TJSC - 5013821-95.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

TERESA DA ASSUNCAO NOVO MATEIRO

CPF *61.***.*04-49

Advogados

JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA

OAB: 031140/SC

CPF *12.***.*40-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC

CNPJ: 83.891.283/0001-36

Advogados

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

JULIANA LENGLER MICHEL

OAB: 010081/SC

CPF *69.***.*96-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 14:59

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2023 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 24/07/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 21/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 17/07/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 13/07/2023 07:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/07/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 12:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

  • 05/07/2023 12:31

    Transitado em Julgado

  • 05/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 04/07/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 20/06/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/06/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/06/2023 07:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/06/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 16:32

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5013821-95.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 809) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES RECORRIDO: TERESA DA ASSUNCAO NOVO MATEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA (OAB SC031140) INTERESSADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA LENGLER MICHEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/05/2023 12:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 809

  • 17/04/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 17/04/2023 15:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 23/02/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 16/02/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/02/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/02/2023 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 09/01/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/12/2022 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/12/2022 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/12/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/12/2022 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 12/12/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 14:04

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/11/2022 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/11/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 17/11/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 11/11/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 09/11/2022 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/11/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/10/2022 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 25/10/2022 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/10/2022 07:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/10/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 13:14

    Julgado procedente o pedido

  • 18/10/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/08/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:23

    Alterado o assunto processual

  • 02/08/2022 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/07/2022 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2022 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/06/2022 00:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/06/2022 06:56

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/06/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/06/2022 11:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/06/2022 11:51

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/06/2022 11:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/06/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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