TJSC - 5000382-66.2023.8.24.0030

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

ROSALINO SOARES

CPF *21.***.*13-57

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

JONAS MATEUS GOULART

OAB: 036969/SC

CPF *05.***.*02-13

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

RUY JUNIOR VOGES MADALENA

CPF *17.***.*82-03

PRYSCILLA VOGES MADALENA

CPF *05.***.*22-10

Advogados

GREGORIO PINTO MARTINS

OAB: 033933/SC

CPF *64.***.*89-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 06:04

    Remetidos os Autos em diligência

  • 18/07/2024 12:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000382662023824003020240718123252

  • 18/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 14/07/2024 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/07/2024 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/07/2024 13:10

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/07/2024 13:10

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 01/07/2024 13:56

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 29/06/2024 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/06/2024 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 29/06/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/06/2024 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/06/2024 23:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 39

  • 18/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 18/06/2024 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/06/2024 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2024 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2024 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2024 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2024 10:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/06/2024 10:34

    Recurso Especial não admitido

  • 31/05/2024 12:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/05/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 30/05/2024 16:52

    Juntada de Petição

  • 18/05/2024 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/05/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2024 09:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 07/05/2024 23:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 07/05/2024 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 20/04/2024 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/04/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 19:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

  • 09/04/2024 09:59

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 25/03/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000382-66.2023.8.24.0030/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: ROSALINO SOARES (ACUSADO) ADVOGADO(A): JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) APELADO: OS MESMOS APELADO: RUY JUNIOR VOGES MADALENA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GREGORIO PINTO MARTINS (OAB SC033933) APELADO: PRYSCILLA VOGES MADALENA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GREGORIO PINTO MARTINS (OAB SC033933) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente

  • 22/03/2024 19:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 22/03/2024 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 41

  • 22/02/2024 14:27

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

  • 22/02/2024 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 22/02/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/02/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/02/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 23/01/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/01/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/01/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 12:35

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 23/01/2024 12:35

    Juntada de certidão

  • 23/01/2024 11:43

    Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP

  • 23/01/2024 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALINO SOARES. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 23/01/2024 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 23/01/2024 11:27

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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