TJSC - 5015869-90.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DE LIMA

CPF *72.***.*75-15

Advogados

GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES

OAB: 052427/SC

CPF *91.***.*43-65

ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR

OAB: 061397/SC

CPF *15.***.*39-40

MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN

OAB: 046257/SC

CPF *71.***.*74-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS

CPF *47.***.*01-51

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB: 017473/SC

CPF *26.***.*29-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 15:44

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 20/09/2024 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 18/09/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.549,39

  • 16/09/2024 16:30

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 16/09/2024 16:28:55

  • 16/09/2024 09:35

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 16/09/2024 09:30

    Expedição de Alvará

  • 12/08/2024 09:49

    Juntada de Petição

  • 09/08/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/08/2024 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.537,98

  • 18/06/2024 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/06/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 17:10

    Despacho

  • 18/06/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/05/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 16/05/2024 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/05/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 13:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP

  • 16/05/2024 13:20

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 26/04/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/04/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/04/2024 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 23/04/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 17:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 16:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5015869-90.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 1357) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JOSE CARLOS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257) ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397) ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 05/04/2024 11:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 10:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 10:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1357

  • 03/11/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 13:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 30/10/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 32

  • 18/10/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/10/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 05:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 12:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 16:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/10/2023 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Guia: 6584357 Situação: Baixado.

  • 09/10/2023 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/10/2023 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/10/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2023 13:39

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/10/2023 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 25/09/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/09/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 18/08/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/08/2023 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/08/2023 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/08/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2023 15:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/08/2023 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 14:23

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/07/2023 19:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/07/2023 15:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/07/2023 15:13

    Determinada a citação

  • 29/06/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015967-23.2022.8.24.0054

Dellajustina Clinica Odontologica LTDA

Talia de Araujo

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/11/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 5006572-70.2023.8.24.0054

Municipio de Rio do Sul/Sc

J.k. Pneus LTDA

Advogado: Larissa Thielle Arcaro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/06/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 5003049-93.2021.8.24.0030

Idmar Lopes Dias

Associacao Amigos da Regiao Sul

Advogado: Ana Paula Schotten Nunes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/06/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 5008478-29.2024.8.24.0000

Estado de Santa Catarina

Maria de Lourdes Zancanaro Sebold

Advogado: Joao Jose da Costa

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/12/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 5001322-51.2023.8.24.0088

Franciesco Rodigheri

Marilene Rodigheri

Advogado: Marielli Ferlin de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/10/2023 15:38

Exibir Processo