TJSC - 5000138-20.2022.8.24.0242
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2023 10:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMKUN0
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07/07/2023 10:32
Transitado em Julgado
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07/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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21/06/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/06/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/06/2023 05:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/06/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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13/06/2023 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 14:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000138-20.2022.8.24.0242/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: DECOLAR.
COM LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): João Paulo Morello (OAB SP112569) APELADO: MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNA CASAROTTO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
25/05/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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25/05/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 62
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25/05/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/05/2023 12:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
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12/05/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/05/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/05/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/05/2023 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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04/05/2023 14:56
Vista ao MP
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04/05/2023 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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04/05/2023 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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