11/08/2025 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/08/2025 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
20/06/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
13/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
12/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
12/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
11/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
11/06/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 0020334-13.2008.8.24.0008/SC RÉU: MAGAZINE LUIZA S/AADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA (OAB SP135562)RÉU: CONSTRUTORA STEIN LTDAADVOGADO(A): ROBERTO GROSSENBACHER NETO (OAB SC002027) DESPACHO/DECISÃO Diante da inviabilidade de realização da perícia por meio do órgão público indicado na decisão anterior (evento 205, PET1), intime-se o Ministério Público para que dê início aos trâmites necessários junto ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados – FRBL, visando ao custeio da perícia judicial determinada no evento 196, DESPADEC1.

Desde já, defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de viabilizar a solicitação dos recursos necessários ao referido fundo (evento 215, PROMOÇÃO1).
10/06/2025 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:43

Decisão interlocutória
09/06/2025 17:43

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
04/06/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
04/06/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
19/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
15/05/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
12/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
12/05/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
12/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
09/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
21/04/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
16/04/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
15/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:40

Expedição de ofício
11/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:42

Decisão interlocutória
11/04/2025 13:45

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
09/04/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
03/04/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
22/03/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
12/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 19:30

Decisão interlocutória
11/03/2025 17:14

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:14

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
11/03/2025 16:04

Alterado o assunto processual - De: Patrimônio Cultural - Para: Patrimônio Histórico / Tombamento
05/03/2025 14:07

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 00203341320088240008/TJSC
14/12/2022 14:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
06/10/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
06/10/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
30/09/2022 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4338755, Subguia 2297987 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
29/09/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 174. Guia: 4338755 Situação: Em aberto.
29/09/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
29/09/2022 14:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4303512, Subguia 2281132 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
29/09/2022 09:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4338755, Subguia 2297987
29/09/2022 09:18

Juntada - Guia Gerada - MAGAZINE LUIZA S/A - Guia 4338755 - R$ 583,58
28/09/2022 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 169. Guia: 4303512 Situação: Em aberto.
28/09/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
28/09/2022 17:36

Juntada de Petição
23/09/2022 11:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4303512, Subguia 2281132
23/09/2022 10:56

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA STEIN LTDA - Guia 4303512 - R$ 583,58
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
30/08/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
30/08/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
29/08/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2022 19:23

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
08/07/2022 12:49

Conclusos para julgamento
28/06/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
14/06/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
13/06/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
13/06/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/06/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
26/05/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/02/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
13/01/2022 18:19

Juntada de Petição
13/01/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
27/12/2021 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/12/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/12/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
13/12/2021 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
13/12/2021 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
09/12/2021 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/12/2021 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/12/2021 14:46

Juntada de Petição - CONSTRUTORA STEIN LTDA (SC002027 - ROBERTO GROSSENBACHER NETO)
01/12/2021 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/11/2021 15:02:01)
30/11/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
24/11/2021 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/11/2021 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
19/11/2021 08:57

Juntada de Petição
19/11/2021 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
18/11/2021 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/11/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/11/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2021 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 20:39

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
22/02/2021 14:56

Conclusos para julgamento
22/02/2021 14:55

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2021 14:54

Juntada de íntegra do processo
22/02/2021 14:53

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/02/2021 14:50

Recebidos os autos
30/10/2018 11:56

Recebidos os autos
18/09/2018 17:52

Pedido de intimação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Ação Civil Pública - Número: 80011
27/08/2018 16:31

Recebidos os autos
23/08/2018 14:14

Autos entregues em carga ao Advogado - Roberto Grassenbacher Neto 2027/SC
08/08/2018 16:35

Recebidos os autos
07/08/2018 16:06

Autos entregues em carga ao Advogado - Aline Winter 51037/SC
07/08/2018 16:04

Recebidos os autos
01/07/2018 09:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2018 14:05

Conclusos para despacho
18/06/2018 15:59

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0005808-89.2018.8.24.0008 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Patrimônio Cultural
14/06/2018 14:45

Recurso interposto - 0005808-89.2018.8.24.0008 - Embargos de Declaração
08/06/2018 09:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0175/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2833 Página:
05/06/2018 18:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0175/2018 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, razão por que aprimoro o dispositivo da sentença de fls. 256/265 de modo a suprir a omissão existente para fazer constar o segui
26/02/2018 14:33

Certificado a publicação e registro da sentença
26/02/2018 13:34

Recebidos os autos
22/02/2018 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos - Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, razão por que aprimoro o dispositivo da sentença de fls. 256/265 de modo a suprir a omissão existente para fazer constar o seguinte:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o ped
07/02/2018 18:58

Certidão emitida - Narrativa
24/05/2017 14:38

Conclusos para despacho
23/05/2017 16:40

Certificado a tempestividade - Certifico que os Embargos de Declaração de fls.269/270 são tempestivos.
23/05/2017 16:32

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: WBNU17200120995
28/04/2017 14:47

Recebidos os autos
26/04/2017 13:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
17/04/2017 15:01

Certificado a publicação e registro da sentença
12/04/2017 17:08

Certidão emitida - Narrativa
12/04/2017 15:34

Recebidos os autos
07/04/2017 13:24

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido estampado na vestibular, para condenar a Lojas Magazine Luiza Sul Ltda e Construtora Stein Ltda, solidariamente, ao pagamento de indenização no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reai
08/09/2016 18:52

