08/08/2024 14:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0
08/08/2024 14:10

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
07/08/2024 13:26

Recebidos os autos do STF
07/08/2024 13:26

Recebidos os autos do STJ
01/03/2024 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0900009072015824005320240301130915
27/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
20/02/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
15/02/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/02/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 10:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
09/02/2024 10:42

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
09/02/2024 10:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
09/02/2024 10:42

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
09/02/2024 10:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
09/02/2024 10:42

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
06/02/2024 12:34

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
05/02/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/01/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
16/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
15/01/2024 17:38

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:40

Juntada de Petição - CAMARA DE VEREADORES DE IRATI (SC046184 - PATRICIA SCUDELLA)
09/01/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
09/01/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
04/01/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115
28/11/2023 18:24

Expedição de ofício - 1 carta
24/11/2023 17:34

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
24/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:01

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
22/11/2023 16:31

Juntada de Petição
17/11/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/11/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/11/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/11/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/11/2023 22:05

Juntada de Petição
07/11/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/11/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 95
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 94 e 95
05/10/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/10/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/10/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/10/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/10/2023 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
02/10/2023 14:07

Recurso Especial não admitido
02/10/2023 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
02/10/2023 14:07

Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 86
02/10/2023 14:07

Recurso Extraordinário não admitido
02/10/2023 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
02/10/2023 14:07

Recurso Especial não admitido
29/09/2023 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
29/09/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/09/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/08/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/08/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/08/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2023 10:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
08/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/07/2023 16:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PROCURAÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
20/07/2023 14:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
18/07/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 402281, Subguia 80613 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
18/07/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 402255, Subguia 80610 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
17/07/2023 22:56

Juntada de Petição - CAMARA DE VEREADORES DE IRATI (SC042276 - DELAZIR MEIRA SAGAS BAZZI)
17/07/2023 20:05

Juntada de Petição
17/07/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/07/2023 18:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 402281, Subguia 80613
14/07/2023 18:43

Juntada - Guia Gerada - MARCOS FERNANDO MATIEVICZ - Guia 402281 - R$ 224,84
14/07/2023 18:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 402255, Subguia 80610
14/07/2023 18:15

Juntada - Guia Gerada - MARCOS FERNANDO MATIEVICZ - Guia 402255 - R$ 224,84
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/06/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/06/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2023 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
15/06/2023 14:57

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
12/06/2023 17:06

Juntada de Petição
03/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023 Data da sessão: 15/06/2023 14:00:00
23/05/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900009-07.2015.8.24.0053/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: CAMARA DE VEREADORES DE IRATI (RÉU) APELANTE: MARCOS FERNANDO MATIEVICZ (RÉU) ADVOGADO(A): ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO (OAB SC036081) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CONCURSUL - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (RÉU) INTERESSADO: VOLCIR CANUTO (INTERESSADO) INTERESSADO: MARINALVA DE CASTILHO FLORENCIO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2023.

Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
22/05/2023 23:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2023
22/05/2023 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/05/2023 22:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/06/2023 14:00 Sequencial: 111
17/05/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/05/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/05/2023 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
11/05/2023 19:04

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
11/05/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/05/2023 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/05/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/04/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
26/04/2023 16:18

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/04/2023 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
25/04/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/04/2023 14:07

Expedição de ofício - 1 carta
17/04/2023 11:52

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
17/04/2023 11:52

Juntada de Certidão
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/04/2023 23:41

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
14/04/2023 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
14/04/2023 18:53

Determinada a intimação
14/04/2023 17:32

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0404
14/04/2023 17:02

Juntada de Petição
14/04/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/04/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
04/04/2023 19:26

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
03/04/2023 10:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0303 para GPUB0404) - processo: 00330891520168240000
03/04/2023 10:44

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP
03/04/2023 10:44

Determina redistribuição por incompetência
31/03/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
31/03/2023 18:16

Juntada de Certidão
31/03/2023 18:14

Alterado o assunto processual
29/03/2023 09:46

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
28/03/2023 18:31

Retirado de pauta
17/03/2023 19:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
17/03/2023 19:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
17/03/2023 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
17/03/2023 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 04/04/2023 09:00 Sequencial: 94
09/03/2020 16:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
09/03/2020 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/02/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
28/02/2020 19:08

Remessa Interna com despacho/decisão - GPUB0303 -> CAMPUB3
28/02/2020 19:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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