20/05/2025 18:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CLAUDIO PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
01/04/2025 15:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
31/03/2025 20:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
28/03/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/03/2025 16:23

Juntada de Petição
28/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/03/2025 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/03/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
20/02/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: RAFAELA SCHNEIDER DA SILVA
20/02/2025 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES
20/02/2025 14:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/02/2025 14:05

Expedição de Mandado - PACCEMAN
19/02/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/02/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
30/01/2025 10:21

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
24/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/04/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/04/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2024 Prazo do edital: 13/05/2024 Prazo de citação/intimação: 23/05/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013769-40.2022.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTONIO CLAUDIO PEREIRA INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310058161126 JUIZ DO PROCESSO: Cintia Werlang - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): ANTONIO CLAUDIO PEREIRA, CPF n. *45.***.*26-04, nascido(a) em 27/09/1957, filho(a) de e , com endereço na Rua Capri, 390, apto 501 - Pagani - Passa Vinte - 88132229, Palhoça/SC (Residencial) e rua 349, s/n - Vila Becker - 88140000, Santo Amaro da Imperatriz/SC (Residencial).

PRAZO DO EDITAL: 15 dias.

SÍNTESE DA DENÚNCIA: Assim, o denunciado ANTONIO CLAUDIO PEREIRA, deliberadamente e com o propósito de locupletar-se ilicitamente em prejuízo do Estado de Santa Catarina, deixou de recolher no prazo legal valor de tributo cobrado na qualidade de sujeito passivo da obrigação, o que caracteriza o crime previsto no art. 2°, II, da Lei no 8.137/1990, conduta esta que foi praticada por 6 vezes, uma para cada período de apuração, cuja consumação ocorreu no prazo de vencimento citado. OBJETO: CITAÇÃO DO(A) ACUSADO(A) para que responda à acusação e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia oferecida. O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias. Se o(a) acusado(a), citado(a) por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva (Art. 366 do CPP).

Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
23/04/2024 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2024
23/04/2024 18:51

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 09/05/2024 15:00. Refer. Evento 18
23/04/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/04/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:47

Decisão interlocutória
23/04/2024 08:49

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/04/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/04/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/04/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/04/2024 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/04/2024 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
17/04/2024 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
17/04/2024 18:38

Expedição de Mandado - PACCEMAN
17/04/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/10/2023 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/10/2023 16:51

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 09/05/2024 15:00
05/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 16:20

Decisão interlocutória
05/10/2023 13:31

Conclusos para decisão
05/10/2023 10:21

Juntada de Petição
12/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/08/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/07/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:01

Juntado(a)
18/07/2023 16:32

Juntado(a)
18/07/2023 16:29

Juntado(a)
10/03/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 14:06

Recebida a denúncia
22/08/2022 14:37

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CLAUDIO PEREIRA - INVESTIGADO
19/08/2022 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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