Certidão emitida - Narrativa
21/03/2016 10:01

Certidão emitida - Narrativa
16/11/2015 19:08

Certidão emitida - Narrativa
04/08/2015 12:54

Conclusos para despacho
03/08/2015 07:52

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: WBNU15100446757
03/07/2015 12:14

Certidão emitida - Narrativa
02/07/2015 16:52

Recebidos os autos
30/06/2015 13:55

Autos entregues em carga ao Advogado - Alanda Monica Guilherme Baptista 47 3337-4452
30/06/2015 13:55

Recebidos os autos
09/03/2015 12:58

Certidão emitida - Narrativa
19/12/2014 09:12

Certidão emitida - Narrativa
14/10/2014 09:33

Certidão emitida - Narrativa
23/07/2014 13:54

Certificado outros - Narrativa
22/05/2014 08:13

Certificado outros - Narrativa
24/03/2014 11:23

Certificado outros - Narrativa
20/03/2014 14:54

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 19/03/2014 através da guia nº 1308109-83 no valor de 15,60
16/01/2014 08:54

Certificado outros - Narrativa
25/11/2013 10:03

Certificado outros - Narrativa
20/11/2013 14:54

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 19/11/2013 através da guia nº 1300411-57 no valor de 7,35
21/08/2013 15:03

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 20/08/2013 através da guia nº 1292953-02 no valor de 7,35
20/08/2013 17:30

Certificado outros - Narrativa
14/11/2012 12:22

Concluso para despacho - SAJ
14/11/2012 09:25

Aguardando envio para o Juiz
14/11/2012 09:02

Certificado outros - Narrativa
13/11/2012 19:18

Recebimento - SAJ
11/03/2009 13:24

Concluso para despacho - SAJ
11/03/2009 13:01

Aguardando envio para o Juiz
11/03/2009 07:15

Recebimento - SAJ
04/03/2009 17:47

Vista ao Ministério Público para manifestação
04/03/2009 13:37

Aguardando envio para o Ministério Público
02/03/2009 09:56

Aguardando envio para o Ministério Público
27/02/2009 18:03

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 205/235 e 226/247 , no prazo de 10 (dez) dias.
26/02/2009 16:51

Juntada de contestação - 10020
20/02/2009 17:38

Recebimento - SAJ
20/02/2009 17:22

Carga ao Advogado - Fernando Baumgarten
20/02/2009 17:22

Aguardando envio para o Advogado
16/02/2009 11:26

Aguardando decurso do prazo - p/ contestar / Prazo - 23/02/2009
13/02/2009 12:57

Recebimento - SAJ
13/02/2009 12:06

Carga ao Advogado - Fernando Baumgarten
13/02/2009 12:06

Aguardando envio para o Advogado
10/02/2009 15:39

Recebimento - SAJ
06/02/2009 18:24

Carga ao Advogado
06/02/2009 18:24

Aguardando envio para o Advogado
06/02/2009 18:20

Juntada de carta precatória - 023027
06/02/2009 18:12

Juntada de petição - protocolo 1001 R
28/01/2009 09:45

Aguardando devolução de carta precatória
27/01/2009 17:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR096641493TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Franca/SP Diligência : 08/01/2009
15/12/2008 18:24

Certificado outros - Narrativa
04/12/2008 12:36

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Civil Pública
04/12/2008 12:36

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
19/11/2008 09:02

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Civil Pública
18/11/2008 11:25

Aguardando cumprir despacho
17/11/2008 07:31

Recebimento - SAJ
11/11/2008 17:03

Vista ao Ministério Público para manifestação
11/11/2008 12:40

Aguardando envio para o Ministério Público
07/11/2008 09:57

Aguardando envio para o Ministério Público
06/11/2008 15:58

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória de fls. 186/190.
05/11/2008 11:09

Juntada de contestação - 005024
05/11/2008 11:05

Juntada de petição - 012931
27/10/2008 13:43

Recebimento - SAJ
24/10/2008 14:31

Carga ao Advogado - Roberto grossenbacher Neto
24/10/2008 14:31

Aguardando envio para o Advogado
24/10/2008 14:29

Juntada de outros - Procuração.
24/10/2008 14:27

Juntada de carta precatória - Prot.: 001605.
22/10/2008 09:43

Aguardando devolução de carta precatória
21/10/2008 15:09

Recebimento - SAJ
20/10/2008 14:06

Carga ao Advogado - Dulce Terezinha Wurth
20/10/2008 14:06

Aguardando envio para o Advogado
20/10/2008 13:43

Juntada de outros - Comunicado de distribuição de Carta Precatória
17/10/2008 15:20

Juntada de mandado - Mandado 2.
17/10/2008 15:20

Juntada de mandado - Mandado 1.
07/10/2008 17:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
03/10/2008 16:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
19/09/2008 14:56

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Civil Pública
19/09/2008 14:56

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 09/10/2008
19/09/2008 14:56

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 08/10/2008
17/09/2008 09:51

Aguardando cumprir despacho
17/09/2008 08:11

Recebimento - SAJ
04/09/2008 16:29

Despacho outros - I - Citem-se os réus. II - Notifique-se o Município de Blumenau da existência da presente ação e para que integre a lide, querendo, no prazo de 15 dias, na condição que melhor atende o interesse público.
19/08/2008 13:49

Concluso para despacho - SAJ
19/08/2008 11:53

Aguardando envio para o Juiz
18/08/2008 14:13

Recebimento - SAJ
15/08/2008 18:11

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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