12/04/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5065977-38.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.

Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente
26/03/2024 16:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
15/02/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/12/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 15:15

Decisão interlocutória
12/12/2023 19:01

Conclusos para decisão
12/12/2023 19:01

Juntada de Certidão
08/12/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 10 Parte Isenta
08/12/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/10/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 19:07

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
18/10/2023 17:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:00

Determinada a citação
13/04/2023 13:42

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:56

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
13/04/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0318451-66.2017.8.24.0064

Kamila de Oliveira Alves

Clinica Santa Helena LTDA

Advogado: Djalma Goss Sobrinho

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/06/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0318451-66.2017.8.24.0064

Clinica Santa Helena LTDA

Kamila de Oliveira Alves

Advogado: Djalma Goss Sobrinho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/11/2017 17:45

Exibir Processo

Processo nº 5072759-28.2023.8.24.0000

Municipio de Barra Velha/Sc

Francisco Konopka

Advogado: Ronivan Picharki

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/08/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 5000740-68.2019.8.24.0063

Valeria Cristina Costa Matos

Municipio de Sao Joaquim/Sc

Advogado: Luiz Carlos Goulart da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/03/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5053779-33.2023.8.24.0000

Caixa Seguradora S/A

Elcio Jose dos Santos Correa

Advogado: Evelyn Bueno Vicente de Lima

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2023 12:07

Exibir Processo