TJSC - 0020334-13.2008.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 09:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/08/2025 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/07/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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20/06/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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13/06/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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12/06/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
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12/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
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11/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
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11/06/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 0020334-13.2008.8.24.0008/SC RÉU: MAGAZINE LUIZA S/AADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA (OAB SP135562)RÉU: CONSTRUTORA STEIN LTDAADVOGADO(A): ROBERTO GROSSENBACHER NETO (OAB SC002027) DESPACHO/DECISÃO Diante da inviabilidade de realização da perícia por meio do órgão público indicado na decisão anterior (evento 205, PET1), intime-se o Ministério Público para que dê início aos trâmites necessários junto ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados – FRBL, visando ao custeio da perícia judicial determinada no evento 196, DESPADEC1.
Desde já, defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de viabilizar a solicitação dos recursos necessários ao referido fundo (evento 215, PROMOÇÃO1). -
10/06/2025 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 14:43
Decisão interlocutória
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09/06/2025 17:43
Conclusos para decisão
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09/06/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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04/06/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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04/06/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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19/05/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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15/05/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
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12/05/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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12/05/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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12/05/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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09/05/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
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21/04/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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16/04/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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15/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:40
Expedição de ofício
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11/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:42
Decisão interlocutória
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11/04/2025 13:45
Conclusos para decisão
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11/04/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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09/04/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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03/04/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
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22/03/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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12/03/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 19:30
Decisão interlocutória
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11/03/2025 17:14
Conclusos para decisão
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11/03/2025 17:14
Juntada de peças digitalizadas
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11/03/2025 16:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
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11/03/2025 16:04
Alterado o assunto processual - De: Patrimônio Cultural - Para: Patrimônio Histórico / Tombamento
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05/03/2025 14:07
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 00203341320088240008/TJSC
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14/12/2022 14:25
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
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06/10/2022 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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06/10/2022 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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30/09/2022 13:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4338755, Subguia 2297987 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
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29/09/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 174. Guia: 4338755 Situação: Em aberto.
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29/09/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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29/09/2022 14:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4303512, Subguia 2281132 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
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29/09/2022 09:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4338755, Subguia 2297987
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29/09/2022 09:18
Juntada - Guia Gerada - MAGAZINE LUIZA S/A - Guia 4338755 - R$ 583,58
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28/09/2022 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 169. Guia: 4303512 Situação: Em aberto.
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28/09/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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28/09/2022 17:36
Juntada de Petição
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23/09/2022 11:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4303512, Subguia 2281132
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23/09/2022 10:56
Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA STEIN LTDA - Guia 4303512 - R$ 583,58
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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30/08/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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30/08/2022 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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29/08/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2022 19:23
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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23/08/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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08/07/2022 12:49
Conclusos para julgamento
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28/06/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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14/06/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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13/06/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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13/06/2022 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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10/06/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
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05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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26/05/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2022 01:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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13/01/2022 18:19
Juntada de Petição
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13/01/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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27/12/2021 05:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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17/12/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/12/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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13/12/2021 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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13/12/2021 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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09/12/2021 23:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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09/12/2021 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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02/12/2021 14:46
Juntada de Petição - CONSTRUTORA STEIN LTDA (SC002027 - ROBERTO GROSSENBACHER NETO)
