TJSC - 5001819-38.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2023 17:45
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0907695-06.2017.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 21, 26
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12/07/2023 16:06
Baixa Definitiva
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12/07/2023 15:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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12/07/2023 15:53
Custas Satisfeitas - Parte: ROSELI DE FATIMA GOULART
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12/07/2023 15:53
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC
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04/07/2023 15:59
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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04/07/2023 15:58
Transitado em Julgado
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04/07/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/05/2023 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 16:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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22/05/2023 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 18:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>
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25/04/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Agravo de Instrumento Nº 5001819-38.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): MICHELLE GASTÃO DA ROSA PERDIGÃO AGRAVADO: ROSELI DE FATIMA GOULART Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
24/04/2023 21:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
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24/04/2023 21:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9
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24/04/2023 21:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/03/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/03/2023 13:27
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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16/03/2023 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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14/02/2023 15:28
Expedição de ofício - 1 carta
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14/02/2023 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 18:18
Expedição de ofício - 1 carta
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30/01/2023 17:32
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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30/01/2023 17:32
Juntada de Certidão
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30/01/2023 16:31
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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30/01/2023 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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30/01/2023 16:18
Não Concedida a tutela provisória
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23/01/2023 23:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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23/01/2023 23:43
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 34 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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