TJSC - 5000826-44.2023.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 15:38
Baixa Definitiva
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26/09/2024 15:38
Transitado em Julgado
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24/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158
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18/09/2024 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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03/09/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 160
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01/09/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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22/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 12:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> CBW02CV
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02/07/2024 12:20
Transitado em Julgado
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02/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125
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26/06/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 141
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 141, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 127
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31/05/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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31/05/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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31/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/05/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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31/05/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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31/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 13:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2024 19:37
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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29/05/2024 17:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conhecido o recurso e não-provido - 29/05/2024 16:38:33)
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13/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000826-44.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 643) RELATOR: Juiz de Direito Rafael Germer Condé RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO NAZARO RECORRIDO: VALDILENIA MERENCIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: ROSILDA ANZANELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: ROBERTA CAROLINE BIANCHINI DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: PRISCILA BURILLE DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: ELIZAMA CAMPOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: CRISTIANE BRUNELLO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: DEBORA CRISTINA DA MOTA GAZZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: ARLETE SEVERINO ESPINDOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: DINALVA TIAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
10/05/2024 15:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 643
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06/05/2024 18:37
Deliberado em Sessão - Adiado
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06/05/2024 12:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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25/04/2024 15:08
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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09/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 13:30</b>
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09/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/04/2024, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/05/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/04/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000826-44.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 558) RELATOR: Juiz de Direito Rafael Germer Condé RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO NAZARO RECORRIDO: VALDILENIA MERENCIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: ROSILDA ANZANELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: ROBERTA CAROLINE BIANCHINI DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: PRISCILA BURILLE DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: ELIZAMA CAMPOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: CRISTIANE BRUNELLO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: DEBORA CRISTINA DA MOTA GAZZONI (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: ARLETE SEVERINO ESPINDOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) RECORRIDO: DINALVA TIAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR LOLLI (OAB SC006888) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
08/04/2024 18:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
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08/04/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/04/2024 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 558
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09/02/2024 17:25
Conclusos para decisão
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09/02/2024 13:45
Juntada de Certidão
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08/02/2024 18:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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08/02/2024 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE SEVERINO ESPINDOLA. Justiça gratuita: Deferida.
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06/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
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15/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
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12/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 83. Guia: 6980603 Situação: Baixado.
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08/12/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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29/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
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19/11/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2023 10:42
Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
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10/08/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/08/2023 15:03
Conclusos para julgamento
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07/08/2023 00:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 65, 64, 63, 62, 61, 58, 59 e 60
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
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21/07/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2023 19:18
Julgado procedente em parte o pedido
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21/07/2023 19:17
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
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11/04/2023 12:29
Conclusos para despacho
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10/04/2023 15:42
Juntada de Petição
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
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17/03/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
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16/03/2023 01:13
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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08/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34
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06/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/03/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
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24/02/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/02/2023 14:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/02/2023 14:44
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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24/02/2023 14:44
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Indenização / Terço Constitucional
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 28
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18/02/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
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09/02/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 16:48
Não Concedida a tutela provisória
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03/02/2023 17:46
Conclusos para despacho
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03/02/2023 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBW01CV01 para CBW02CV01)
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03/02/2023 14:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
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03/02/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 10:39
Terminativa - Declarada incompetência
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01/02/2023 19:02
Conclusos para despacho
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01/02/2023 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE SEVERINO ESPINDOLA. Justiça gratuita: Requerida.
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01/02/2023 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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