TJSC - 5038641-26.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 10:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 774962, Subguia 161414 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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17/06/2025 12:39
Baixa Definitiva
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17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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26/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038641-26.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50434540920228240008/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVANTE: CLEIA LUCIANE KREUSCHADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 22/05/2025 - Juntada - Guia Gerada -
22/05/2025 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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22/05/2025 14:02
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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22/05/2025 14:01
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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22/05/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/06/2025. Parte CLEIA LUCIANE KREUSCH, Guia 774962, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
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22/05/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:01
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CLEIA LUCIANE KREUSCH - Guia 774962 - R$ 242,63
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22/05/2025 14:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 27/06/2023 18:25:44)
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19/05/2025 16:42
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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19/05/2025 16:42
Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
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19/05/2025 16:42
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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15/05/2025 13:52
Recebidos os autos do STJ
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06/03/2025 14:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5038641262023824000020250306141833
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06/03/2025 14:16
Juntada de Certidão
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05/03/2025 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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18/02/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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06/02/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 18:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 18:08
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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22/01/2025 23:17
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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22/01/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/10/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/10/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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25/09/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/09/2024 17:59
Recurso Especial não admitido
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23/09/2024 15:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/07/2024 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2024 10:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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05/07/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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04/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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04/06/2024 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 15:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>
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14/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5038641-26.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: CLEIA LUCIANE KREUSCH ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
13/05/2024 19:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2024
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13/05/2024 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/05/2024 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42
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08/05/2024 08:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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07/05/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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23/04/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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23/04/2024 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 14:26
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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08/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5038641-26.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: CLEIA LUCIANE KREUSCH ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
05/04/2024 13:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47
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24/11/2023 16:09
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0204
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24/11/2023 04:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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31/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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02/10/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/10/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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31/08/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 10:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
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31/08/2023 10:01
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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25/08/2023 18:04
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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25/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/07/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/07/2023 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 10:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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03/07/2023 10:57
Determinada a intimação
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27/06/2023 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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27/06/2023 18:24
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Número: 50385555520238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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