TJSC - 5011652-46.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

BRUNO COSTA FORTUNATO

CPF *90.***.*84-13

Advogados

HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO

OAB: 062156/SC

CPF *58.***.*65-46

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 15:52

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 18:19

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2024 12:59

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 12/06/2024 12:59

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/06/2024 12:59

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Secretário de Educação - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 12/06/2024 12:59

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRUNO COSTA FORTUNATO

  • 03/06/2024 20:18

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 03/06/2024 20:17

    Transitado em Julgado - Data: 30/05/2024

  • 30/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 21/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 01/05/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

  • 01/05/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 32

  • 17/04/2024 14:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/04/2024 14:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/04/2024 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/04/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 17:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 16/04/2024 17:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/04/2024 11:56

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 11/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 10/04/2024 17:56

    Conclusos para decisão com Informações - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 10/04/2024 17:31

    Juntada de Petição

  • 03/04/2024 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 03/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5011652-46.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS IMPETRANTE: BRUNO COSTA FORTUNATO ADVOGADO(A): HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO (OAB SC062156) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário de Educação - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 27/03/2024 15:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

  • 27/03/2024 15:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 141

  • 27/03/2024 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 26/03/2024 15:24

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/03/2024 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 15/03/2024 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/03/2024 16:47

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/03/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 16:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 15/03/2024 16:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/03/2024 18:03

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 14/03/2024 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/03/2024 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/03/2024 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/03/2024 16:23

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/03/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 16:19

    Juntada - Guia Cancelada - BRUNO COSTA FORTUNATO - Guia 511860 - R$ 292,46

  • 11/03/2024 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO COSTA FORTUNATO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/03/2024 15:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 11/03/2024 15:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/03/2024 10:33

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 06/03/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 08:03

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 05/03/2024 19:55

    Juntada - Guia Gerada - BRUNO COSTA FORTUNATO - Guia 511860 - R$ 292,46

  • 05/03/2024 19:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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