TJSC - 5004365-66.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004365-66.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50049467020218240091/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: SÉRGIO MURILO BAINHAADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512)AGRAVADO: LUCIA ELIZA BAINHA DOS SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512)AGRAVADO: FERNANDO DE ALMEIDA BAINHAADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512)AGRAVADO: FERNANDA DE ALMEIDA BAINHA NETTOADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512)AGRAVADO: FABRICIO ALMEIDA BAINHAADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512)INTERESSADO: LUIZ CARLOS BAINHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 17/09/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
27/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127
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25/08/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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25/08/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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25/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 14:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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22/08/2025 14:07
Recurso Especial não admitido
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19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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05/07/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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27/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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26/06/2025 14:59
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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26/06/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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26/06/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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26/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5004365-66.2023.8.24.0000/SC AGRAVANTE: NIVALDA TEREZINHA CARDOSO BAINHAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO LOVATO (OAB SC024617)ADVOGADO(A): JACQUES MACHADO (OAB SC010681) DESPACHO/DECISÃO O artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil, determina que "no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".
Conforme esclarecido no site deste Tribunal de Justiça, na seção dedicada ao preparo das custas devidas pela interposição do recurso especial, é necessário efetuar dois recolhimentos: 1) o recolhimento referente às custas judiciais destinadas ao Tribunal Superior (STJ), que pode ser realizado por GRU (Guia de Recolhimento da União) ou PagTesouro; e 2) o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizado por meio de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial).
Na hipótese, verifico que as custas de admissibilidade (instrução e despacho devidas a este Tribunal foram recolhidas (evento 91, CUSTAS1).
No entanto, as custas devidas ao STJ estão pendentes de regularização, porquanto, apesar de ter sido juntada a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento (evento 92, GRU3 e evento 92, COMP4), houve indicação errônea, na referida guia, do número de referência do processo, lá sendo apontado como de n. 5004946-70.2021.8.24.0091, enquanto o presente trata-se de n. 5004365-66.2023.8.24.0000.
Sobre o assunto: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO.
NÚMERO DO PROCESSO NA ORIGEM DIVERGENTE DA GRU.
DESERÇÃO.
SÚMULA N. 187/STJ.1.
Nos termos da jurisprudência do STJ, é deserto o recurso especial na hipótese em que a parte recorrente, mesmo após intimada a regularizar o preparo, não o faz devidamente (art. 1.007, § 7º, do CPC).2. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do recurso especial, com o preenchimento correto do número de referência do processo, sob pena de deserção" (AgInt no AREsp n. 2.144.541/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 28/4/2023).Agravo interno improvido. (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.199.367/SP, rel.
Min.
Humberto Martins, Terceira Turma, j. em 11/12/2023). (Grifei).
Diante do exposto: 1) INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 1.007, §§ 2º e 7º, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a guia correta e o respectivo comprovante de pagamento.
Na impossibilidade, deverá efetuar novo recolhimento, comprovando-o devidamente nos autos dentro do referido prazo, sob pena de deserção. 2) REMETAM-SE os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, voltem conclusos para o juízo de admissibilidade.
