TJSC - 5000654-69.2023.8.24.0124

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COPEMA DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA

CNPJ: 83.230.896/0001-22

Advogados

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB: 019433/SC

CPF *18.***.*71-79

MARINA POLIGOWSKI

OAB: 055505/SC

CPF *02.***.*44-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.310/0001-56

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 12:41

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 09/12/2024 13:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000654692023824012420241209130853

  • 07/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 22/11/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/11/2024 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 14/11/2024 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/11/2024 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 13/11/2024 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 12/11/2024 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 14:32

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/11/2024 14:32

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 08/11/2024 12:34

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 08/11/2024 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 16/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 27/09/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/09/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/09/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/09/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/08/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 26/08/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 24/08/2024 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2024 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2024 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 12:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/08/2024 12:50

    Recurso Especial não admitido

  • 19/08/2024 16:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/08/2024 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 19/08/2024 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/08/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/08/2024 11:21

    Juntada de Petição

  • 12/08/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 01/07/2024 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/06/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2024 10:01

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 05/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 23/05/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/05/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 545875, Subguia 105072 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/05/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/05/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/04/2024 08:46

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 545875, Subguia 105072

  • 29/04/2024 08:46

    Juntada - Guia Gerada - COPEMA DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA - Guia 545875 - R$ 233,96

  • 23/04/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 10:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 23/04/2024 10:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 09:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/04/2024 16:48

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 22/04/2024 12:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 22/04/2024 12:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 19/04/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/04/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/04/2024 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/04/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/04/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 11:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 09/04/2024 11:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 09:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000654-69.2023.8.24.0124/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: COPEMA DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARINA POLIGOWSKI (OAB SC055505) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CHAPECÓ (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 22/03/2024 16:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2024 15:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 17

  • 07/03/2024 17:00

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 07/03/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/03/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/03/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/03/2024 13:11

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 04/03/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 17:54

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 28/02/2024 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (23/01/2024). Guia: 7084614 Situação: Baixado.

  • 28/02/2024 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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