TJSC - 5038555-55.2023.8.24.0000

09/05/2025 18:15

Baixa Definitiva

08/05/2025 19:36

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

08/05/2025 19:36

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

08/05/2025 19:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO ALEXANDRE LOURENCO DE LIMA

08/05/2025 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ALEXANDRE LOURENCO DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

07/05/2025 14:25

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

07/05/2025 14:25

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

07/05/2025 14:24

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

02/05/2025 15:18

Recebidos os autos do STJ

06/03/2025 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5038555552023824000020250306135031

06/03/2025 13:46

Juntada de Certidão

05/03/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/02/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

05/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2025 18:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

02/02/2025 18:08

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

22/01/2025 23:17

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

22/01/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/10/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

25/09/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/09/2024 17:59

Recurso Especial não admitido

23/09/2024 15:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/07/2024 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2024 10:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

04/06/2024 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2024 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>

14/05/2024 00:00

Intimação

13/05/2024 19:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2024

13/05/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/05/2024 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 41

08/05/2024 07:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

08/05/2024 07:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

07/05/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

23/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

23/04/2024 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2024 14:26

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

08/04/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

08/04/2024 00:00

Intimação

05/04/2024 13:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

05/04/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2024 13:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48

24/11/2023 16:09

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0204

24/11/2023 04:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/10/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

02/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/10/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

30/08/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI

30/08/2023 14:04

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

29/08/2023 17:44

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

29/08/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/08/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/08/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/07/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/07/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

03/07/2023 14:56

Não Concedida a tutela provisória

27/06/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

27/06/2023 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ALEXANDRE LOURENCO DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.

27/06/2023 16:41

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Número: 50384126620238240000/TJSC