/01/2021 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/01/2021 03:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
16/01/2021 03:40

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
11/09/2020 16:58

Processo eletrônico convertido em processo físico
11/09/2020 16:58

Redistribuído por direcionamento - ajuste correicional conforme Resolução n. 21/2010. Competência: Execução de Título Extrajudicial.
11/09/2020 16:58

Redistribuição de processo - saída
11/09/2020 16:52

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
11/09/2020 16:52

Remetido os autos à Distribuição
07/06/2011 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 39/2011.
04/05/2011 12:00

Recebimento - SAJ
26/04/2011 12:00

Despacho determinando arquivamento administrativo - R.h. Diante do relatado na petição de fl. 162, arquive-se administrativamente o feito, facultando o impulso mediante petição e a qualquer momento. Cumpra-se.
18/04/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
15/04/2011 12:00

Juntada de outros - prot 327497
15/04/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
14/04/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0262/2011 Data da Publicação: 08/04/2011 Número do Diário: 1131 Página: 304/305
14/04/2011 12:00

Recebimento - SAJ
11/04/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado
11/04/2011 12:00

Carga ao Advogado - 32165669
06/04/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0262/2011 Teor do ato: Fica intimado o Exequente (Estado), para manifestar-se sobre o retorno da carta precatória de fls. 144/160, no prazo de 5 (cinco) dias. fls. 161. Advogados(s): Moacir Frasseto (OAB 005.553/SC)
02/04/2011 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública
02/04/2011 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública
31/03/2011 12:00

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o Exequente (Estado), para manifestar-se sobre o retorno da carta precatória de fls. 144/160, no prazo de 5 (cinco) dias. fls. 161.
31/03/2011 12:00

Aguardando envio à Distribuição
31/03/2011 12:00

Juntada de carta precatória
07/01/2010 12:00

Aguardando outros - Juntada de Carta precatória.
07/07/2009 12:00

Aguardando devolução de carta precatória
20/01/2009 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Demais Atos (Lei 11.232/05)
17/12/2008 12:00

Recebimento - SAJ
17/12/2008 12:00

Despacho outros - Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Xanxerê, para que se proceda a penhora na forma requerida, observando-se as informações de fls. 136. Cumpra-se
14/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
14/11/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
14/11/2008 12:00

Juntada de petição - prot. 76824
12/11/2008 12:00

Recebimento - SAJ
29/10/2008 12:00

Carga ao Advogado - fls 135
29/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado
27/10/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0571/2008 Data da Publicação: 27/10/2008 Número do Diário: 558 Página: 192/194
23/10/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0571/2008 Teor do ato: Fica intimado o Exequente (Estado), para manifestar-se acerca do retorno da carta precatória de fls. 36/134, no prazo de 05 (cinco) dias. fls. 135. Advogados(s): Moacir Frasseto (OAB 005.553/SC)
22/10/2008 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Exequente (Estado), para manifestar-se acerca do retorno da carta precatória de fls. 36/134, no prazo de 05 (cinco) dias. fls. 135.
22/10/2008 12:00

Juntada de carta precatória - De Bom Jesus/SC.
11/09/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida
18/10/2007 12:00

Aguardando devolução de carta precatória - n. 080.01.002502-2 - Comarca de Xanxerê
03/03/2006 12:00

Aguardando outros - ag. cumprimento carta precatória
11/11/2005 12:00

Aguardando outros - Expedição de ofício
26/10/2005 12:00

Aguardando outros
27/09/2005 12:00

Despacho outros - Atenda-se o pedido retro.
15/09/2005 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade da Fazenda Pública
15/09/2005 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade da Fazenda Pública
18/08/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ
21/07/2005 12:00

Recebimento - SAJ
08/07/2005 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0052/2005 Data da Publicação: 07/07/2005 Data da Circulação: 07/07/2005 Número do Diário: 11706 Página: 56/57
05/07/2005 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0052/2005 Teor do ato: Vistos, etc. Ao exeqüente acerca da informação juntada às fls. 28. fls. 29. Data: 28/06/2004. Dr. Hélio do Valle Pereira (Juiz de Direito). Advogados(s): Moacir Frasseto (OAB 5.553/SC)
12/08/2004 12:00

Despacho outros - Vistos, etc. Ao exeqüente acerca da informação juntada às fls. 28. fls. 29. Data: 28/06/2004. Dr. Hélio do Valle Pereira (Juiz de Direito).
23/06/2004 12:00

Concluso para despacho - SAJ
19/05/2004 12:00

Expediente emitido - ofício nº 577/04
12/02/2004 12:00

Despacho outros - Como requer fls. 25. Em, 05/02/2004.
14/11/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ
16/10/2003 12:00

Carga ao Advogado - pge - 216 5503
13/10/2003 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0062/2003 Data da Publicação: 13/10/2003 Data da Circulação: 13/10/2003 Número do Diário: 11.296 Página: 51/54
07/10/2003 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0062/2003 Teor do ato: DESPACHO: "Recebo. Manifeste o exequente o interesse no procedimento do feito." Fls. 23. Data: 27.08.03. Dr. Domingos Paludo (Juiz de Direito). Advogados(s): Moacir Frasseto (OAB 5.553/SC)
04/09/2003 12:00

Despacho outros - DESPACHO: "Recebo. Manifeste o exequente o interesse no procedimento do feito." Fls. 23. Data: 27.08.03. Dr. Domingos Paludo (Juiz de Direito).
11/04/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ
01/04/2003 12:00

Aguardando manifestação do Autor - REL. 04/03 A
11/03/2003 12:00

Carga ao Advogado
07/03/2003 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0004/2003 Data da Publicação: 06/03/2003 Data da Circulação: 06/03/2003 Número do Diário: 11.144 Página: 40/42
27/02/2003 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0004/2003 Teor do ato: INTIMAÇÃO: Na forma do art. 162, § 4º, do CPC, faculto vista ao autor, dos documentos juntados a fls. 20, dos presentes autos, designando data para leilão. Fls. 21. Data: 26.02.2003. Advogados(s): Mo
26/02/2003 12:00

Ato ordinatório-Cível - INTIMAÇÃO: Na forma do art. 162, § 4º, do CPC, faculto vista ao autor, dos documentos juntados a fls. 20, dos presentes autos, designando data para leilão. Fls. 21. Data: 26.02.2003.
11/07/2001 12:00

Carta precatória expedida - SAJ
04/07/2001 12:00

Despacho determinando citação/notificação
25/06/2001 12:00

Concluso para despacho - SAJ - JUIZ 04
08/06/2001 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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