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01/12/2021 13:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/11/2021 15:02:01)
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30/11/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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24/11/2021 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
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19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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19/11/2021 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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19/11/2021 08:57
Juntada de Petição
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19/11/2021 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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18/11/2021 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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11/11/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/11/2021 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2021 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2021 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2021 20:39
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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22/02/2021 14:56
Conclusos para julgamento
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22/02/2021 14:55
Juntada de peças digitalizadas
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22/02/2021 14:54
Juntada de íntegra do processo
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22/02/2021 14:53
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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22/02/2021 14:50
Recebidos os autos
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30/10/2018 11:56
Recebidos os autos
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18/09/2018 17:52
Pedido de intimação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Ação Civil Pública - Número: 80011
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27/08/2018 16:31
Recebidos os autos
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23/08/2018 14:14
Autos entregues em carga ao Advogado - Roberto Grassenbacher Neto 2027/SC
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08/08/2018 16:35
Recebidos os autos
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07/08/2018 16:06
Autos entregues em carga ao Advogado - Aline Winter 51037/SC
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07/08/2018 16:04
Recebidos os autos
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01/07/2018 09:34
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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19/06/2018 14:05
Conclusos para despacho
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18/06/2018 15:59
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0005808-89.2018.8.24.0008 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Patrimônio Cultural
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14/06/2018 14:45
Recurso interposto - 0005808-89.2018.8.24.0008 - Embargos de Declaração
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08/06/2018 09:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0175/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2833 Página:
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05/06/2018 18:59
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0175/2018 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, razão por que aprimoro o dispositivo da sentença de fls. 256/265 de modo a suprir a omissão existente para fazer constar o segui
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26/02/2018 14:33
Certificado a publicação e registro da sentença
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26/02/2018 13:34
Recebidos os autos
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22/02/2018 14:21
Embargos de Declaração Acolhidos - Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, razão por que aprimoro o dispositivo da sentença de fls. 256/265 de modo a suprir a omissão existente para fazer constar o seguinte:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o ped
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07/02/2018 18:58
Certidão emitida - Narrativa
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24/05/2017 14:38
Conclusos para despacho
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23/05/2017 16:40
Certificado a tempestividade - Certifico que os Embargos de Declaração de fls.269/270 são tempestivos.
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23/05/2017 16:32
Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: WBNU17200120995
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28/04/2017 14:47
Recebidos os autos
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26/04/2017 13:33
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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17/04/2017 15:01
Certificado a publicação e registro da sentença
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12/04/2017 17:08
Certidão emitida - Narrativa
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12/04/2017 15:34
Recebidos os autos
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07/04/2017 13:24
Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido estampado na vestibular, para condenar a Lojas Magazine Luiza Sul Ltda e Construtora Stein Ltda, solidariamente, ao pagamento de indenização no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reai
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08/09/2016 18:52
Certidão emitida - Narrativa
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21/03/2016 10:01
Certidão emitida - Narrativa
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16/11/2015 19:08
Certidão emitida - Narrativa
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04/08/2015 12:54
Conclusos para despacho
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03/08/2015 07:52
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: WBNU15100446757
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03/07/2015 12:14
Certidão emitida - Narrativa
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02/07/2015 16:52
Recebidos os autos
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30/06/2015 13:55
Autos entregues em carga ao Advogado - Alanda Monica Guilherme Baptista 47 3337-4452
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30/06/2015 13:55
Recebidos os autos
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09/03/2015 12:58
Certidão emitida - Narrativa
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19/12/2014 09:12
Certidão emitida - Narrativa
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14/10/2014 09:33
Certidão emitida - Narrativa
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23/07/2014 13:54
Certificado outros - Narrativa
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22/05/2014 08:13
Certificado outros - Narrativa
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24/03/2014 11:23
Certificado outros - Narrativa
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20/03/2014 14:54
Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 19/03/2014 através da guia nº 1308109-83 no valor de 15,60
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16/01/2014 08:54
Certificado outros - Narrativa
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25/11/2013 10:03
Certificado outros - Narrativa
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20/11/2013 14:54
Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 19/11/2013 através da guia nº 1300411-57 no valor de 7,35
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21/08/2013 15:03
Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 20/08/2013 através da guia nº 1292953-02 no valor de 7,35
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20/08/2013 17:30
Certificado outros - Narrativa
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14/11/2012 12:22
Concluso para despacho - SAJ
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14/11/2012 09:25
Aguardando envio para o Juiz
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14/11/2012 09:02
Certificado outros - Narrativa
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13/11/2012 19:18
Recebimento - SAJ
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11/03/2009 13:24
Concluso para despacho - SAJ
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11/03/2009 13:01
Aguardando envio para o Juiz
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11/03/2009 07:15
Recebimento - SAJ
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04/03/2009 17:47
Vista ao Ministério Público para manifestação
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04/03/2009 13:37
Aguardando envio para o Ministério Público
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02/03/2009 09:56
Aguardando envio para o Ministério Público
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27/02/2009 18:03
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 205/235 e 226/247 , no prazo de 10 (dez) dias.
