TJSC - 5011408-75.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

BEATRIZ REGINA DE JESUS

CPF *62.***.*48-34

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

TIAGO QUEIROZ DA COSTA

CPF *26.***.*34-03

DAYANA LUZ

OAB: 020237/SC

CPF *07.***.*35-98

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

CARLOS TADEU NASCIMENTO BERTOLIN

OAB: 034439/SC

CPF *53.***.*07-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 14:47

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 12/06/2024 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/06/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/05/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 10:01

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

  • 27/05/2024 09:30

    Transitado em Julgado

  • 25/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 24/05/2024 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/05/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/04/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 17:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 16:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5011408-75.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 1036) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: BEATRIZ REGINA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): CARLOS TADEU NASCIMENTO BERTOLIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 05/04/2024 11:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 10:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1036

  • 05/04/2024 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/01/2024 13:41

    Conclusos para decisão com Petição

  • 23/01/2024 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/01/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/01/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/11/2023 15:55

    Despacho

  • 24/11/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 12:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 23/11/2023 12:14

    Juntada - Guia Cancelada - BEATRIZ REGINA DE JESUS - Guia 6609936 - R$ 0,00

  • 23/11/2023 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ REGINA DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 22/11/2023 00:03

    Juntada de Petição

  • 05/11/2023 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/10/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6609936 Situação: Baixado.

  • 11/10/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/10/2023 16:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO'

  • 03/10/2023 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/09/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/09/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2023 15:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/09/2023 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 00:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/08/2023 07:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/07/2023 04:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 11/07/2023 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/07/2023 19:23

    Juntada de Petição

  • 21/06/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 29/05/2023 02:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/05/2023 16:41

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/05/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ REGINA DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 19/05/2023 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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