TJSC - 5031222-10.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2024 11:50
Baixa Definitiva
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30/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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22/05/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/05/2024 14:01
Juntada de Certidão
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22/05/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/05/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/05/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 16:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
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17/05/2024 16:24
Transitado em Julgado
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17/05/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/04/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/04/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 16:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5031222-10.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 771) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: RODRIGO WAGNER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZA (OAB SC017476) ADVOGADO(A): TIAGO LUIZ RAUSCH DE SOUZA (OAB SC031162) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
05/04/2024 11:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 10:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 771
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19/03/2024 15:15
Conclusos para decisão
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19/03/2024 15:15
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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19/03/2024 15:14
Juntada de Certidão
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21/11/2023 17:49
Juntada de Petição
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20/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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12/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/07/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/07/2023 13:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2023 13:21
Determinada a intimação
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02/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 13:19
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/05/2023 13:19
Juntada de Certidão
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18/05/2023 12:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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18/04/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/04/2023 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/04/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5363974, Subguia 2804854 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.014,77
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12/04/2023 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (11/04/2023). Guia: 5363974 Situação: Baixado.
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11/04/2023 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 5363974 Situação: Em aberto.
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11/04/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2023 12:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5363974, Subguia 2804854
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10/04/2023 11:35
Juntada - Guia Gerada - RODRIGO WAGNER - Guia 5363974 - R$ 2.014,77
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29/03/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/03/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/03/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2023 16:54
Julgado improcedente o pedido
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13/03/2023 16:30
Conclusos para julgamento
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27/02/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/01/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/12/2022 22:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2022 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/12/2022 16:45
Determinada a citação
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14/12/2022 18:38
Conclusos para despacho
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14/12/2022 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
31/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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