TJSC - 5024178-79.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 17:56
Baixa Definitiva
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27/06/2024 17:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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27/06/2024 17:53
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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27/06/2024 17:53
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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27/06/2024 17:53
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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27/06/2024 17:53
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANICEA ETELVINA DOS SANTOS
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19/06/2024 13:19
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/06/2024 13:18
Transitado em Julgado
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19/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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08/05/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/05/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/05/2024 02:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/04/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/04/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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25/04/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/04/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/04/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 11:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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25/04/2024 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 16:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/04/2024 16:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conhecido o recurso e provido - 23/04/2024 14:49:55)
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5024178-79.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 116) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: ANICEA ETELVINA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): Luiz Eduardo de Carvalho Silva PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
05/04/2024 14:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 116
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07/02/2024 18:52
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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06/02/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/02/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/01/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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26/01/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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21/12/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/11/2023 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/11/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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09/11/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/11/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2023 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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06/11/2023 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANICEA ETELVINA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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06/11/2023 15:43
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
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06/11/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 15:43
Não Concedida a Medida Liminar
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01/09/2023 12:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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01/09/2023 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/08/2023 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/08/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/08/2023 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/08/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 16:28
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
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09/08/2023 16:28
Despacho
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19/04/2023 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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19/04/2023 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
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19/04/2023 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANICEA ETELVINA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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19/04/2023 18:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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