TJSC - 5021934-65.2023.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 14:14
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/05/2024 14:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANA BARBOSA FERNANDES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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21/05/2024 14:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEONICEANA FERNANDES DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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16/05/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/05/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/05/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 17:57
Decisão interlocutória
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10/05/2024 18:41
Conclusos para decisão
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10/05/2024 16:22
Juntada de Certidão
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09/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/04/2024 15:53
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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27/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/04/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2024
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10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/04/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2024
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10/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5021934-65.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JULIANA BARBOSA FERNANDES ACUSADO: CLEONICEANA FERNANDES DE LIMA EDITAL Nº 310057426384 Citanda: JULIANA BARBOSA FERNANDES (CPF/CNPJ Não informado) Síntese da Denúncia: art. 129 c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, bem como no art. 147 do Código penal, todos em concurso material (art. 69 do CP).
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2024
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09/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2024
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09/04/2024 14:44
Expedição de Edital - citação
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09/04/2024 14:44
Expedição de Edital - citação
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09/04/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/04/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/04/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 18:10
Recebida a denúncia
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05/04/2024 17:14
Conclusos para despacho
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04/04/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/04/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/04/2024 14:07
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)
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04/04/2024 14:07
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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03/04/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2024 13:04
Terminativa - Declarada incompetência
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01/04/2024 11:58
Conclusos para decisão
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25/03/2024 10:57
Alterado o assunto processual
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22/03/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/03/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/03/2024 14:02
Juntado(a)
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08/03/2024 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/03/2024 19:07
Expedição de ofício
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08/03/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/03/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/03/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 15:58
Despacho
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07/03/2024 15:08
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 07/03/2024 15:00. Refer. Evento 9
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07/03/2024 15:05
Conclusos para despacho
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23/02/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/02/2024 13:38
Expedição de ofício
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22/01/2024 15:58
Juntado(a)
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22/01/2024 12:36
Juntado(a)
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19/12/2023 17:22
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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12/12/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/12/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 20:15
Despacho
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21/11/2023 14:50
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 07/03/2024 15:00
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20/11/2023 11:47
Conclusos para decisão
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14/11/2023 15:35
Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC
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14/11/2023 15:35
Juntada de Certidão
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13/11/2023 14:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANA BARBOSA FERNANDES - DENUNCIADO
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13/11/2023 14:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEONICEANA FERNANDES DE LIMA - DENUNCIADO
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13/11/2023 14:47
Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST
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13/11/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 10:11
Distribuído por dependência - Número: 50103145620238240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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