TJSC - 5010442-57.2024.8.24.0000

05/09/2025 10:21

Juntada de Petição de ofício nº 827240/2025

05/09/2025 10:09

Protocolizada Petição 827240/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/09/2025

27/06/2025 11:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 588827/2025

27/06/2025 10:51

Protocolizada Petição 588827/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

26/06/2025 10:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 216873/2025 - AgInt

25/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025 06:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0216873 - AgInt no AREsp 2847699 - Publicação prevista para 26/06/2025

16/06/2025 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00216873/2025 - AgInt no AREsp 2847699/SC

23/05/2025 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

22/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025 16:37

Incluído em pauta para 10/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00216873/2025 - AgInt no AREsp 2847699/SC

19/05/2025 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

12/05/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/05/2025 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/05/2025 16:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 415009/2025

12/05/2025 15:47

Protocolizada Petição 415009/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2025

06/05/2025 18:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/05/2025 18:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

06/05/2025 18:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/05/2025 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025 Petição Nº 216873/2025 - AgInt

05/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0216873 - AgInt no AREsp 2847699 - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025 21:20

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00216873 - AgInt no AREsp 2847699

24/04/2025 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/04/2025 18:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 353381/2025

23/04/2025 18:43

Protocolizada Petição 353381/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/04/2025

25/03/2025 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 250534/2025

25/03/2025 12:48

Protocolizada Petição 250534/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

19/03/2025 00:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/03/2025 Petição Nº 216873/2025 -

18/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 216873/2025. Publicação prevista para 19/03/2025)

14/03/2025 21:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 216873/2025

14/03/2025 21:06

Protocolizada Petição 216873/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/03/2025

07/03/2025 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185990/2025

07/03/2025 13:53

Protocolizada Petição 185990/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

06/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025 16:51

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU (Publicação prevista para 07/03/2025)

25/02/2025 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

24/02/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

07/02/2025 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/02/2025 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2025 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA