TJSC - 5052154-61.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 18:15
Baixa Definitiva
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02/04/2025 08:02
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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02/04/2025 08:02
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 13. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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02/04/2025 08:02
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 13. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIA HOSTERT
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01/04/2025 19:47
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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01/04/2025 19:46
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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01/04/2025 19:46
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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31/03/2025 17:28
Recebidos os autos do STJ
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30/10/2024 09:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5052154612023824000020241030092431
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30/10/2024 09:23
Juntada de Certidão
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22/10/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/10/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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11/10/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/10/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/10/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 13:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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09/10/2024 13:28
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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08/10/2024 13:10
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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08/10/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/09/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/08/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/08/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/08/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/08/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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07/08/2024 17:45
Recurso Especial não admitido
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06/08/2024 12:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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06/08/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/07/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2024 23:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/06/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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08/05/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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08/05/2024 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 14:23
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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16/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5052154-61.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: MARCIA HOSTERT ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Denilson Zanon MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/04/2024 18:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024
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15/04/2024 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2024 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32
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15/02/2024 11:42
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0204
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13/02/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/12/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/12/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/12/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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30/10/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
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30/10/2023 16:02
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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16/10/2023 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA HOSTERT. Justiça gratuita: Deferida.
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04/10/2023 16:54
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204
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04/10/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/09/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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31/08/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/08/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 11:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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31/08/2023 11:04
Determinada a intimação
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29/08/2023 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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29/08/2023 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA HOSTERT. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2023 11:18
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18, 4 do processo originário.Número: 50299607720228240008/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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