TJSC - 5000168-34.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 12:10
Baixa Definitiva
-
02/09/2024 07:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
02/09/2024 07:34
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
02/09/2024 07:34
Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
-
02/09/2024 07:34
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EMPRESA DE NAVEGACAO SANTA CATARINA LTDA
-
23/08/2024 13:46
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
23/08/2024 13:44
Transitado em Julgado
-
23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
11/07/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/07/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
02/07/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
01/07/2024 16:11
Retirado de pauta
-
01/07/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 15:36
Terminativa - Não conhecido o recurso
-
28/06/2024 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI
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27/06/2024 18:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 51007414520238240023/SC
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 09:00</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5000168-34.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 23) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: EMPRESA DE NAVEGACAO SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) AGRAVADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
14/06/2024 13:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
14/06/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/06/2024 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 23
-
12/06/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/06/2024 13:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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07/06/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/06/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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02/06/2024 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2024 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
29/05/2024 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2024 16:16
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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28/05/2024 15:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b>
-
13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5000168-34.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: EMPRESA DE NAVEGACAO SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) AGRAVADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
10/05/2024 18:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
-
10/05/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
10/05/2024 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 19
-
10/05/2024 18:06
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
06/05/2024 14:05
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
06/05/2024 14:03
Retirado de pauta
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b>
-
17/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5000168-34.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: EMPRESA DE NAVEGACAO SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) AGRAVADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/04/2024 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
-
16/04/2024 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 24
-
16/04/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/04/2024 15:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
12/04/2024 14:28
Retirado de pauta
-
06/04/2024 11:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
06/04/2024 11:02
Retirado de pauta
-
27/03/2024 10:48
Juntada de Petição
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5000168-34.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: EMPRESA DE NAVEGACAO SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) AGRAVADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
22/03/2024 16:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
22/03/2024 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 47
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22/03/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/03/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/03/2024 16:03
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302
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13/03/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/03/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/02/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/02/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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22/02/2024 15:30
Não Concedida a Medida Liminar
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11/01/2024 13:58
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0302)
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11/01/2024 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DCDP
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11/01/2024 13:50
Determina redistribuição por incompetência
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10/01/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
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10/01/2024 17:00
Juntada de Certidão
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09/01/2024 18:52
Alterado o assunto processual
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09/01/2024 16:33
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
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08/01/2024 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (26/12/2023). Guia: 7054153 Situação: Baixado.
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08/01/2024 14:01
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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