TJSC - 5000138-20.2022.8.24.0242

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipumirim

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Polo Ativo

Partes

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ: 03.563.689/0002-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IPUMIRIM/SC

CNPJ: 82.814.575/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2023 16:39

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 09/08/2023 05:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 08/08/2023 13:34

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

  • 08/08/2023 13:33

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC

  • 08/08/2023 13:33

    Custas Satisfeitas - Parte: DECOLAR. COM LTDA.

  • 08/08/2023 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/08/2023 18:11

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

  • 03/08/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 01/08/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/07/2023 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.919,98

  • 13/07/2023 09:52

    Expedição de Alvará

  • 11/07/2023 16:34

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 05:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/07/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 13:41

    Transitado em Julgado - Data: 07/07/2023

  • 07/07/2023 10:51

    Recebidos os autos - TJSC -> IMKUN Número: 50001382020228240242

  • 04/05/2023 12:43

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMKUN -> TJSC

  • 04/05/2023 12:42

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

  • 04/05/2023 12:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> IMKUN

  • 04/05/2023 12:27

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/04/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 29/03/2023 05:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/03/2023 17:22

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 28/03/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 13:16

    Conclusos para decisão com Petição

  • 28/03/2023 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 23/03/2023 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/03/2023 05:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/03/2023 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 07:30

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/03/2023 15:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 08/03/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/03/2023 05:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/02/2023 16:29

    Determinada a intimação

  • 28/02/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado lançado no evento 34 (08/12/2022). Guia: 4750016 Situação: Baixado.

  • 07/02/2023 16:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 07/02/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 15:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 06/02/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 24/01/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/12/2022 05:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/12/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 16:40

    Determinada a intimação

  • 09/12/2022 09:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4750016, Subguia 2498245 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

  • 08/12/2022 18:12

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 15:52

    Juntada de Petição

  • 08/12/2022 14:31

    Transitado em Julgado - Data: 08/12/2022

  • 08/12/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/12/2022 13:56

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4750016, Subguia 2498245

  • 07/12/2022 13:56

    Juntada - Guia Gerada - DECOLAR. COM LTDA. - Guia 4750016 - R$ 583,58

  • 07/12/2022 01:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 06/12/2022 01:20

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 03/12/2022 01:12

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/11/2022 05:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/11/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/11/2022 19:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/11/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2022 10:54

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 08/08/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/07/2022 05:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/07/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/03/2022 17:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/04/2022

  • 04/03/2022 17:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/04/2022

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/02/2022 18:47

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 18/02/2022 16:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/02/2022 16:31

    Concedida a tutela provisória

  • 17/02/2022 18:21

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 16:35

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3034194, Subguia 1658491 - Boleto pago (1/1) - R$ 269,10

  • 15/02/2022 18:21

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3034194, Subguia 1658491

  • 15/02/2022 18:21

    Juntada - Guia Cancelada - DECOLAR. COM LTDA. - Guia 3034178 - R$ 258,27

  • 15/02/2022 18:21

    Juntada - Guia Gerada - DECOLAR. COM LTDA. - Guia 3034194 - R$ 269,10

  • 15/02/2022 18:20

    Juntada - Guia Gerada - DECOLAR. COM LTDA. - Guia 3034178 - R$ 258,27

  • 15/02/2022 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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