TJSC - 0003048-78.2015.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 15:53
Baixa Definitiva
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15/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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10/04/2024 17:18
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV
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10/04/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/05/2024. Parte GERALDO DALCANALE, Guia 7676111, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.face
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10/04/2024 17:17
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GERALDO DALCANALE - Guia 7676111 - R$ 257,27
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10/04/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 17:17
Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE DE GOV. CELSO RAMOS
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10/04/2024 16:15
Juntada - Guia Cancelada - GERALDO DALCANALE - Guia 5230101 - R$ 635,09
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04/04/2024 16:46
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE
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03/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
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27/02/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 14:21
Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024
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27/02/2024 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO DALCANALE. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2024 12:37
Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 00030487820158240007
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06/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003048-78.2015.8.24.0007/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: GERALDO DALCANALE (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELANTE: LUIZ GERALDO DALCANALE (Inventariante) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELADO: ASSOCIACAO DE PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE DE GOV.
CELSO RAMOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA (OAB RS071522) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA CUNHA (OAB RS014951) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
15/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003048-78.2015.8.24.0007/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: GERALDO DALCANALE (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELANTE: LUIZ GERALDO DALCANALE (Inventariante) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELADO: ASSOCIACAO DE PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE DE GOV.
CELSO RAMOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA (OAB RS071522) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA CUNHA (OAB RS014951) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
09/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003048-78.2015.8.24.0007/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: GERALDO DALCANALE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELADO: ASSOCIACAO DE PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE DE GOV.
CELSO RAMOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA (OAB RS071522) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA CUNHA (OAB RS014951) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
26/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003048-78.2015.8.24.0007/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: GERALDO DALCANALE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELADO: ASSOCIACAO DE PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE DE GOV.
CELSO RAMOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA (OAB RS071522) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA CUNHA (OAB RS014951) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/04/2023 17:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC
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27/04/2023 16:58
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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27/04/2023 16:58
Alterado o assunto processual - De: Liquidação / Cumprimento / Execução - Para: Ambiental
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25/04/2023 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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20/03/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
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16/03/2023 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 193. Guia: 5230101 Situação: Em aberto.
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16/03/2023 18:51
Juntada - Guia Gerada - GERALDO DALCANALE - Guia 5230101 - R$ 635,09
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16/03/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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16/03/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5199909, Subguia 2722689 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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13/03/2023 16:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5199909, Subguia 2722689
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13/03/2023 16:19
Juntada - Guia Gerada - GERALDO DALCANALE - Guia 5199909 - R$ 635,09
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
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13/02/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2023 18:32
Julgado procedente o pedido
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10/02/2023 13:48
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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04/05/2022 14:09
Conclusos para decisão
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27/04/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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07/04/2022 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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29/03/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/03/2022 16:06
Despacho
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22/11/2021 15:04
Conclusos para decisão
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19/11/2021 18:52
Expedição de Alvará
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10/11/2021 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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20/10/2021 17:19
Expedição de Alvará
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19/10/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2021 18:07
Despacho
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19/10/2021 15:18
Conclusos para decisão
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19/10/2021 15:17
Juntada de Certidão
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19/10/2021 15:14
Juntada de peças digitalizadas
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15/09/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
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23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
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13/08/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2021 12:55
Despacho
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31/05/2021 18:40
Juntada de Petição
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19/05/2021 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2021 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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07/05/2021 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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24/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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14/04/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2021 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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10/04/2021 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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06/04/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2021 16:36
Despacho
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07/01/2021 18:36
Juntada de peças digitalizadas
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07/01/2021 15:14
Juntada de peças digitalizadas
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02/12/2020 17:32
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2020 17:31
Juntada de Certidão
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08/10/2020 13:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 148
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22/09/2020 13:08
Expedição de ofício - 1 carta
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15/09/2020 15:59
Despacho
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07/08/2020 14:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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04/08/2020 15:20
Juntada de Certidão
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29/07/2020 01:10
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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27/07/2020 13:29
Juntada de Petição
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04/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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24/06/2020 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2020 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2020 17:04
Juntada - Peças Digitalizadas
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11/05/2020 18:52
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 137
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29/04/2020 13:48
Expedição de ofício - 1 carta
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06/04/2020 16:37
Despacho
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09/03/2020 14:04
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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06/03/2020 15:25
Conclusos para decisão interlocutória
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10/02/2020 17:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.20.10001438-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/02/2020 17:02
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20/01/2020 10:03
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WBGC.20.10000491-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 20/01/2020 09:52
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19/12/2019 08:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1313/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 3213
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17/12/2019 13:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1313/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 158/168. Advogados(s): Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Italo
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17/12/2019 12:51
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 158/168.
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27/11/2019 20:45
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBGC.19.10043191-5 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 27/11/2019 20:39
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31/10/2019 05:59
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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21/10/2019 22:00
Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WBGC.19.10038743-6 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 21/10/2019 21:52
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21/10/2019 19:17
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/10/2019 19:16
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o perito para que dê início aos trabalhos.
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21/10/2019 18:57
Mero expediente - SAJ - Ciente do agravo de pp. 114/151 e da certidão de p. 152. Cumpra-se a decisão de pp. 101/102.
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21/10/2019 16:55
Conclusos para despacho
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21/10/2019 16:54
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem que a parte exequente se manifestasse sobre a decisão de fls. 101/102.
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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21/10/2019 16:41
Juntada de Petição
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18/10/2019 12:32
Juntada de Ofício
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06/10/2019 13:10
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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26/09/2019 16:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/09/2019 19:30
Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WBGC.19.10033006-0 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 11/09/2019 19:25
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21/08/2019 08:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0960/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 3128
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19/08/2019 17:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0960/2019 Teor do ato: À vista do exposto, rejeito a impugnação ao valor dos honorários periciais e, em consequência, arbitro a verba em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) (art. 465, §3º, do
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19/08/2019 15:26
Decisão interlocutória - SAJ - À vista do exposto, rejeito a impugnação ao valor dos honorários periciais e, em consequência, arbitro a verba em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) (art. 465, §3º, do CPC). Determino que o executado deposite em juí
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08/07/2019 17:33
Conclusos para decisão interlocutória
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12/06/2019 08:02
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10018972-3 Tipo da Petição: Petição Data: 11/06/2019 15:48
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22/05/2019 13:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0464/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 3064 Página:
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22/05/2019 13:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0464/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 3064 Página:
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20/05/2019 13:40
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0464/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de fl. 91. Advogados(s): Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Italo Augusto Mosimann (OAB 16
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20/05/2019 13:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0464/2019 Teor do ato: Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6, de 20/08/2018, ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 45 dias, por petição:1) alegar eventual adulteração ocorrid
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15/05/2019 15:37
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de fl. 91.
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15/05/2019 15:16
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6, de 20/08/2018, ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 45 dias, por petição:1) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalizaç
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08/04/2019 19:44
Juntada de documento
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08/04/2019 19:44
Juntada
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08/04/2019 19:35
Certidão emitida - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, estando armazenado na caixa Cível - D-0110.
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08/04/2019 17:39
Processo físico convertido em processo eletrônico
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28/02/2019 13:09
Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4007969-28.2018.8.24.0000
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30/01/2019 18:49
Juntada de AR - Juntada de AR : AR880732785TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Christian Milanez Preis
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30/01/2019 18:47
Proposta de honorários - Juntada a petição diversa - Tipo: Proposta de honorários em Liquidação por Arbitramento - Número: 80008 - Protocolo: WBGC18100419914
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10/12/2018 13:00
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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05/12/2018 16:32
Recebidos os autos
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05/12/2018 13:28
Mero expediente - SAJ - Ciente da decisão retro.Cumpra-se o despacho de fl. 62.
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30/11/2018 13:37
Conclusos para despacho
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29/11/2018 15:41
Juntada de documento - Agravo de Instrumento n° 4007969-28.2018.8.24.0000
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08/11/2018 13:10
Recebidos os autos
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07/11/2018 17:21
Mero expediente - SAJ - Em 15 (quinze) dias, diga o perito nomeado acerca do petitório retro.
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25/10/2018 15:57
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Liquidação por Arbitramento - Número: 80007 - Protocolo: WBGC18100330905
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24/10/2018 13:36
Conclusos para despacho
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26/09/2018 18:41
Recebidos os autos
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26/09/2018 18:30
Autos entregues em carga ao Advogado
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18/09/2018 12:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0984/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2907 Página:
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14/09/2018 17:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0984/2018 Teor do ato: Certifico que as fls. 55, foram apresentados os honorários do perito, no valor de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Sendo assim, fica intimada a parte executada, segun
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23/08/2018 16:53
Recebidos os autos
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22/08/2018 16:42
Autos entregues em carga ao Advogado
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22/08/2018 15:51
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que as fls. 55, foram apresentados os honorários do perito, no valor de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Sendo assim, fica intimada a parte executada, segundo fls. 36/37, para efetuar o depósito em 15
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22/08/2018 15:37
Proposta de honorários - Juntada a petição diversa - Tipo: Proposta de honorários em Liquidação por Arbitramento - Número: 80006 - Protocolo: WBGC18100242321
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22/08/2018 15:21
Juntada de AR - Juntada de AR : AR880728675TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Christian Milanez Preis
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18/07/2018 17:57
Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado
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18/07/2018 17:51
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de quesitos pela parte executada.
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18/05/2018 15:45
Recebidos os autos
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18/05/2018 13:10
Decisão interlocutória - SAJ - Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a interlocutória recorrida por seus próprios fundamentos.Cumpra-se a decisão de fls. 36/37.
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16/05/2018 12:13
Conclusos para despacho
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11/05/2018 14:39
Certidão emitida - Faço os autos conclusos antes de cumprir totalmente a decisão de fls. 36/37, em razão da petição de fls. 40/48.
