TJSC - 5052356-38.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 12:57
Baixa Definitiva
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26/06/2024 15:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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26/06/2024 15:40
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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26/06/2024 15:40
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PEDRO DE SOUSA VIEIRA NETO
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18/06/2024 22:30
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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18/06/2024 22:25
Transitado em Julgado
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 29
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07/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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03/05/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/04/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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23/04/2024 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 14:26
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5052356-38.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 123) RELATOR: Juiz PAULO MARCOS DE FARIAS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER AGRAVADO: PEDRO DE SOUSA VIEIRA NETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUISA ROTONDO GARCIA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MILENE DE SOUSA VIEIRA (Pais) ADVOGADO(A): LUISA ROTONDO GARCIA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
05/04/2024 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 123
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17/11/2023 18:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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17/11/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/11/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/10/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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31/08/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/08/2023 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILENE DE SOUSA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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31/08/2023 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO DE SOUSA VIEIRA NETO. Justiça gratuita: Deferida.
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31/08/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/08/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/08/2023 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILENE DE SOUSA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/08/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 15:41
Concedida em parte a Medida Liminar
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31/08/2023 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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29/08/2023 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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29/08/2023 20:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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