TJSC - 5008478-29.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF *53.***.*55-87

Polo Passivo

Partes

MARIA DE LOURDES ZANCANARO SEBOLD

CPF *79.***.*72-68

Advogados

LUIZ CARLOS ZACCHI

OAB: 002680/SC

CPF *96.***.*17-34

JOAO JOSE DA COSTA

OAB: 013978/SC

CPF *75.***.*79-04

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI

OAB: 015273/SC

CPF *22.***.*27-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 18:37

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2024 08:50

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 18/12/2024 08:50

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DE LOURDES ZANCANARO SEBOLD

  • 18/12/2024 08:50

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/12/2024 17:41

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 17/12/2024 17:41

    Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

  • 17/12/2024 17:40

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 16/12/2024 11:52

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/06/2024 19:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008478292024824000020240619195529

  • 19/06/2024 19:54

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 03/06/2024 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/06/2024 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/06/2024 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/05/2024 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 30/05/2024 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/05/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 18:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/05/2024 18:44

    Recurso Especial Admitido

  • 27/05/2024 09:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/05/2024 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 24/05/2024 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/05/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2024 09:05

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/05/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 26/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 16/04/2024 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/04/2024 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/04/2024 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/04/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2024 12:00

    Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI

  • 15/04/2024 11:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 15/04/2024 11:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 09:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5008478-29.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JOSÉ HAMILTON RUJANOSKI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARIA DE LOURDES ZANCANARO SEBOLD (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 22/03/2024 16:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2024 15:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 48

  • 13/03/2024 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/03/2024 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/03/2024 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/03/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 17:24

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50016413520148240023/SC

  • 12/03/2024 14:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 12/03/2024 14:31

    Concedida a tutela provisória

  • 22/02/2024 13:10

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0503 para GPUB0302)

  • 22/02/2024 13:09

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP

  • 22/02/2024 13:09

    Determina redistribuição por incompetência

  • 21/02/2024 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503

  • 21/02/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 18:58

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

  • 20/02/2024 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 20/02/2024 16:58

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 103 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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