TJSC - 5010418-29.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 16:52
Baixa Definitiva
-
31/07/2024 16:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
31/07/2024 16:21
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
31/07/2024 16:21
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA CLAUDIA PERICO
-
31/07/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA PERICO. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/07/2024 12:37
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
23/07/2024 12:37
Transitado em Julgado
-
23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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08/06/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
02/06/2024 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
02/06/2024 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2024 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2024 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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28/05/2024 17:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/05/2024 17:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
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17/05/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
-
10/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5010418-29.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ANA CLAUDIA PERICO ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL (OAB SC015184) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
09/05/2024 16:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86
-
29/04/2024 13:50
Retirado de pauta
-
27/04/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
-
12/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5010418-29.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ANA CLAUDIA PERICO ADVOGADO(A): EDUARDO BEIL (OAB SC015184) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
11/04/2024 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
-
11/04/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/04/2024 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 123
-
04/03/2024 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/03/2024 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
01/03/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/03/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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29/02/2024 18:51
Não Concedida a tutela provisória
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28/02/2024 22:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
-
28/02/2024 22:07
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.
-
28/02/2024 22:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA PERICO. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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