TJSC - 0301413-54.2014.8.24.0126

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPOA-SC

CNPJ: 81.140.303/0001-01

JOSE LOPES DA SILVA

CPF *73.***.*79-15

Advogados

LEANDRO MACHADO LEICHSENRING

OAB: 031995/SC

CPF *39.***.*42-50

KAROLINA VITORINO

OAB: 057718/SC

CPF *82.***.*71-56

DANIEL DAMMSKI HACKBART

OAB: 042298/PR

CPF *38.***.*88-47

JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA

OAB: 055338/SC

CPF *91.***.*13-75

MOISES RAFAEL CORDEIRO NOVAES

OAB: 064460/SC

CPF *22.***.*90-46

RODRIGO SHIRAI

OAB: 025781/PR

CPF *70.***.*59-34

BRAZILIO BACELLAR NETO

OAB: 007425/PR

CPF *33.***.*41-04

YASKARAH MARIA SCANDELARI MAZIERO

OAB: 064323/PR

CPF *73.***.*11-73

JOCELAINE WEBER DA SILVA

OAB: 064179/PR

CPF *93.***.*19-91

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2025 22:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020

  • 23/02/2025 22:28

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 21/02/2025 15:26

    Recebidos os autos do STJ

  • 08/11/2024 10:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301413542014824012620241108100428

  • 06/11/2024 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 06/11/2024 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/11/2024 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 05/11/2024 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/11/2024 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/11/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 31/10/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 12:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 31/10/2024 12:13

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 30/10/2024 17:56

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 30/10/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/10/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/10/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 29/08/2024 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 29/08/2024 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/08/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 27/08/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/08/2024 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 18:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/08/2024 18:59

    Recurso Especial não admitido

  • 26/08/2024 13:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/08/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 23/08/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/08/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2024 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/07/2024 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2024 11:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 24/07/2024 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 12/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 12/06/2024 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/06/2024 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2024 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2024 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 18:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 29/05/2024 18:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/05/2024 16:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 15/05/2024 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 10/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0301413-54.2014.8.24.0126/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: JOSE LOPES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRAZILIO BACELLAR NETO (OAB PR007425) ADVOGADO(A): Rodrigo Shirai (OAB PR025781) ADVOGADO(A): YASKARAH MARIA SCANDELARI MAZIERO (OAB PR064323) ADVOGADO(A): JOCELAINE WEBER DA SILVA (OAB PR064179) APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEANDRO MACHADO DA SILVA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 09/05/2024 18:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

  • 09/05/2024 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/05/2024 18:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 03/05/2024 17:37

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 03/05/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2024 17:36

    Retirado de pauta

  • 03/05/2024 17:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 03/05/2024 17:19

    Despacho

  • 03/05/2024 15:48

    Juntada de Petição

  • 02/05/2024 14:16

    Juntada de Petição

  • 02/05/2024 14:16

    Juntada de Petição

  • 16/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0301413-54.2014.8.24.0126/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: JOSE LOPES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRAZILIO BACELLAR NETO (OAB PR007425) ADVOGADO(A): Rodrigo Shirai (OAB PR025781) ADVOGADO(A): YASKARAH MARIA SCANDELARI MAZIERO (OAB PR064323) APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEANDRO MACHADO DA SILVA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 15/04/2024 18:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024

  • 15/04/2024 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/04/2024 18:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31

  • 28/09/2023 18:02

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 28/09/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 10/09/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/09/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/09/2023 11:39

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 01/09/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 11:32

    Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

  • 31/08/2023 11:46

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 30/08/2023 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LOPES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/08/2023 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 30/08/2023 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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