TJSC - 5017635-36.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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05/09/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/09/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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04/09/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/09/2025 13:42
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 03/09/2025 14:45. Refer. Evento 63
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03/09/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/09/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/09/2025 17:26
Decisão interlocutória
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01/09/2025 12:22
Juntada de peças digitalizadas
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29/08/2025 15:58
Conclusos para despacho
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29/08/2025 15:58
Juntada de peças digitalizadas
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05/08/2025 17:25
Expedição de ofício
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14/07/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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14/07/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/07/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:11
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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10/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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30/06/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/06/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:03
Despacho
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27/06/2025 12:52
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 03/09/2025 14:45
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11/04/2025 14:59
Conclusos para decisão
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11/04/2025 14:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/04/2025 14:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUANA SANTOS SILVA GOMES - DENUNCIADO
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11/04/2025 14:55
Juntada de peças digitalizadas
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11/04/2025 14:52
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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12/02/2025 18:42
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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10/02/2025 14:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032167-49.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 72
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26/06/2024 17:13
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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26/06/2024 17:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUANA SANTOS SILVA GOMES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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26/06/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/06/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 15:51
Decisão interlocutória
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24/06/2024 15:08
Conclusos para despacho
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24/06/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/06/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/06/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 18:29
Juntada de Certidão
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14/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/04/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024
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16/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5017635-36.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUANA SANTOS SILVA GOMES EDITAL Nº 310057655894 JUÍZA DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juíza de Direito Citando: LUANA SANTOS SILVA GOMES, inscrito no CPF *08.***.*62-50 , em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Prazo do Ato: 10 dias Síntese da Denúncia: Art. 21°, caput, do Decreto-Lei n. 3.688/41 c/c Art. 61°, II, alíneas "a", "e" e "h", do Código Penal.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/04/2024 13:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024
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15/04/2024 13:14
Expedição de Edital - citação
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12/04/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/04/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/04/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 16:02
Recebida a denúncia
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11/04/2024 12:54
Conclusos para decisão
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11/04/2024 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUJCr01 para BNU01CR01)
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11/04/2024 12:11
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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10/04/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/04/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 15:06
Terminativa - Declarada incompetência
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09/04/2024 16:50
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local SALA - 116 - 05/04/2024 17:00. Refer. Evento 6
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04/04/2024 13:03
Conclusos para despacho
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03/04/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/04/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 17:18
Juntada de Certidão
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02/04/2024 16:31
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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31/03/2024 17:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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25/03/2024 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
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25/03/2024 14:00
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/03/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/03/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/03/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/03/2024 08:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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19/03/2024 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
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19/03/2024 18:38
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/12/2023 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/12/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2023 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/12/2023 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 19:17
Despacho
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15/12/2023 14:59
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA - 116 - 05/04/2024 17:00
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15/12/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/07/2023 19:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032155-35.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 53
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19/06/2023 15:04
Conclusos para despacho
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19/06/2023 15:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUANA SANTOS SILVA GOMES - DENUNCIADO
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19/06/2023 13:18
Distribuído por dependência - Número: 50321553520228240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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