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26/02/2009 16:51
Juntada de contestação - 10020
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20/02/2009 17:38
Recebimento - SAJ
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20/02/2009 17:22
Carga ao Advogado - Fernando Baumgarten
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20/02/2009 17:22
Aguardando envio para o Advogado
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16/02/2009 11:26
Aguardando decurso do prazo - p/ contestar / Prazo - 23/02/2009
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13/02/2009 12:57
Recebimento - SAJ
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13/02/2009 12:06
Carga ao Advogado - Fernando Baumgarten
-
13/02/2009 12:06
Aguardando envio para o Advogado
-
10/02/2009 15:39
Recebimento - SAJ
-
06/02/2009 18:24
Carga ao Advogado
-
06/02/2009 18:24
Aguardando envio para o Advogado
-
06/02/2009 18:20
Juntada de carta precatória - 023027
-
06/02/2009 18:12
Juntada de petição - protocolo 1001 R
-
28/01/2009 09:45
Aguardando devolução de carta precatória
-
27/01/2009 17:13
Juntada de AR - Juntada de AR : AR096641493TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Franca/SP Diligência : 08/01/2009
-
15/12/2008 18:24
Certificado outros - Narrativa
-
04/12/2008 12:36
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Civil Pública
-
04/12/2008 12:36
Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
-
19/11/2008 09:02
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Civil Pública
-
18/11/2008 11:25
Aguardando cumprir despacho
-
17/11/2008 07:31
Recebimento - SAJ
-
11/11/2008 17:03
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
11/11/2008 12:40
Aguardando envio para o Ministério Público
-
07/11/2008 09:57
Aguardando envio para o Ministério Público
-
06/11/2008 15:58
Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória de fls. 186/190.
-
05/11/2008 11:09
Juntada de contestação - 005024
-
05/11/2008 11:05
Juntada de petição - 012931
-
27/10/2008 13:43
Recebimento - SAJ
-
24/10/2008 14:31
Carga ao Advogado - Roberto grossenbacher Neto
-
24/10/2008 14:31
Aguardando envio para o Advogado
-
24/10/2008 14:29
Juntada de outros - Procuração.
-
24/10/2008 14:27
Juntada de carta precatória - Prot.: 001605.
-
22/10/2008 09:43
Aguardando devolução de carta precatória
-
21/10/2008 15:09
Recebimento - SAJ
-
20/10/2008 14:06
Carga ao Advogado - Dulce Terezinha Wurth
-
20/10/2008 14:06
Aguardando envio para o Advogado
-
20/10/2008 13:43
Juntada de outros - Comunicado de distribuição de Carta Precatória
-
17/10/2008 15:20
Juntada de mandado - Mandado 2.
-
17/10/2008 15:20
Juntada de mandado - Mandado 1.
-
07/10/2008 17:56
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
03/10/2008 16:40
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
19/09/2008 14:56
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Civil Pública
-
19/09/2008 14:56
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 09/10/2008
-
19/09/2008 14:56
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 08/10/2008
-
17/09/2008 09:51
Aguardando cumprir despacho
-
17/09/2008 08:11
Recebimento - SAJ
-
04/09/2008 16:29
Despacho outros - I - Citem-se os réus. II - Notifique-se o Município de Blumenau da existência da presente ação e para que integre a lide, querendo, no prazo de 15 dias, na condição que melhor atende o interesse público.
-
19/08/2008 13:49
Concluso para despacho - SAJ
-
19/08/2008 11:53
Aguardando envio para o Juiz
-
18/08/2008 14:13
Recebimento - SAJ
-
15/08/2008 18:11
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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