TJSC - 5003236-39.2022.8.24.0104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

GUILHERME JOAQUIM SOARES DA SILVA

CPF *03.***.*29-22

PAULO RICARDO RISTOW

CPF *36.***.*84-06

LEONARDO LAUERMANN MORAES

CPF *99.***.*52-85

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

ALEXANDRE BRESLER CUNHA

OAB: 008384/SC

CPF *15.***.*80-59

JOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA

OAB: 047390/SC

CPF *81.***.*54-31

MURIEL FRANCISCO LOHN

OAB: 062799/SC

CPF *86.***.*06-04

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 05:26

    Remetidos os Autos em diligência

  • 29/08/2024 13:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003236392022824010420240829135744

  • 29/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 24/08/2024 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 15/08/2024 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 15/08/2024 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 14/08/2024 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 14/08/2024 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 14/08/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 13:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/08/2024 13:52

    Recurso Especial Admitido

  • 08/07/2024 14:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/07/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 07/07/2024 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/06/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2024 10:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 25/06/2024 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

  • 08/06/2024 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/06/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 01/06/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 29/05/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2024 15:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

  • 29/05/2024 15:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2024 14:44

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 15/05/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 13/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 14:01</b>

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003236-39.2022.8.24.0104/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: GUILHERME JOAQUIM SOARES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MURIEL FRANCISCO LOHN (OAB SC062799) APELANTE: LEONARDO LAUERMANN MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA (OAB SC047390) APELANTE: PAULO RICARDO RISTOW (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRESLER CUNHA (OAB SC008384) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.

    Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente

  • 10/05/2024 19:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

  • 10/05/2024 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/05/2024 19:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 14:01</b><br>Sequencial: 73

  • 29/04/2024 14:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0404

  • 29/04/2024 14:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 29/04/2024 12:23

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404

  • 29/04/2024 12:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 29/04/2024 12:22

    Remetidos os Autos - GCRI0404 -> CAMCRI4

  • 29/04/2024 06:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/04/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 26/04/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/04/2024 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 23/04/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/04/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 19/04/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/04/2024 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2024 17:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

  • 18/04/2024 17:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2024 17:15

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:01</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003236-39.2022.8.24.0104/SC (Pauta - Revisor: 129) RELATOR: Juiz MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: GUILHERME JOAQUIM SOARES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MURIEL FRANCISCO LOHN (OAB SC062799) APELANTE: LEONARDO LAUERMANN MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA (OAB SC047390) APELANTE: PAULO RICARDO RISTOW (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRESLER CUNHA (OAB SC008384) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 27/03/2024 19:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

  • 27/03/2024 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/03/2024 19:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:01</b><br>Sequencial: 129

  • 25/03/2024 17:52

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0401 -> GCRI0404

  • 25/03/2024 13:09

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0404 -> GCRI0401

  • 13/02/2024 16:55

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404

  • 12/02/2024 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 01/02/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 31/01/2024 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/01/2024 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 06/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 05/01/2024 22:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 02/01/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/12/2023 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 19/12/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/12/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/12/2023 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/12/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/12/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 11/12/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/12/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:59

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 01/12/2023 12:59

    Juntada de certidão

  • 01/12/2023 12:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIMONE DA SILVA TONIAZZO DE CAMARGO - EXCLUÍDA

  • 01/12/2023 12:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA EDUARDA PEDRON BONA - EXCLUÍDA

  • 01/12/2023 12:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS MUSSI DE LIMA - EXCLUÍDA

  • 01/12/2023 12:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO LUIS CIPRIANI - EXCLUÍDA

  • 01/12/2023 12:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO HENRIQUE LOPES ZAIDAN - EXCLUÍDA

  • 01/12/2023 12:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DALTO AUGUSTO MENEGHELI - EXCLUÍDA

  • 01/12/2023 12:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO ANTONIO SCATOLIN - EXCLUÍDA

  • 01/12/2023 12:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROLINE LOUISE FLORIANI - EXCLUÍDA

  • 01/12/2023 12:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRISA RAMOS CEZAR - EXCLUÍDA

  • 01/12/2023 12:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO BORGES PEREIRA - EXCLUÍDA

  • 01/12/2023 12:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDENESIO JUNIOR DAGHETTI NOTARI - EXCLUÍDA

  • 01/12/2023 12:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOMINGOS CUCHI - EXCLUÍDA

  • 01/12/2023 12:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRAZ CESAR DIAS - EXCLUÍDA

  • 01/12/2023 09:59

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP

  • 30/11/2023 19:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 30/11/2023 19:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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