TJSC - 0900009-07.2015.8.24.0053

05/03/2025 14:21

Baixa Definitiva

05/03/2025 14:21

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2025

28/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

28/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/02/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/02/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025 16:29

Conclusos para julgamento

31/01/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

31/01/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/01/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 366,87

21/01/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

06/01/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

13/12/2024 17:14

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> QBOUN

13/12/2024 17:14

Juntada - Cálculo processual nº 257555 - versão 3

13/12/2024 13:03

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - QBOUN -> DCJE

03/12/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/12/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/12/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024 18:43

Despacho

25/11/2024 18:50

Conclusos para despacho

01/11/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/11/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/10/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8843964, Subguia 4527724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.376,62

21/10/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/10/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 121

21/10/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 125

21/10/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8843962, Subguia 4527722 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.169,49

20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 125

20/10/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/10/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/10/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024 18:51

Despacho

10/10/2024 16:40

Conclusos para despacho

10/10/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado

30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/09/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/09/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/09/2024 15:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> QBOUN

20/09/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/10/2024. Parte MARCOS FERNANDO MATIEVICZ, Guia 8843964, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte

20/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024 15:43

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MARCOS FERNANDO MATIEVICZ - Guia 8843964 - R$ 1.376,62

20/09/2024 15:43

Custas Satisfeitas - Parte: CONCURSUL - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

20/09/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/10/2024. Parte CAMARA DE VEREADORES DE IRATI, Guia 8843962, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso

20/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024 15:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CAMARA DE VEREADORES DE IRATI - Guia 8843962 - R$ 1.169,49

20/09/2024 15:42

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/09/2024 15:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - QBOUN -> DCJE

12/09/2024 15:49

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2024

08/08/2024 14:10

Recebidos os autos - TJSC -> QBOUN Número: 09000090720158240053/TJSC

04/04/2023 19:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09000090720158240053/TJSC

28/02/2020 13:20

Remessa Externa - QBOUN -> TJSC

28/02/2020 13:12

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/02/2020 17:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WQBO.20.20000169-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/02/2020 17:09

05/12/2019 02:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/11/2019 17:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/11/2019 17:53

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/10/2019 11:05

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WQBO.19.10006611-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/10/2019 10:48

01/10/2019 18:50

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WQBO.19.10006371-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/10/2019 18:46

15/09/2019 02:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/09/2019 21:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0491/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 3143 Página:

09/09/2019 18:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0491/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito (CPC, art. 485, VI), no tocante à ré Concursul Assessoria e Consultoria Ltda., para o fim de excluí-la do feito,

06/09/2019 17:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2019 15:57

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

05/09/2019 15:57

Certificado a publicação e registro da sentença

05/09/2019 15:57

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito (CPC, art. 485, VI), no tocante à ré Concursul Assessoria e Consultoria Ltda., para o fim de excluí-la do feito, e, relativamente aos demais requeridos, ACOLHO o

04/09/2019 16:18

Conclusos para sentença

28/01/2019 15:26

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

25/01/2019 18:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WQBO.19.20000163-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/01/2019 18:49

03/12/2018 06:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/11/2018 07:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2018 18:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato ordinatório, independentemente de despacho inicial, conforme disposto no art. 211, do CNCGJ/SC, fica intimado o(a) autor(a), para manifestar-se sobre as contestações e documentos de págs. 424/475, 669/730 e 766/813, n

14/10/2018 16:49

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WQBO.18.10005470-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2018 16:35

27/09/2018 14:45

documento digitalizado

27/09/2018 14:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/09/2018 14:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

05/09/2018 18:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/09/2018 18:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0900009-07.2015.8.24.0053 Mandado n. 053.2018/002301-3 - Oficial de Justiça: Edson Augusto Bedatty da Luz (34244) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no

21/08/2018 14:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 053.2018/002302-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2018 Local: Oficial de justiça - Fausto Bonotto da Silva

21/08/2018 14:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 053.2018/002301-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2018 Local: Oficial de justiça - Edson Augusto Bedatty da Luz

06/08/2018 20:05

Declarações - Nº Protocolo: WQBO.18.10003747-7 Tipo da Petição: Declarações Data: 06/08/2018 19:51

16/07/2018 13:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0318/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2861 Página:

12/07/2018 18:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0318/2018 Teor do ato: Intime-se de acordo com o que foi requerido pelo Ministério Público à fl. 750 (Intimar o causídico da ré Concorsul Assessoria e Consultoria Ltda. para que decline o paradeiro da

12/07/2018 18:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se de acordo com o que foi requerido pelo Ministério Público à fl. 750 (Intimar o causídico da ré Concorsul Assessoria e Consultoria Ltda. para que decline o paradeiro da sua cliente).

22/11/2017 15:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/11/2017 15:39

Juntada

22/11/2017 15:39

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR667335532TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Alberto Frederico Granzotto

08/11/2017 08:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

25/09/2017 15:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se, de acordo com o que foi requerido pelo Ministério Público (pág. 750).

