TJSC - 5037272-14.2022.8.24.0038

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

FELIPE CIDRAL SESTREM

OAB: 028180/SC

CPF *54.***.*92-36

FRANCIANO BELTRAMINI

OAB: 021345/SC

CPF *30.***.*90-07

NIVIA SIMAS

OAB: 019246/SC

CPF *90.***.*12-00

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB: 021871/SC

CPF *41.***.*90-04

Polo Passivo

Partes

EBV-EMPRESA BRASILEIRA DE VIGILANCIA LTDA

CNPJ: 82.532.359/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 13:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/08/2025 03:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/05/2025 12:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/05/2025 03:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/03/2025 15:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/03/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/12/2024 17:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/12/2024 09:14

    Despacho

  • 29/11/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 30/09/2024 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 29/09/2024 02:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 28/09/2024 02:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 19/09/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 12:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5041429-59.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 115

  • 19/09/2024 12:36

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50414295920248240038

  • 18/09/2024 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 11:18

    Despacho

  • 16/09/2024 18:02

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 14/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/08/2024 02:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 29/07/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 11:08

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 24/07/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/07/2024 11:45

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE01FP

  • 05/07/2024 11:45

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EBV-EMPRESA BRASILEIRA DE VIGILANCIA LTDA)

  • 03/07/2024 17:40

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 31/05/2024 12:33

    Remetidos os Autos - JVE01FP -> FNSCONV

  • 29/05/2024 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 17/05/2024 02:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 09/05/2024 12:36

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 07/05/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 10:31

    Despacho

  • 25/04/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 17:02

    Intimação por Edital

  • 25/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

  • 25/04/2024 00:00

    Edital

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037272-14.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: EBV-EMPRESA BRASILEIRA DE VIGILANCIA LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: César Otávio Scirea Tesseroli - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): EBV-EMPRESA BRASILEIRA DE VIGILANCIA LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    Edital: 60 dias.

    Valor do Débito: 17.986,53.

    Data do Cálculo: agosto de 2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital Bem como  INTIMAÇÃO da destinatária para efetuar o pagamento do valor da condenação inserta na sentença prolatada nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), ficando ciente de que, transcorrido o prazo referido sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

    Efetuado o pagamento parcial dentro do prazo, multa e honorários incidirão sobre o restante.     

  • 24/04/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2024

  • 23/04/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 12:29

    Expedição de Edital

  • 23/04/2024 10:18

    Despacho

  • 22/04/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/04/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 00:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 26/03/2024 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA

  • 26/03/2024 13:50

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 26/03/2024 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7532278, Subguia 3860755 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,94

  • 19/03/2024 23:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 19/03/2024 16:44

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7532278, Subguia 3860755

  • 19/03/2024 16:43

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 7532278 - R$ 40,94

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 17:17

    Juntado(a)

  • 04/03/2024 16:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Motivo: Não houve o recolhimento da diligência

  • 01/03/2024 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO

  • 01/03/2024 14:37

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 28/02/2024 14:46

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 19/02/2024 11:13

    Despacho

  • 16/02/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2024 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/01/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 16:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 17/11/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO

  • 17/11/2023 15:09

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 25/09/2023 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6379039, Subguia 3340289 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,31

  • 20/09/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 19/09/2023 16:58

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6379039, Subguia 3340289

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/09/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 14:21

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 6379039 - R$ 57,31

  • 06/09/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 28/08/2023 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/08/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 12:52

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

  • 26/07/2023 16:55

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/07/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 14/07/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 12:56

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

  • 29/06/2023 13:20

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/06/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/06/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 19:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 24/05/2023 10:12

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

  • 10/04/2023 12:36

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5188374, Subguia 2790235 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 53,65

  • 05/04/2023 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI

  • 05/04/2023 15:47

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 03/04/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 03/04/2023 16:02

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5188374, Subguia 2790235

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/03/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:30

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 5188374 - R$ 53,38

  • 08/03/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/02/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:37

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

  • 26/01/2023 12:34

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/01/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/12/2022 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:34

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

  • 02/12/2022 09:20

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/12/2022 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/11/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 18:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 03/11/2022 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO

  • 03/11/2022 14:28

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 27/10/2022 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/10/2022 14:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4341965, Subguia 2299769 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/09/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:36

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4341965, Subguia 2299769

  • 29/09/2022 14:35

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 4341965 - R$ 34,46

  • 27/09/2022 16:29

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 30/08/2022 17:06

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/08/2022 17:12

    Despacho

  • 25/08/2022 18:12

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 11:09

    Distribuído por dependência - Número: 03060334820158240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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