26/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
15/08/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
15/08/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
15/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
14/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:53

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:15

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 16:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50772140220248240000/TJSC
09/05/2025 12:17

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50772140220248240000/TJSC
14/04/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
14/04/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/04/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
08/04/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
04/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:44

Decisão interlocutória
04/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
13/03/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/03/2025 14:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50772140220248240000/TJSC
05/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
02/12/2024 13:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50772140220248240000/TJSC
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/11/2024 11:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 144 Número: 50772140220248240000/TJSC
28/11/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9329238, Subguia 4800851 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
27/11/2024 09:57

Link para pagamento - Guia: 9329238, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4800851&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4800851</a>
27/11/2024 09:57

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 9329238 - R$ 660,86
23/11/2024 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:31

Decisão interlocutória
18/11/2024 17:36

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/10/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
23/10/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
15/10/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
10/09/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
30/08/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/07/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/07/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/07/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:02

Decisão interlocutória
18/06/2024 19:24

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:06

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 03109500620158240008/TJSC
08/04/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310950-06.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CAMILA DUARTE FERNANDES APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LETICIA DURIEUX PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
04/03/2024 13:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC
02/03/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/01/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
06/12/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:09

Recebido o recurso de Apelação
28/11/2023 17:38

Conclusos para despacho
26/11/2023 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 102 Parte Isenta
26/11/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
23/10/2023 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 100 (20/10/2023). Guia: 6655625 Situação: Baixado.
23/10/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
23/10/2023 11:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6655625, Subguia 3436466 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
19/10/2023 13:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6655625, Subguia 3436466
19/10/2023 13:29

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6655625 - R$ 635,09
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
02/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2023 18:39

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2023 12:42

Conclusos para julgamento
04/09/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/08/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:26

Determinada a intimação
14/08/2023 11:54

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
08/08/2023 19:24

Conclusos para julgamento
08/08/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/07/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
13/07/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
10/07/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
23/06/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2023 16:10

Julgado procedente em parte o pedido
25/05/2023 15:05

Conclusos para julgamento
25/05/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/05/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/05/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50694243520228240000/TJSC
21/03/2023 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50694243520228240000/TJSC
10/02/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
05/12/2022 09:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50694243520228240000/TJSC
02/12/2022 10:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 59 Número: 50694243520228240000/TJSC
01/12/2022 19:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4701279, Subguia 2473888 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
30/11/2022 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/11/2022 14:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4701279, Subguia 2473888
29/11/2022 14:29

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 4701279 - R$ 583,58
25/11/2022 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
08/11/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 10:48

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/10/2022 18:23

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:03

Conclusos para decisão
22/10/2022 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/08/2022 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/08/2022 até 30/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2022 Art. 1º Ficam suspensos os prazos judiciais unicamente dos processos que tenham como parte no EPROC a entidade “Município de Blumenau”, com
21/07/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
08/07/2022 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 09:33

Decisão interlocutória
28/06/2022 13:43

Conclusos para despacho
27/06/2022 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/06/2022 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/05/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
03/05/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
22/03/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:26

Juntada de íntegra do processo
30/06/2021 15:36

Juntada de Petição
12/01/2021 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA
12/01/2021 09:29

Juntada de Petição
12/01/2021 09:27

Juntada de Petição - BANCO DO BRASIL SA (SC013416 - LARAÍNE NUNES DE SOUZA TRETTIN SCALABRIN)
08/01/2021 01:42

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
29/10/2020 14:50

Recebidos os autos
29/10/2020 14:46

Mero expediente - SAJ - 1- Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérg
05/07/2019 18:00

Conclusos para sentença
27/03/2019 16:38

Recebidos os autos
22/03/2019 12:18

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
22/01/2019 13:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2983 Página:
18/01/2019 18:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2019 Teor do ato: 1- Cumpra-se no apenso.2- Após, conclusos para julgamento.Intimem-se. Advogados(s): Priscila Bittencourt Costa (OAB 18572/SC)
17/12/2018 17:25

Recebidos os autos
14/12/2018 12:27

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
06/11/2018 15:06

Recebidos os autos
06/11/2018 15:05

Mero expediente - SAJ - 1- Cumpra-se no apenso.2- Após, conclusos para julgamento.Intimem-se.
29/01/2016 14:10

Conclusos para despacho
26/01/2016 16:41

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WBNU15100877740 - Complemento: PE - Mariana Thais Moura Bleichuwelh
19/10/2015 14:05

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: WBNU15100798874
06/10/2015 13:29

Recebidos os autos
05/10/2015 15:36

Autos entregues em carga ao Advogado
30/09/2015 14:10

Recebidos os autos
29/09/2015 12:36

Autos entregues em carga ao Advogado
28/09/2015 12:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: 2205 Página:
24/09/2015 14:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2015 Teor do ato: Conforme Portaria 06/2014, fica intimada a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. Ficam também intimadas as partes para especificarem
22/09/2015 17:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria 06/2014, fica intimada a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. Ficam também intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devend
22/09/2015 17:15

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DBNU15000328206 - Complemento: procuradoria do município de blumenau
18/09/2015 17:12

Recebidos os autos
21/08/2015 13:13

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
12/08/2015 14:13

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0010745-65.2006.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços
12/08/2015 14:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Nos termos da Portaria 06/2015 deste Juízo, fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos à Execução juntados às fls. 1/58, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 LEF)".
12/08/2015 14:08

Certidão emitida - Genérico
10/08/2015 16:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 30/07/2015 através da guia nº 008.3031285-00 no valor de 3.330,90
10/08/2015 16:54

Distribuído por dependência(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00