Cumpra-se. -
25/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 13:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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25/06/2025 13:56
Despacho
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18/06/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 94, 99, 97, 96 e 98
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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28/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004365-66.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50049467020218240091/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: SÉRGIO MURILO BAINHAADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512)AGRAVADO: LUCIA ELIZA BAINHA DOS SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512)AGRAVADO: FERNANDO DE ALMEIDA BAINHAADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512)AGRAVADO: FERNANDA DE ALMEIDA BAINHA NETTOADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512)AGRAVADO: FABRICIO ALMEIDA BAINHAADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512)INTERESSADO: LUIZ CARLOS BAINHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 26/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
26/05/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 82, 81, 80, 79 e 83
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26/05/2025 16:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99
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26/05/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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26/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 13:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/05/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 84
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26/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 775714, Subguia 161616 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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23/05/2025 12:55
Link para pagamento - Guia: 775714, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=161616&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>161616</a>
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23/05/2025 12:55
Juntada - Guia Gerada - ADRIANA BAINHA - Guia 775714 - R$ 242,63
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
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05/05/2025 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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25/04/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0201 -> DRI
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24/04/2025 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2025 14:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5004365-66.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador JOAO MARCOS BUCH AGRAVANTE: ADRIANA BAINHA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO LOVATO (OAB SC024617) ADVOGADO(A): JACQUES MACHADO (OAB SC010681) AGRAVANTE: NIVALDA TEREZINHA CARDOSO BAINHA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO LOVATO (OAB SC024617) ADVOGADO(A): JACQUES MACHADO (OAB SC010681) AGRAVADO: SÉRGIO MURILO BAINHA ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512) AGRAVADO: LUCIA ELIZA BAINHA DOS SANTOS (Curador) ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512) AGRAVADO: FERNANDO DE ALMEIDA BAINHA ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512) AGRAVADO: FERNANDA DE ALMEIDA BAINHA NETTO ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512) AGRAVADO: FABRICIO ALMEIDA BAINHA ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FERNANDO NIZO BAINHA INTERESSADO: LUIZ CARLOS BAINHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
01/04/2025 18:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/04/2025 18:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 143
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11/12/2024 16:20
Retirada de pauta
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25/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5004365-66.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA AGRAVANTE: ADRIANA BAINHA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO LOVATO (OAB SC024617) ADVOGADO(A): JACQUES MACHADO (OAB SC010681) AGRAVANTE: NIVALDA TEREZINHA CARDOSO BAINHA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO LOVATO (OAB SC024617) ADVOGADO(A): JACQUES MACHADO (OAB SC010681) AGRAVADO: SÉRGIO MURILO BAINHA ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512) AGRAVADO: LUCIA ELIZA BAINHA DOS SANTOS (Curador) ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512) AGRAVADO: FERNANDO DE ALMEIDA BAINHA ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512) AGRAVADO: FERNANDA DE ALMEIDA BAINHA NETTO ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512) AGRAVADO: FABRICIO ALMEIDA BAINHA ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FERNANDO NIZO BAINHA INTERESSADO: LUIZ CARLOS BAINHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador MONTEIRO ROCHA Presidente -
22/11/2024 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/11/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 74
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08/07/2024 16:17
Juntada de Petição
-
10/06/2024 10:44
Juntada de Petição
-
01/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 56
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 56
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23/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40 e 42
-
22/04/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 55
-
22/04/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
22/04/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
22/04/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0201
-
19/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 18:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GCIV0201 -> CAMCIV2
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40 e 42
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09/04/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41
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09/04/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/04/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
03/04/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201
-
03/04/2024 14:18
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCIV2 -> DCDP
-
03/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0201 -> CAMCIV2
-
03/04/2024 13:50
Despacho
-
02/04/2024 18:56
Retirada de pauta
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5004365-66.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 257) RELATORA: Juíza ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA AGRAVANTE: ADRIANA BAINHA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO LOVATO (OAB SC024617) ADVOGADO(A): JACQUES MACHADO (OAB SC010681) AGRAVANTE: NIVALDA TEREZINHA CARDOSO BAINHA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO LOVATO (OAB SC024617) ADVOGADO(A): JACQUES MACHADO (OAB SC010681) AGRAVADO: SÉRGIO MURILO BAINHA ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512) AGRAVADO: LUCIA ELIZA BAINHA DOS SANTOS (Curador) ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512) AGRAVADO: FERNANDO DE ALMEIDA BAINHA ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512) AGRAVADO: FERNANDA DE ALMEIDA BAINHA NETTO ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512) AGRAVADO: FABRICIO ALMEIDA BAINHA ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA (OAB SC013512) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FERNANDO NIZO BAINHA INTERESSADO: LUIZ CARLOS BAINHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): SÉRGIO MURILO BAINHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
22/03/2024 17:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
22/03/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/03/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 257
-
31/10/2023 14:24
Juntada de Petição
-
11/04/2023 10:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV2 -> GCIV0201
-
10/04/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
25/03/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 16 e 17
-
16/03/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/03/2023 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
-
15/03/2023 23:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 13 e 18
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
-
10/02/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 10:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0201 -> CAMCIV2
-
10/02/2023 10:17
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/02/2023 09:51
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201
-
07/02/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 09:49
Alterado o assunto processual
-
07/02/2023 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS BAINHA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/02/2023 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO nIZO bAINHA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/02/2023 18:15
Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DCDP
-
06/02/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (03/02/2023). Guia: 4968749 Situação: Baixado.
-
06/02/2023 09:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 95 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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