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11/05/2018 14:33
Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Liquidação por Arbitramento - Número: 80005 - Protocolo: DBGC18000016726
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11/05/2018 14:33
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Liquidação por Arbitramento - Número: 80004 - Protocolo: WBGC18100095345
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10/04/2018 16:56
Recebidos os autos
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23/03/2018 14:31
Autos entregues em carga ao Advogado
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16/03/2018 12:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0214/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2779 Página:
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14/03/2018 14:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2018 Teor do ato: Este magistrado não possui capacidade técnica para averiguar se o requerido ocasionou dano ambiental passível de indenização. Sendo assim, diante da necessidade da produção de p
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23/02/2018 18:17
Recebidos os autos
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23/02/2018 16:05
Decisão interlocutória - SAJ - Este magistrado não possui capacidade técnica para averiguar se o requerido ocasionou dano ambiental passível de indenização. Sendo assim, diante da necessidade da produção de prova pericial, nomeio como perito o Engenheiro
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07/12/2017 13:12
Conclusos para despacho
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06/12/2017 16:52
Transitado em julgado - Certifico que a decisão de fls. 25 transitou em julgado em 05/12/2017.
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27/10/2017 19:14
Recebidos os autos
-
20/10/2017 13:00
Autos entregues em carga ao Advogado
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17/10/2017 15:17
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Liquidação por Arbitramento - Número: 80003 - Protocolo: WBGC17100276799
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17/10/2017 15:17
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Liquidação por Arbitramento - Número: 80002 - Protocolo: DBGC17000051271
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26/09/2017 19:14
Recebidos os autos
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26/09/2017 18:42
Autos entregues em carga ao Advogado
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19/09/2017 11:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1107/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2669 Página:
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19/09/2017 11:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1107/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2669 Página:
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15/09/2017 15:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1107/2017 Teor do ato: Vistos para despacho. Nos termos do art. 510 do CPC/2015, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem pareceres ou documentos elucidativos à liquida
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15/09/2017 15:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1107/2017 Teor do ato: Vistos para decisão interlocutória. Considerando que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sede de apelação, excluiu a responsabilidade do Município de Governador Celso
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15/09/2017 15:41
Ato ordinatório praticado - SAJ - Vistos para despacho. Nos termos do art. 510 do CPC/2015, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem pareceres ou documentos elucidativos à liquidação da condenação. Após a manifestação das
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15/09/2017 15:31
Ato ordinatório praticado - SAJ - Vistos para decisão interlocutória. Considerando que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sede de apelação, excluiu a responsabilidade do Município de Governador Celso pelo dano ambiental, JULGO EXTINTO o feito
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15/09/2017 15:18
Transitado em julgado - Certifico que a decisão de fls. 25 transitou em julgado em 31/07/2017.
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10/07/2017 11:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0780/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2621 Página:
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06/07/2017 16:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0780/2017 Teor do ato: Considerando que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sede de apelação, excluiu a responsabilidade do Município de Governador Celso pelo dano ambiental, JULGO EXTINTO o f
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29/06/2017 19:10
Remetido os autos à Distribuição
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29/06/2017 19:10
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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23/06/2017 16:43
Recebidos os autos
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23/06/2017 12:58
Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sede de apelação, excluiu a responsabilidade do Município de Governador Celso pelo dano ambiental, JULGO EXTINTO o feito em relação a ele, com fulcro no art. 485,
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13/06/2017 13:37
Conclusos para despacho
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08/06/2017 14:59
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Liquidação por Arbitramento - Número: 80001 - Protocolo: DBGC17000026581
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05/05/2017 11:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0454/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2576 Página:
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03/05/2017 15:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0454/2017 Teor do ato: Compulsando os autos principais, verifico que o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento parcial ao recurso do Município de Governador Celso R
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28/04/2017 12:31
Recebidos os autos
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28/04/2017 12:16
Decisão interlocutória - SAJ - Compulsando os autos principais, verifico que o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento parcial ao recurso do Município de Governador Celso Ramos para afastar a responsabilidade pela repar
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20/04/2017 12:44
Conclusos para despacho
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06/02/2017 17:31
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Liquidação por Arbitramento - Número: 80000 - Protocolo: DBGC17000004040
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19/12/2016 12:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1330/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2497 Página:
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15/12/2016 14:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1330/2016 Teor do ato: Nos termos do art. 510 do CPC/2015, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem pareceres ou documentos elucidativos à liquidação da condenação.Após
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04/11/2016 15:19
Recebidos os autos
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04/11/2016 14:30
Mero expediente - SAJ - Nos termos do art. 510 do CPC/2015, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem pareceres ou documentos elucidativos à liquidação da condenação.Após a manifestação das partes é que este juízo analisará a
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14/10/2016 14:02
Conclusos para despacho
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10/10/2016 18:11
Recebidos os autos
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03/10/2016 17:47
Autos entregues em carga ao Advogado
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03/10/2016 17:46
Recebidos os autos
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03/10/2016 17:37
Remetidos os autos da Contadoria
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11/07/2016 17:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/07/2016 14:44
Remetido os autos à Contadoria
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07/07/2016 16:29
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000130-53.2005.8.24.0007 - Classe: Petição - Assunto principal: Dano Ambiental
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19/01/2016 15:27
Distribuído por dependência(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2016
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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