TJSC - 5003973-92.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 08:30
Baixa Definitiva
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08/01/2025 07:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/01/2025 07:20
Custas Satisfeitas - Parte: MESQUITA NETO, ADVOGADOS
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08/01/2025 07:20
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FLAVIO PIGATTO MONTEIRO
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18/12/2024 12:04
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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18/12/2024 12:03
Transitado em Julgado
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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28/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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12/11/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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01/11/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 13:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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23/10/2024 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 18:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/10/2024 09:50
Juntada de Petição
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23/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5003973-92.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: FLAVIO PIGATTO MONTEIRO ADVOGADO(A): ROGERIO SCHUSTER JUNIOR (OAB PR040191) ADVOGADO(A): FLAVIO PIGATTO MONTEIRO (OAB PR037880) ADVOGADO(A): ANAHY PORTO LOPES GOUVÊA (OAB PR036072) AGRAVADO: MESQUITA NETO, ADVOGADOS ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) ADVOGADO(A): CARLOS MARCELO GOUVEIA (OAB SP222429) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: BRF S.A.
ADVOGADO(A): CARLOS MARCELO GOUVEIA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
20/09/2024 13:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/09/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 106
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13/09/2024 14:22
Juntada de Petição
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11/06/2024 16:27
Retirado de pauta
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>
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24/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5003973-92.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: FLAVIO PIGATTO MONTEIRO ADVOGADO(A): ROGERIO SCHUSTER JUNIOR (OAB PR040191) ADVOGADO(A): FLAVIO PIGATTO MONTEIRO (OAB PR037880) ADVOGADO(A): ANAHY PORTO LOPES GOUVÊA (OAB PR036072) AGRAVADO: MESQUITA NETO, ADVOGADOS ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) ADVOGADO(A): CARLOS MARCELO GOUVEIA (OAB SP222429) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: BRF S.A.
ADVOGADO(A): CARLOS MARCELO GOUVEIA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/05/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
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23/05/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/05/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 101
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/05/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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03/05/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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03/05/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 14:12
Retirado de pauta
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03/05/2024 08:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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03/05/2024 08:40
Despacho
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16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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16/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5003973-92.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: FLAVIO PIGATTO MONTEIRO ADVOGADO(A): ROGERIO SCHUSTER JUNIOR (OAB PR040191) ADVOGADO(A): FLAVIO PIGATTO MONTEIRO (OAB PR037880) ADVOGADO(A): ANAHY PORTO LOPES GOUVÊA (OAB PR036072) AGRAVADO: MESQUITA NETO, ADVOGADOS ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) ADVOGADO(A): CARLOS MARCELO GOUVEIA (OAB SP222429) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: BRF S.A.
ADVOGADO(A): CARLOS MARCELO GOUVEIA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/04/2024 18:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024
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15/04/2024 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2024 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 114
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04/04/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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04/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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28/02/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 19:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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27/02/2024 19:32
Não Concedida a Medida Liminar
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26/02/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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26/02/2024 14:04
Juntada de Certidão
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26/02/2024 13:15
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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26/02/2024 13:15
Despacho
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23/02/2024 16:54
Juntada de Petição
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19/02/2024 15:12
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0104 para GPUB0202)
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05/02/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRF S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/02/2024 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DCDP
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02/02/2024 15:07
Determina redistribuição por incompetência
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02/02/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (01/02/2024). Guia: 7204801 Situação: Baixado.
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01/02/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7204801 Situação: Em aberto.
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01/02/2024 17:57
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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