TJSC - 5002721-23.2024.8.24.0075
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 13:49
Baixa Definitiva
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23/05/2024 08:54
Recebidos os autos - TJSC -> TRO01CR Número: 50027212320248240075/TJSC
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25/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5002721-23.2024.8.24.0075/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: JULIANA SAO THIAGO DE CARVALHO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) RECORRIDO: LUCAS BOTELHO DE SOUZA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente -
15/03/2024 14:20
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO01CR -> TJSC
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14/03/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/03/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/03/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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14/03/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/03/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 18:01
Terminativa - Declarada incompetência
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08/03/2024 12:40
Conclusos para decisão
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08/03/2024 12:40
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
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08/03/2024 12:37
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50166713620238240075/SC - 13/11/2023 16:43:47
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07/03/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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22/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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21/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/02/2024 16:06:53)
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21/02/2024 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/02/2024 16:06:53)
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21/02/2024 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Ato ordinatório praticado - 21/02/2024 16:06:53)
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21/02/2024 16:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006141-07.2022.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 23
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20/02/2024 14:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 20/02/2024
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16/02/2024 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: JUAREZ ZANDOMENECO
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16/02/2024 14:03
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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16/02/2024 11:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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15/02/2024 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: SIMONE DELLA VEDOVA BILLIERI
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15/02/2024 15:45
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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10/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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02/02/2024 21:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 02/02/2024
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02/02/2024 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: SIMONE DELLA VEDOVA BILLIERI
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02/02/2024 14:35
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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02/02/2024 14:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'APELAÇÃO' para 'RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO'
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14/12/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/12/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/12/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 15:34
Despacho
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07/12/2023 13:35
Conclusos para despacho
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07/12/2023 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 6 Parte Isenta
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07/12/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2023 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 17:02
Despacho
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13/11/2023 16:53
Conclusos para decisão
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13/11/2023 16:43
Distribuído por dependência - Número: 50130892820238240075/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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