TJSC - 5030675-12.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 18:49
Baixa Definitiva
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30/05/2025 14:49
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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30/05/2025 14:49
Custas Satisfeitas - Parte: R.B. SUPERMERCADO LTDA
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30/05/2025 14:49
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
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28/05/2025 15:47
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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28/05/2025 14:48
Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
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28/05/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 14:47
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
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26/05/2025 16:17
Recebidos os autos do STJ
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12/09/2024 20:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030675122023824000020240912200218
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12/09/2024 19:25
Juntada de Certidão
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12/09/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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27/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 120, 122, 125, 126, 128 e 131
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26/08/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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26/08/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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23/08/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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17/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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16/08/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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06/08/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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05/08/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 125, 126, 127, 128, 131, 134 e 136
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29/07/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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29/07/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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29/07/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
29/07/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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26/07/2024 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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26/07/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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26/07/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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26/07/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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26/07/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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26/07/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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25/07/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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25/07/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
25/07/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
25/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 10:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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25/07/2024 10:48
Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 114
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25/07/2024 10:48
Recurso Especial Admitido
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15/07/2024 08:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
12/07/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
12/07/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
10/07/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 18:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
09/07/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 75, 76, 78, 81, 82, 83, 84 e 87
-
03/07/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
28/06/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
28/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
27/06/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
23/06/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/06/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 81, 82, 83, 84, 86, 87 e 90
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13/06/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
13/06/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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10/06/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
10/06/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
06/06/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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06/06/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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06/06/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/06/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/06/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
-
06/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2024 12:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/06/2024 12:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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05/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 46 e 50
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04/06/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
15/05/2024 00:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
14/05/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
14/05/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/05/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 46, 49 e 51
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13/05/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/05/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/05/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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07/05/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
07/05/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/05/2024 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/05/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/05/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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03/05/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/05/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/05/2024 09:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
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03/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 09:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 14:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
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12/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030675-12.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA AGRAVADO: R.B.
SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A): TAIZE SAVI (OAB SC044055) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: NEUGEBAUER ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink ADVOGADO(A): EDUARDO MARIOTTI INTERESSADO: VALERIO PEDRO STELLA ADVOGADO(A): ALINE TESSARI ADVOGADO(A): PATRICIA PIOVESAN INTERESSADO: QUÍMICA AMPARO LTDA ADVOGADO(A): BENEDITO ANTONIO TADEU ARMIGLIATO GRACIOLA ADVOGADO(A): HEITOR VINICIUS LENZI INTERESSADO: MARLEI DE DEUS E SILVA PELENTIR ADVOGADO(A): SIMONE TEREZINHA TIZIAN INTERESSADO: COPAPEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEL LTDA ADVOGADO(A): AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL ADVOGADO(A): MURILO FRANCISCO DO AMARAL INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): RAQUEL APARECIDA DA SILVA INTERESSADO: ROMANI SA INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: PRODUTOS ALIMENTICIOS CEFER LTDA ADVOGADO(A): PAULO MAZZANTE DE PAULA INTERESSADO: MASSAS D'ITALIA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS ARENHART INTERESSADO: LATICINIOS TIROLEZ LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO INTERESSADO: GRAN MESTRI ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): ANGELICA BORSSATO LAVALL FANTINELLI ADVOGADO(A): AGNALDO FABIO LAVALL INTERESSADO: FRIGOLASTE - FRIGORIFICO DALLE LASTE LTDA.
ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO INTERESSADO: COMERCIO DE FRUTAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO(A): JAIR DERETTI INTERESSADO: CANTU OESTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): SIMONE CRISTINE DAVEL INTERESSADO: BM SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A): SÍLVIO DE SOUZA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): MARCELO SALVI PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA INTERESSADO: CARMEN SCHAFAUSER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO ADVOGADO(A): CARMEN SCHAFAUSER ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente -
11/04/2024 14:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
-
11/04/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/04/2024 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 171
-
04/04/2024 15:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM2 -> GCOM0203
-
04/04/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
04/04/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/04/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/04/2024 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
-
01/04/2024 17:21
Vista ao MP
-
25/09/2023 11:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203
-
22/09/2023 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> DCDP
-
22/09/2023 15:58
Despacho
-
21/09/2023 09:49
Juntada de Petição
-
07/07/2023 17:00
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM2 -> GCOM0203
-
07/07/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
07/07/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
30/06/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/06/2023 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/06/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/06/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2023 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
-
28/06/2023 15:34
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/06/2023 16:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203
-
21/06/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 15:42
Remessa Interna para Revisão - GCOM0203 -> DCDP
-
21/06/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
23/05/2023 15:31
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 430 do processo originário.Número: 00022076520198240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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