TJSC - 5028343-18.2023.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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22/08/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/04/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/10/2024 16:46
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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11/10/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/10/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/10/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 10:42
Decisão interlocutória
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09/10/2024 17:51
Conclusos para decisão
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19/09/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/09/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/04/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024
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12/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5028343-18.2023.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAULO BARTNISKI DOS SANTOS EDITAL Nº 310057584578 JUIZ DO PROCESSO: Maria Luiza Fabris - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO BARTNISKI DOS SANTOS, CPF: 006.***.409-09, nascido(a) em 20/04/1980 e filho(a) de EDVIGE BARTINISKI.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na manhã do dia 9 de dezembro de 2021, por volta ds 11h32min, a ofendida Jéssica Grazioli conduzia o veículo "PEUGEOT/208, placas QIM6F02" "pela avenida Fernando Machado, sentido shopping" (fl. 3 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).
Na ocasião, já quando "fechou a sinaleira", o denunciado PAULO BARTNISKI DOS SANTOS, que conduzia o veículo "celta de cor preta placa MHH9208", pela mesma via pública e sentido, "não freou e acertou a traseira" do veículo da vítima, causando danos materiais ("[...] danificando a parte traseira, acertando para-choque, cano da descarga, porta malas, causando danos também na parte de sensores", fl. 3 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).
Na ocasião, restou informado ainda a inexistência de correspondente e necessária Carteira Nacional de Habilitação em nome do denunciado PAULO BARTNISKI DOS SANTOS (fl. 3 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).
Assim, segundo apurado, o denunciado PAULO BARTNISKI DOS SANTOS, agindo em manifesta ofensa à segurança viária e coletividade em geral, conduzia mencionado veículo ("CHEVROLET/Celta, placas MHH9208") sem a devida e necessária Carteira Nacional de Habilitação, gerando perigo de dano, inclusive envolvendo-se em acidente de trânsito com veículo (e na situação acima retratada).
Assim procedendo, o denunciado PAULO BARTNISKI DOS SANTOS resta incurso nas sanções do art. 309 da Lei n. 9.503/97 OBJETO: Citação, Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/04/2024 16:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 16:39
Expedição de Edital
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07/03/2024 12:28
Recebida a denúncia
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06/03/2024 20:46
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 21/03/2024 14:00. Refer. Evento 6
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05/03/2024 14:18
Conclusos para despacho
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05/03/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/03/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/03/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 19:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO02CR01)
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04/03/2024 19:16
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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04/03/2024 19:16
Alterado o assunto processual
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04/03/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/03/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/03/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 16:33
Terminativa - Declarada incompetência
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04/03/2024 15:20
Conclusos para despacho
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04/03/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/03/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/03/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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03/03/2024 21:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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29/02/2024 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS
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29/02/2024 14:28
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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29/02/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/02/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/02/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 18:02
Juntada de Certidão
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28/02/2024 14:57
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/02/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/02/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/02/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 18:35
Decisão interlocutória
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26/02/2024 17:18
Conclusos para despacho
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26/02/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/02/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/02/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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26/02/2024 15:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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05/02/2024 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES
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05/02/2024 15:24
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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30/01/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/01/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 14:41
Despacho
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12/01/2024 17:27
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 21/03/2024 14:00
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24/10/2023 18:12
Conclusos para despacho
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24/10/2023 18:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 24/10/2023 17:50:18)
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24/10/2023 17:49
Juntada de Certidão
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23/10/2023 17:18
Distribuído por dependência - Número: 50063808520228240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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