TJSC - 5019907-27.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

BRANEU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 78.275.211/0001-24

Advogados

ELISABETH TESKE

OAB: 023420/SC

CPF *07.***.*26-06

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 13:41

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 09/08/2023 08:11

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/08/2023 08:11

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRANEU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA

  • 05/08/2023 22:52

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 05/08/2023 22:46

    Transitado em Julgado

  • 05/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 03/08/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 67

  • 23/06/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 16/06/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 16/06/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 14/06/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 13:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 13/06/2023 13:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2023 09:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5019907-27.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: BRANEU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE (OAB SC023420) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SIDNEY HEYSE INTERESSADO: PRISCILA SINUESSA BRAND INTERESSADO: MARGARETH ROSE STOBERL INTERESSADO: LEONIDES STOBERL INTERESSADO: LANDIVO STOEBERL INTERESSADO: IVO INGO BRAND INTERESSADO: FABIANO VIEIRA RUDORF INTERESSADO: CLARISSE MARIA BRAND INTERESSADO: ALISSON ANTONIO HASTREITER INTERESSADO: JAYME FUCK ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE HASTREITER INTERESSADO: BRACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO INTERESSADO: LAURITA STOEBERL ADVOGADO(A): JONNY ZULAUF INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI PROCURADOR(A): DANIEL KOSOSKI INTERESSADO: NIVALDO STOEBERL ADVOGADO(A): JONNY ZULAUF INTERESSADO: SILVIA STOEBERL FUCK ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE HASTREITER INTERESSADO: TERESINHA DO ROCIO CUBAS ADVOGADO(A): Alcionei França da Silva Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 25/05/2023 13:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

  • 25/05/2023 13:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 1

  • 25/05/2023 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/05/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33

  • 04/05/2023 10:27

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 04/05/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/05/2023 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/04/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2023 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/04/2023 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 36

  • 13/04/2023 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/04/2023 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/04/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/04/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/04/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 19:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRANEU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/04/2023 13:52

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/04/2023 13:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 31/03/2023 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 31/03/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 14:17

    Alterado o assunto processual

  • 31/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEY HEYSE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONIDES STOBERL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LANDIVO STOEBERL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA SINUESSA BRAND. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETH ROSE STOBERL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO VIEIRA RUDORF. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON ANTONIO HASTREITER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAYME FUCK. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO INGO BRAND. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARISSE MARIA BRAND. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA STOEBERL FUCK. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURITA STOEBERL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA DO ROCIO CUBAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIVALDO STOEBERL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/03/2023 09:32

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 31/03/2023 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (30/03/2023). Guia: 5314400 Situação: Baixado.

  • 30/03/2023 20:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5314400 Situação: Em aberto.

  • 30/03/2023 20:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRANEU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 30/03/2023 20:54

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 817 do processo originário.Número: 50284643720228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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