19/03/2025 13:25

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024060-03.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17
22/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
17/12/2024 11:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118
25/10/2024 16:58

Baixa Definitiva
25/10/2024 16:57

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:44

Expedição de ofício - 1 carta
25/10/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELI VANESSA PEREIRA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
25/10/2024 15:31

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 14:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
25/10/2024 14:51

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 18:22

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Richard Correa de Oliveira) BNMP: 5023101-45.2022.8.24.0008.15.0001-23 Tipo de Pena: Apelação Criminal
24/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICHARD CORREA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
24/10/2024 15:27

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 15:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD CORREA DE OLIVEIRA - CONDENADO
24/10/2024 15:23

Expedição de Registro no Rol de Culpados
24/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:16

Transitado em Julgado para o Réu - RICHARD CORREA DE OLIVEIRA Data: 20/08/2024
20/08/2024 09:07

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50231014520228240008/TJSC
30/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/07/2024 09:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50231014520228240008/TJSC
24/05/2024 17:21

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BNU01CR -> TJSC
24/05/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/05/2024 14:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
24/05/2024 09:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
22/05/2024 12:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - 22/05/2024 12:24:55)
17/05/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/05/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/05/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS (por substituição em 22/05/2024 10:20:36)
17/05/2024 12:56

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
17/05/2024 12:52

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:27

Juntada de Certidão
16/05/2024 21:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
15/05/2024 13:23

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50231014520228240008/TJSC
08/05/2024 14:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
07/05/2024 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76
25/04/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/04/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/04/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/04/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/04/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/04/2024 Prazo do edital: 24/07/2024 Prazo de citação/intimação: 29/07/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5023101-45.2022.8.24.0008/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310058105687 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RICHARD CORREA DE OLIVEIRA, em lugar não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para considerar o acusado RICHARD CORREA DE OLIVEIRA como incurso nas sanções do art. 155, caput, do Código Penal, e, em consequência, condená-lo ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, estes fixados em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, corrigidos desde o fato pelos índices oficiais adotados pela Corregedoria Geral da Justiça. O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva. Custas pelo réu porque vencido (art. 804 do CPP).

Todavia, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita que ora defiro, pois assistido por defensor dativo e, neste caso, a hipossuficiência é presumida. A suspensão não abrange a pena de multa, que deverá ser paga pelo condenado no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP). Deixo de arbitrar o valor mínimo da indenização em função do crime (CPP, art. 387, caput e IV), nos termos da fundamentação. Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais) em favor do advogado Rafael Salvaro, inscrito na OAB/SC sob o n. 62.020, já que atuou como dativo no feito, nos moldes da tabela constante na Resolução CM n. 5 de 2019, que disciplina a matéria. A nomeação e o pagamento do profissional deverão ser realizados por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução citada. Transitada em julgado a condenação: a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; b) providencie-se a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; c) expeça-se o PEC definitivo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. .

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
23/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:22

Recebido o recurso de Apelação
23/04/2024 13:15

Expedição de ofício - 1 carta
23/04/2024 13:11

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RICHARD CORREA DE OLIVEIRA Data: 16/04/2024
23/04/2024 13:11

Conclusos para admissibilidade recursal
23/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024
23/04/2024 13:09

Expedição de Edital - intimação
22/04/2024 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Parte Isenta
22/04/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/04/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/04/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:24

Julgado procedente o pedido - Condenatória
05/04/2024 14:11

Conclusos para julgamento
05/04/2024 14:11

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/03/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/03/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/03/2024 17:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 13/03/2024 15:00. Refer. Evento 25
13/03/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/03/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/03/2024 17:40

Despacho
13/03/2024 17:39

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 26/02/2024
20/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/02/2024 15:06

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2024 19:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 05/02/2024
05/02/2024 19:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 05/02/2024
05/02/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de peças digitalizadas - 05/02/2024 14:56:01)
05/02/2024 15:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022426-19.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 44
01/02/2024 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: ALINE COSTELLA
01/02/2024 18:59

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
01/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/02/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:49

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/02/2024 18:42

Expedição de ofício
01/02/2024 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
01/02/2024 18:35

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
01/02/2024 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
01/02/2024 18:29

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
19/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2023 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/09/2023 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2023 16:00

Determinada a intimação
30/08/2023 16:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 13/03/2024 15:00
01/09/2022 16:26

Conclusos para decisão
01/09/2022 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntada de peças digitalizadas - 01/09/2022 16:24:06)
29/08/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/07/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 28/07/2022
25/07/2022 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO
25/07/2022 18:35

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2022 18:33

Expedição de Mandado - IAICEMAN
22/07/2022 18:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD CORREA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
07/07/2022 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/07/2022 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/07/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 16:56

Recebida a denúncia
05/07/2022 18:01

Conclusos para decisão
05/07/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
05/07/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
01/07/2022 16:43

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 15:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009524-97.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
30/06/2022 15:44

Distribuído por dependência - Número: 50095249720228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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