31/01/2017 06:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WQBO.17.20000122-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/01/2017 17:52

27/01/2017 14:02

Juntada

17/01/2017 19:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/01/2017 18:20

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/01/2017 18:19

Juntada

13/01/2017 14:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/01/2017 14:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0900009-07.2015.8.24.0053 Mandado n. 053.2016/003430-3 - Oficial de Justiça: Edson Augusto Bedatty da Luz (34244) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no

15/12/2016 16:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/12/2016 16:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

11/11/2016 15:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 053.2016/003430-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2017 Local: Xanxerê / Edson Augusto Bedatty da Luz

11/11/2016 15:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 053.2016/003429-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/12/2016 Local: Campos Novos / Everson Luiz Bragagnolo Furtado

30/09/2016 18:20

Determinado a citação/notificação - Cite-se a requerida Concursul - Assessoria e Consultoria Ltda - ME por intermédio de seus representantes legais, nos endereços informados à página 738, expedindo Carta Precatória se necessário.

29/09/2016 18:17

Conclusos para despacho

29/09/2016 06:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WQBO.16.20001217-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/09/2016 14:20

02/09/2016 16:45

Juntada

25/08/2016 15:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/08/2016 14:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 731/732), no prazo de 05 (cinco) dias

27/06/2016 15:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/06/2016 15:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0900009-07.2015.8.24.0053 Mandado n. 053.2016/000936-8 - Oficial de Justiça: Sayonara Terezinha Canellas Pinto Doering (42710) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados,

13/06/2016 16:48

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WQBO.16.10002331-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/06/2016 20:38 Complemento: Da Câmara de Vereadores

09/06/2016 13:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WQBO.16.10002125-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/05/2016 22:40 Complemento: Câmara Municipal de Irati informa interposição de agravo de instrumento

09/06/2016 13:11

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WQBO.16.10001993-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/05/2016 17:48 Complemento: Do requerido Marcos

29/04/2016 15:33

documento digitalizado

29/04/2016 15:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/04/2016 15:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci ao local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Câmara Municipal de Vereadores de Irati, na pessoa de seu repre

29/04/2016 15:30

documento digitalizado

29/04/2016 15:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/04/2016 15:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci ao local indicado e, após as formalidades legais, citei Marcos Fernando Matievicz, o(a) qual exibiu seu documento de CPF n. 001.674.22

19/04/2016 12:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Número do Diário: 2331 Página:

15/04/2016 09:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2016 Teor do ato: Decido. Trata-se de Ação Civil Pública em que se imputa aos requeridos a prática de atos de improbidade administrativa. Ilegitimidade Passiva ad causam Referente à alegação de

13/04/2016 10:51

Juntada

12/04/2016 16:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 053.2016/000935-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2016 Local: Quilombo / Rafaela Cristian Golo - Matr. 25359 - CPF *39.***.*78-04

12/04/2016 12:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 053.2016/000937-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2016 Local: Quilombo / Rafaela Cristian Golo - Matr. 25359 - CPF *39.***.*78-04

12/04/2016 12:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 053.2016/000936-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2016 Local: Xanxerê / Sayonara Terezinha Canellas Pinto Doering

11/04/2016 18:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/02/2016 17:28

Decisão - SAJ - Decido. Trata-se de Ação Civil Pública em que se imputa aos requeridos a prática de atos de improbidade administrativa. Ilegitimidade Passiva ad causam Referente à alegação de ilegitimidade passiva dos requeridos Marcos e Concursul Assess

15/12/2015 14:46

Conclusos para decisão interlocutória

15/12/2015 10:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WQBO.15.20001032-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/12/2015 13:33

03/12/2015 23:47

Juntada

24/11/2015 03:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/11/2015 17:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação de fls. 327-381 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 03/11/2015 e término em 18/11/2015, tendo sido protocolada em 16/11/2015. CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório, in

23/11/2015 17:08

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WQBO.15.10003858-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/11/2015 01:46 Complemento: Do réu Concursul Assessoria e Consultoria Ltda.

03/11/2015 14:54

Juntada de Ofício

28/07/2015 17:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WQBO.15.20000471-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/07/2015 18:11

28/07/2015 14:57

Juntada

22/07/2015 16:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/07/2015 16:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 202-249 e 250-318, no prazo de 10 (dez) dias.

22/07/2015 15:30

Juntada de documento

22/07/2015 15:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WQBO.15.10002033-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/07/2015 15:07

22/07/2015 15:28

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WQBO.15.10002028-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/07/2015 23:11 Complemento: Do réu Marcos Matievcz

07/07/2015 14:08

documento digitalizado

07/07/2015 14:07

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

07/07/2015 14:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à citação de Câmara Municipal de Vereadores de Irati, na pessoa de seu repres

07/07/2015 13:57

documento digitalizado

07/07/2015 13:56

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

07/07/2015 13:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à citação de Marcos Fernando Matievicz do inteiro teor deste e das peças proc

09/06/2015 13:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 053.2015/001078-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2015 Local: Quilombo / Valério Girotto

09/06/2015 13:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 053.2015/001077-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2015 Local: Quilombo / Valério Girotto

09/06/2015 13:31

Expedida carta precatória - Citação - Ação Civil Pública

20/04/2015 14:18

Determinado a citação/notificação - Vistos, etc. Inicialmente, convém esclarecer que o Ministério Público é parte legítima para figurar no polo ativo da ação civil pública, ex vi do disposto no art. 129, inciso III, da Constituição Federal, art. 5.°, inci

27/02/2015 10:53

Conclusos para despacho

26/02/2015 18:37

Distribuído por sorteio(SAJ)