TJSC - 5013525-73.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 14:42
Baixa Definitiva
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15/08/2023 14:42
Transitado em Julgado
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15/08/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/07/2023 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 314,55
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24/07/2023 15:28
Expedição de Alvará
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21/07/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/07/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/07/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 19:33
Despacho
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20/07/2023 14:31
Conclusos para despacho
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19/07/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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18/07/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/07/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/07/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 14:17
Juntada de Certidão
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10/07/2023 13:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIJCr
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10/07/2023 13:48
Transitado em Julgado
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10/07/2023 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/06/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2023 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2023 16:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>
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22/05/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5013525-73.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 808) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO (OAB SC064299A) RECORRIDO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): GRAZIELA ALESSANDRA MOREIRA PISA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
19/05/2023 12:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/05/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 808
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28/03/2023 14:39
Conclusos para decisão
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28/03/2023 14:38
Juntada de Certidão
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28/03/2023 14:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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28/03/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 44
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/03/2023 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 35
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15/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2023 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (13/03/2023 09:31:05). Guia: 5192615 Situação: Baixado.
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14/03/2023 10:51
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5192615, Subguia 2724806 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 898,48
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/03/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/03/2023 07:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 37. Guia: 5192615 Situação: Em aberto.
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11/03/2023 07:17
Juntada - Guia Gerada - LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO - Guia 5192615 - R$ 898,48
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11/03/2023 07:17
Juntada de Petição
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06/03/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/03/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/03/2023 15:14
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/03/2023 16:32
Conclusos para julgamento
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24/02/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/02/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/02/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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26/01/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/01/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/01/2023 14:33
Julgado improcedente o pedido
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30/09/2022 19:02
Conclusos para julgamento
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30/08/2022 17:01
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Videoconferência ativa (crime/civel- sala 310 - 30/08/2022 17:00. Refer. Evento 6
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10/08/2022 16:18
Juntada de Certidão
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08/07/2022 11:10
Juntada de Petição
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28/06/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 9
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 9
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14/06/2022 17:31
Juntada de Petição
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14/06/2022 17:14
Juntada de Petição
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14/06/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
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14/06/2022 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/06/2022 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2022 15:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/06/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/06/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/06/2022 15:22
Audiência de conciliação - designada - Local Videoconferência ativa (crime/civel- sala 310 - 30/08/2022 17:00
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14/06/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/06/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/06/2022 14:44
Concedida a tutela provisória
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13/06/2022 21:02
Conclusos para despacho
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10/06/2022 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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